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norma nº 17/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaModifica a Redação do Art. 62 do Regimento Interno, mudando o horário das Sessões Ordinárias.
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QUINTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - ANO I - No
 255
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#196036#1#218643>
Câmara Municipal de Pilão Arcado – BA
ESTADO DA BAHIA
Praça Cel. Franklin Lins S/N – Centro – Pilão Arcado – Bahia – CEP: 47.240-000 – CNPJ: 02.956.206/0001-
15 – Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 – E-mail: camarapilaoarcado@bol.com.br. 
Resolução nº 17/2018 
Modifica a redação do art. 62 do Regimento 
Interno, Logo para alterar o horário das Sessões 
Ordinárias da Câmara Municipal de Pilão 
Arcado. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, Estado da Bahia, utilizando as 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno: 
RESOLVEM: 
Art. 1º. O artigo 62 do Regimento Interno, outrora modificado pela Resolução nº 05/2009, 
passa à seguinte redação. 
Art. 62. As sessões ordinárias da Câmara serão realizadas às terças e 
quartas feiras das 18:30hs às 21:30hs, podendo ser prorrogadas a pedido 
de qualquer um de seus membros ou por decisão da Presidência. 
Parágrafo único. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, de 15 
de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, devendo 
realizar-se obrigatoriamente quatro reuniões Ordinárias mensais, que 
serão fixadas através de Projeto de Resolução que Compreende o 
Calendário Anual, aprovado por maioria absoluta dos Membros da 
Câmara Municipal. 
Art. 2º. Esta Emenda entrará em vigor tão logo a sua aprovação, promulgação e publicação, 
revogando-se as disposições em contrario. 
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO – BA, EM 06 DE 
FEVEREIRO DE 2018. 
Proponentes em comum acordo: 
QUINTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - ANO I - No
 255
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Câmara Municipal de Pilão Arcado – BA
ESTADO DA BAHIA
Praça Cel. Franklin Lins S/N – Centro – Pilão Arcado – Bahia – CEP: 47.240-000 – CNPJ: 02.956.206/0001-
15 – Fone/Fax (74) 3534 2142/2043 – E-mail: camarapilaoarcado@bol.com.br. 
Ver. LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA 
Presidente 
Ver. CLEITON SILVA SANTOS 
Vice Presidente 
Ver. ORGETO BASROS DOS SANTOS 
1º Secretário 
Ver. THAÍSIO RODRIGUES RIBEIRO 
2º Secretário 
Ver. ANTÔNIO JOSEIRI TEIXEIRA DE MEDEIROS 
Ver. ROBSON MARQUES DE SANTANA 
Ver. MAURI ALEXANDRE NETO 
Ver. LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS 
Ver. ANTÔNIO DA SILVA DIAS 
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO – BA, EM 06 DE 
FEVEREIRO DE 2018. 
CERTIDÃO 
Certifico que a matéria foi aprovada na Sessão 
Extraordinária de 06/02/2018 e publicada na 
data de hoje. 
Redovagno Gomes Ribeiro 
Diretoria Legislativa da CM de Pilão Arcado 
<#E.G.B#196036#2#218643/>

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