| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilão Arcado, para o Exercício Financeiro de 2021 e determina outras providências. |
| native_id | 80 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 104
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Leis Leis
1
. .! ͑ͳͺʹȀʹͲʹͲ
ʹͶʹͷʹͲʹͲ
A ! ǡ ǡ
Ù
͵ͺǡ Ț ͑
ǡ ǡ
± Ù ʹͶ ʹͷ
ʹͲʹͲǡǡDz
À
! ǡ
À
ʹͲʹͳ
Ǥdzǡ ǡ±
ǡ ǤιͳͺʹȀʹͲʹͲǡ
Ǥǡ×
ǡ
Ǧ
×
Ǥ
A !ǡͲͳ ʹͲʹͲǤ
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
3523267$25d$0(17È5,$'2(;(&87,92
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
$'0,1,675$d2
25d$0(172
5(63216$%,/,'$'(7e&1,&$
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
680È5,2
(6758785$(&217(Ò'2
352-(72'(/(,25d$0(17È5,$$18$/
'(021675$7,926&2162/,'$'26
5HVXPRSRUyUJmR
5HVXPRSRUXQLGDGH
5HVXPRSRUIXQomR
5HVXPRSRUVXEIXQomR
5HVXPRSRUSURJUDPD
$1(;2,±5(&(,7$6('(63(6$66(*81'2$6&$7(*25,$6(&21Ð0,&$6
5HFHLWDHGHVSHVD
5HVXPRGD5HFHLWD
5HVXPRGD'HVSHVD
$1(;2,,±'(63(6$32581,'$'(
$1(;2,,,±25d$0(172),6&$/
$1(;2,9±25d$0(172'$6(*85,'$'(62&,$/
$1(;29±5(6802'(63(6$325$d2
$1(;29,±'(63(6$325352*5$0$'(*29(512
$1(;29,,±25',1È5,2(9,1&8/$'2
$1(;29,,,±'(02675$7,92'$'(63(6$325Ï5*2()81d2
$1(;2 ,; ± 352*5$0$ '( 75$%$/+2 325 Ï5*2 ( (17,'$'(
),6&$/
$1(;2 ; ± 352*5$0$ '( 75$%$/+2 325 Ï5*2 ( (17,'$'(
6(*85,'$'(62&,$/
$1(;2 ;, ± '(02675$7,92 '$ '(63(6$ 325 Ï5*2 ( )217( '(
5(&8562
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2;,,±$1(;26/(,'(5(63216$%,/,'$'(),6&$/±/& $UW
,±'HPRQVWUDWLYRGH&RPSDWLELOLGDGH
,,±'HPRQVWUDWLYRGH&RPSHQVDomRH5HQ~QFLDGH5HFHLWD
,,,±'HPRQVWUDWLYRGH5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
,9±'HVSHVDVUHODWLYDVjGtYLGDHDV5HFHLWDVTXHDVDWHQGHUmR
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
LEI N.º 182/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de PILÃO ARCADO, para
o exercício financeiro de 2021 e
determina outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DO CONTÉUDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamento –
Programa do Município de PILÃO ARCADO para o exercício financeiro de
2021, compreendendo:
I – O orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus
órgãos e entidades da Administração Municipal;
II – O orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela
vinculados;
Parágrafo único – os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos a
preços de julho de 2020.
CAPITULO II
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECAO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total, nos orçamentos fiscal e seguridade social, é estimada
em R$ 103.000.000,00 (cento e três milhões de reais).
Art. 3º - As receitas, decorrentes da arrecadação, pelo Tesouro Municipal, de
tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na
legislação vigente, são estimadas com o seguinte desdobramento:
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
DISCRIMINACAO
RECURSOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 102.110.000,00 102.110.000,00
Impostos,Taxas e Contribuição de
melhoria 4.599.024,00 4.599.024,00
Receita Patrimonial 404.500,00 404.500,00
Receita de Serviços 2.765.000,00 2.765.000,00
Transferências Correntes 94.019.476,00 94.019.476,00
Outras receitas correntes 322.000,00 322.000,00
RECEITA DE CAPITAL 720.000,00 720.000,00
Alienação de Bens 20.000,00 20.000,00
Transferência de Capital 700.000,00 700.000,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 170.000,00 170.000,00
TOTAL DA RECEITA 103.000.000,00 103.000.000,00
SEÇÃO II
DA FIXACAO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa total, por conta dos recursos previstos neste capitulo, é
fixada no mesmo valor da receita total, em R$ 103.000.000,00 (cento e três
milhões de reais), observada a programação constante dos Anexos II e III
desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento:
I – orçamento fiscal em R$ 85.405.071,00(Oitenta e cinco milhões,
quatrocentos e cinco mil e setenta e um reais).
