norma nº 20/2008

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Prefeitura Municipal de Pilão Arcado - Ba
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Lei nº. 20/2008 »
“Altera a denominação da Rua Professora
Maria Joaquina, localizada na Zona
Urbana deste Município, que será
denominada Rua PROFESSORA MARIA
JOAQUINA TEIXEIRA, e dá outras
providências.”
Art. 01º. - O vereador Edimar Pereira Alves, nos termos do artigo 56 item III do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pilão Arcado, Bahia, apresenta a seguinte
emenda.
Art. 02º. — Fica alterada a letra “a” item I, do Artige 2º. da Lei nº. 07 de Z4 de agosto
de 1983, que cria o loteamento Santo Antonio na Zona Urbana, localizado entre a
Avenida Rodolfo Queiroz e a Rua Silva Jardim, onde se lê Rua Profº. MARIA
JOAQUINA passará a se chamar RUA PROFESSORA MARIA JOAQUINA
TEIXEIRA.
Art. 03º. — Para efeito e reconhecimento do acréscimo da palavra Teixeira no nome da
rua, caberá ao Executivo comunicar aos Correios, Empresas de Telefonia, SAAE,
COELBA dentre outros, para fazerem as devidas alterações no referido nome e
endereço.
Art. 04º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, Estado da
Bahia, em 23 de abril de 2008.
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Robert) Res Martins
Prefeito Municipal
Praga Franklin Lins, S/N — Centro — Pilão Arcado - Bahia - CEP 47240-000CNPJ.: 13.692.033/0001-91 — Fone (74) 3534-2141
Fax: (74) 3534-2265
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