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
II – orçamento da seguridade social em R$17.594.929,00 (Dezessete milhões,
quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais).
I) – por órgãos:
DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL
PODER LEGISLATIVO 3.800.000,00 3.800.000,00
Câmara Municipal 3.800.000,00 3.800.000,00
PODER EXECUTIVO 99.200.000,00 99.200.000,00
Gabinete do Prefeito 1.350.000,00 1.350.000,00
Secretaria de Administração e Finanças 8.136.306,00 8.136.306,00
Secretaria de Educação 53.799.380,00 53.799.380,00
Secretaria de Cultura 1.052.000,00 1.052.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 3.185.695,00 3.185.695,00
Secretaria de Esporte e Lazer 702.000,00 702.000,00
Sec. Munic. De Infra-Estrutura, Obras e
Serviços Públicos 9.565.031,00 9.565.031,00
Sec. De Recursos Hídricos e Iluminação
Pública 1.694.354,00 1.694.354,00
Fundo Municipal de Saúde 14.409.234,00 14.409.234,00
Sec. Agricultura, Meio Ambiente e Pesca 720.000,00 720.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE 3.210.000,00 3.210.000,00
Encargos Gerais 1.326.000,00 1.326.000,00
Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
TOTAIS 103.000.000,00 103.000.000,00
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
II) - por categorias econômicas:
SEÇÃO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 5º - Fica o Chefe do Executivo autorizado abrir créditos suplementares
destinados ao reforço de dotações orçamentárias, nos limites apurados,
concedidos e fontes de recursos abaixo indicados:
I – A abrir créditos suplementares:
a) decorrentes de superávit financeiro, apurado, conforme o estabelecido no
art. 43, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o
parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado, na forma estabelecida
no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e 4º da lei 4.320/64,
considerando as fontes de recursos em atendimento ao parágrafo único, art. 8º
da Lei Complementar nº 101/00;
DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL
DESPESAS CORRENTES 94.727.373,00 94.727.373,00
Pessoal e Encargos 50.201.490,00 50.201.490,00
Juros e Encargos da Divida Interna 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas Correntes 44.524.883,00 44.524.883,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.052.627,00 8.052.627,00
Investimentos 7.768.627,00 7.768.627,00
Inversões Financeiras 4.000,00 4.000,00
Amortização da Divida Interna 280.000,00 280.000,00
DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 170.000,00 170.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL 103.000.000,00 103.000.000,00
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de
100% (cem por cento), de cada orçamento aprovado por esta Lei, conforme o
estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.
d) operações de créditos, no limite dos valores contratados.
Art. 6º - As fontes de recursos aprovadas nesta lei e em seus créditos
adicionais poderão ser modificadas pelo Poder Executivo, mediante ato próprio,
visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas,
observando-se, em todo o caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte
diferenciada de recurso.
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º - Ficam atualizadas as Prioridades e Metas Fiscais para 2021 de que
trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos demonstrativos,
constantes desta lei.
Art. 8º – As ações, integrantes do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, ficam
atualizadas na forma dos quadros integrantes desta Lei.
Art. 9º - Para efeito da eventual atualização dos valores da Lei Orçamentária, o
Poder Executivo aplicará o IGP – M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro
índice adotado pelo Governo Federal para medir a inflação no período
compreendido entre os meses julho a dezembro de 2020.
Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, EM 01 DE
DEZEMBRO DE 2020.
ORGETO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
'(021675$7,926
&2162/,'$'26
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$325Ï5*2 25d$0(172
&yGLJR 'HVFULomR 9DORU5
&Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
7RWDO
4XDQW5HJLVWURV
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$325Ï5*2 25d$0(172
&Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2 )81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2 6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2 )81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
',675,%8,d225d$0(17È5,$
3iJLQD GH
Agende seu
atendimento
de forma
rápida e fácil
CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
Garante autenticidade
e segurança nas
transações eletrônicas.
Sede Egba
71 3116 2837
www.egba.ba.gov.br
R. Mello Moraes Filho, 189-
Fazenda Grande do Retiro
SAC Shopping
da Bahia
71 3117 8413
www.sac.ba.gov.br
Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'('(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$32581,'$'(5(680225d$0(172
&yGLJR 'HVFULomR 9DORU5
&Æ0$5$081,&,3$/
*$%,1(7('235()(,72
6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
6(&5(7$5,$'(('8&$d2
6(&5(7$5,$'(&8/785$
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/
6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
6$$(
(1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
7RWDO
4XDQW5HJLVWURV
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'('(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$32581,'$'(5(6802 25d$0(172
&Æ0$5$081,&,3$/
*$%,1(7('235()(,72
6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
6(&5(7$5,$'(('8&$d2
6(&5(7$5,$'(&8/785$
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/
6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
',675,%8,d225d$0(17È5,$
3iJLQD GH
Agende seu
atendimento
de forma
rápida e fácil
SERVIÇOS GRÁFICOS
Impressão offset - rotativa
e plana.
Impressão digital e com
dados variáveis (carnês de
IPTU, provas de concurso, faturas,
boletos e outros impressos
personalizados).
Sede Egba
71 3116 2837
www.egba.ba.gov.br
R. Mello Moraes Filho, 189-
Fazenda Grande do Retiro
SAC Shopping
da Bahia
71 3117 8413
www.sac.ba.gov.br
Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$325)81d2 25d$0(172
&yGLJR 'HVFULomR 9DORU5
/HJLVODWLYD
$GPLQLVWUDomR
$VVLVWrQFLD6RFLDO
6D~GH
(GXFDomR
&XOWXUD
8UEDQLVPR
+DELWDomR
6DQHDPHQWR
*HVWmR$PELHQWDO
$JULFXOWXUD
7UDQVSRUWH
'HVSRUWRH/D]HU
(QFDUJRVHVSHFLDLV
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
7RWDO
4XDQW5HJLVWURV
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$325)81d2 25d$0(172
/HJLVODWLYD $GPLQLVWUDomR $VVLVWrQFLD6RFLDO 6D~GH
(GXFDomR &XOWXUD 8UEDQLVPR +DELWDomR
6DQHDPHQWR *HVWmR$PELHQWDO $JULFXOWXUD 7UDQVSRUWH
'HVSRUWRH/D]HU (QFDUJRVHVSHFLDLV 5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
',675,%8,d225d$0(17È5,$
3iJLQD GH
Agende seu
atendimento
de forma
rápida e fácil
DOOL
Portal e aplicativo de celular
que oferecem acesso a
informações publicadas no
Diário Oficial do Estado, de
forma ágil e fácil, possibilitando
fazer buscas por temas.
Sede Egba
71 3116 2837
www.egba.ba.gov.br
R. Mello Moraes Filho, 189-
Fazenda Grande do Retiro
SAC Shopping
da Bahia
71 3117 8413
www.sac.ba.gov.br
Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$325352*5$0$ 25d$0(172
&yGLJR 'HVFULomR 9DORU5
32'(5/(*,6/$7,92(),&,(17('(02&5È7,&2(75$163$5(17(
$32,2$'0,1,675$7,92
&8/785$6867(17È9(/(35(6(17(,'(17,'$'('(803292
0$,6(63257((/$=(53$5$3,/2$5&$'2
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2'(6(192/9,0(172
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
081,&Ë3,26(032%5(=$(&200(125'(6,*8$/'$'(62&,$/
3,/2$5&$'20$,6%(/$
352*5$0$ $7/(7$&,'$'2'2$0$1+
352*5$0$ 0$,6(63257(
(1&$5*26(63(&,$,6'2081,&Ë3,2
5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
7RWDO
4XDQW5HJLVWURV
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$325352*5$0$ 25d$0(172
32'(5/(*,6/$7,92(),&,(17('(02&5È7,&2(75$163$5(17(
$32,2$'0,1,675$7,92
&8/785$6867(17È9(/(35(6(17(,'(17,'$'('(803292
0$,6(63257((/$=(53$5$3,/2$5&$'2
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2'(6(192/9,0(172
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
',675,%8,d225d$0(17È5,$
3iJLQD GH
Agende seu
atendimento
de forma
rápida e fácil
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICA BAHIA
Publicações oficiais para
câmaras e prefeituras baianas,
com baixo custo e segurança.
Sede Egba
71 3116 2837
www.egba.ba.gov.br
R. Mello Moraes Filho, 189-
Fazenda Grande do Retiro
SAC Shopping
da Bahia
71 3117 8413
www.sac.ba.gov.br
Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$32568%)81d2 25d$0(172
&yGLJR 'HVFULomR 9DORU5
$omR/HJLVODWLYD
$GPLQLVWUDomR*HUDO
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
$WHQomR%iVLFD
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
(QVLQR)XQGDPHQWDO
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
(GXFDomR(VSHFLDO
'LIXVmR&XOWXUDO
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
6HUYLoRV8UEDQRV
7UDQVSRUWHV&ROHWLYRV8UEDQRV
+DELWDomR8UEDQD
6DQHDPHQWR%iVLFR8UEDQR
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
5HFXUVRV+tGULFRV
$EDVWHFLPHQWR
&RQVHYDomRGH(QHUJLD
'HVSRUWR&RPXQLWiULR
/D]HU
2XWURV(QFDUJRV(VSHFLDLV
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
7RWDO
4XDQW5HJLVWURV
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
'(021675$7,926&2162/,'$'26'(63(6$32568%)81d2 25d$0(172
$omR/HJLVODWLYD $GPLQLVWUDomR*HUDO $VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
$WHQomR%iVLFD $VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO 9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
(QVLQR)XQGDPHQWDO (GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV (GXFDomR(VSHFLDO
'LIXVmR&XOWXUDO ,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD 6HUYLoRV8UEDQRV
7UDQVSRUWHV&ROHWLYRV8UEDQRV +DELWDomR8UEDQD 6DQHDPHQWR%iVLFR8UEDQR
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO 5HFXUVRV+tGULFRV $EDVWHFLPHQWR
&RQVHYDomRGH(QHUJLD 'HVSRUWR&RPXQLWiULR /D]HU
2XWURV(QFDUJRV(VSHFLDLV 5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
',675,%8,d225d$0(17È5,$
3iJLQD GH
Agende seu
atendimento
de forma
rápida e fácil
GESTÃO
DOCUMENTAL
Digitalização, microfilmagem
e guarda de documentos.
Sede Egba
71 3116 2837
www.egba.ba.gov.br
R. Mello Moraes Filho, 189-
Fazenda Grande do Retiro
SAC Shopping
da Bahia
71 3117 8413
www.sac.ba.gov.br
Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2,
5(&(,7$6('(63(6$6
6(*81'2&$7(*25,$6
(&21Ñ0,&$6
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5(&(,7$('(63(6$6(*81'2$6&$7(*25,$6(&21Ð0,&$6 25d$0(172
$QH[R/HLQ
5(&(,7$ 9DORU 9DORU '(63(6$ 9DORU 9DORU
5(&(,7$&255(17( '(63(6$&255(17(
7RWDO 7RWDO
7RWDO 7RWDO
5(&(,7$'(&$3,7$/ '(63(6$'(&$3,7$/
5(&(,7$,175$25d$0(17È5,$ '(63(6$,175$25d$0(17È5,$
7RWDO 7RWDO
5('8725$ 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
7RWDO 7RWDO
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
-8526((1&$5*26'$',9,'$
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
,19(562(6),1$1&(,5$6
$0257,=$&$2'$',9,'$
$3/,&',5(7$'(&255(17('(23(5$d2(175(Ï5*26
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
,PSRVWRV7D[DVH&RQWULEXLo}HVGH0HOKRULD
5HFHLWD3DWULPRQLDO
5HFHLWDGH6HUYLoRV
7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV
2XWUDV5HFHLWDV&RUUHQWHV
$OLHQDomRGH%HQV
7UDQVIHUrQFLDVGH&DSLWDO
7RWDOGD5(&(,7$
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
Agende seu
atendimento
de forma
rápida e fácil
LOGÍSTICA
De materiais, produtos e
equipamentos, compreendendo
coleta, recebimento, distribuição,
movimentação, armazenamento,
com gerenciamento e controle
das informações.
Sede Egba
71 3116 2837
www.egba.ba.gov.br
R. Mello Moraes Filho, 189-
Fazenda Grande do Retiro
SAC Shopping
da Bahia
71 3117 8413
www.sac.ba.gov.br
Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5(&(,7$5(6802*(5$/ (;(5&Ë&,2'(
'HVGREUDPHQWR )RQWHV &DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
5HFHLWDV&RUUHQWHV
,PSRVWRV7D[DVH&RQWULEXLo}HVGH0HOKRULD
,PSRVWRV
,PSRVWRVVREUHD5HQGDH3URYHQWRVGH4XDOTXHU1DWXUH]D
,PSRVWRVREUHD5HQGD5HWLGRQD)RQWH
,PSRVWRVREUHD5HQGD5HWLGRQD)RQWH2XWURV5HQGLPHQWRV
,55)2XWURV5HQGLPHQWRV303$
,55)2XWURV5HQGLPHQWRV)06
,55)2XWURV5HQGLPHQWRV)0(
,55)2XWURV5HQGLPHQWRV)0$6
,PSRVWRV(VSHFtILFRVGH(VWDGRV')H0XQLFtSLRV
,PSRVWRVVREUHR3DWULP{QLRSDUD(VWDGRV')0XQLFtSLRV
,PSRVWRVREUHD3URSULHGDGH3UHGLDOH7HUULWRULDO8UEDQD
,PSRVWRVREUHD3URSULHGDGH3UHGLDOH7HUULWRULDO8UEDQD
,3780XOWDVH-XURV
,378'tYLGD$WLYD
,3780XOWDVH-XURVGD'tYLGD$WLYD
,PSRVWRVREUH7UDQVPLVVmRInterVivosdeBensImóveisedeDireitos
5HDLVVREUH,PyYHLV
,PSRVWRVREUH7UDQVPLVVmRInterVivosdeBensImóveisedeDireitos
5HDLVVREUH,PyYHLV
,PSRVWRVVREUHD3URGXomR&LUFXODomRGH0HUFDGRULDVH6HUYLoRV
,PSRVWRVREUH6HUYLoRVGH4XDOTXHU1DWXUH]D
,6641303$
,66410XOWDVH-XURV
,6641'tYLGD$WLYD
6LPSOHV1DFLRQDO
,6641)06
,6641)0(
,6641)0$6
2XWURV,PSRVWRV
2XWURV,PSRVWRV
2XWURV,PSRVWRV
2XWURV,PSRVWRV
2XWURV,PSRVWRV0XOWDVH-XURVGH0RUD
7D[DV
7D[DVSHOR([HUFtFLRGR3RGHUGH3ROtFLD
7D[DGH&RQWUROHH)LVFDOL]DomR$PELHQWDO
7D[DGH&RQWUROHH)LVFDOL]DomR$PELHQWDO
7D[DGH&RQWUROHH)LVFDOL]DomR$PELHQWDO
7D[DV(VSHFtILFDVGH(VWDGRV')H0XQLFtSLRV
7D[DVGH,QVSHomR&RQWUROHH)LVFDOL]DomR
7D[DGH)LVFDOL]DomRGH9LJLOkQFLD6DQLWiULD
7D[DGH)LVFDOL]DomRGH9LJLOkQFLD6DQLWiULD
7D[DVGH,QVSHomR&RQWUROHH)LVFDOL]DomR2XWUDV
7D[DGH/LFHQoD(VWDE&RP,QG3UHVW6HUY
7D[DGH3XEOLFLGDGH&RPHUFLDO
7D[DGH/LFHQoDSDUD([HFXomRGH2EUDV
7D[DGH8WLOL]DomRGHÈUHDGH'RPtQLR3~EOLFR
7D[DGH6HUYLoRV&DGDVWUDLV
7D[DGH)LVFDOL]DomRH)XQFLRQDPHQWR7))
7D[DGH/LFHQoDH/RFDOL]DomR7//
2XWUDV7D[DVSHOR3RGHUGH3ROtFLD
7D[DVSHOD3UHVWDomRGH6HUYLoRV
7D[DVSHOD3UHVWDomRGH6HUYLoRV2XWUDV
7D[DVGH&HPLWpULR
2XWUDV7D[DVGH3UHVWDomRGH6HUYLoRV
5HFHLWD3DWULPRQLDO
9DORUHV0RELOLiULRV
-XURVH&RUUHo}HV0RQHWiULDV
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRV
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5(&(,7$5(6802*(5$/ (;(5&Ë&,2'(
'HVGREUDPHQWR )RQWHV &DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRV9LQFXODGRV
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV5R\DOWLHV
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV
)81'(%
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV)XQGR
GH6D~GH
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV686
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV&,'(
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV)1$6
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV)1'(
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV
&RQYrQLRV3036
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV
&RQYrQLRV)($6
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV46(
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV),(6
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV
3UHFDWyULR)XQGHI
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV6$$(
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRV%DQFiULRVGH5HFXUVRV9LQFXODGRV'HPDLV
5HFXUVRV
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRVGH5HFXUVRV1mR9LQFXODGRV3ULQFLSDO
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRVGH5HFXUVRV1mR9LQFXODGRV30
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRVGH5HFXUVRV1mR9LQFXODGRV
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRVGH5HFXUVRV1mR9LQFXODGRV
5HPXQHUDomRGH'HSyVLWRVGH5HFXUVRV1mR9LQFXODGRV6RFLDO
5HFHLWDGH6HUYLoRV
6HUYLoRV$GPLQLVWUDWLYRVH&RPHUFLDLV*HUDLV
6HUYLoRV$GPLQLVWUDWLYRVH&RPHUFLDLV*HUDLV
6HUYLoRV$GPLQLVWUDWLYRVH&RPHUFLDLV*HUDLV
6HUYLoRVH9HQGDVGH(GLWDLV6$$(
6HUYLoRGH&DSWDomR$GXomRH7UDWDPHQWR5HV'LVGHÈJXD6$$(
6HUYLoRGH5HOLJDPHQWRGHÈJXD6$$(
2XWURV6HUYLoRV
2XWURV6HUYLoRV
2XWURV6HUYLoRV
2XWURV6HUYLoRV9HQGDGH(GLWDLV
2XWURV6HUYLoRV9HQGDGH(GLWDLV30
6HUYLoRGH/LJDomRGH$JXD6$$(
7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV
7UDQVIHUrQFLDVGD8QLmRHGHVXDV(QWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGD8QLmR(VSHFtILFDVGH(VWDGRV')H0XQLFtSLRV
3DUWLFLSDomRQD5HFHLWDGD8QLmR
&RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGRV0XQLFtSLRV&RWD0HQVDO
&RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGRV0XQLFtSLRV&RWD0HQVDO
&RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGR0XQLFtSLRV&RWDHQWUHJXHQR
PrVGHGH]HPEUR
&RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGR0XQLFtSLRV&RWDHQWUHJXH
QRPrVGHGH]HPEUR
&RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGRV0XQLFtSLRV&RWDHQWUHJXHQR
PrVGHMXOKR
&RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGRV0XQLFtSLRV&RWDHQWUHJXH
QRPrVGHMXOKR
&RWD3DUWHGR,PSRVWR6REUHD3URSULHGDGH7HUULWRULDO5XUDO
&RWD3DUWHGR,PSRVWR6REUHD3URSULHGDGH7HUULWRULDO5XUDO
7UDQVIHUrQFLDGD&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDSHOD([SORUDomRGH5HFXUVRV
1DWXUDLV
&RWDSDUWHGD&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDGH5HFXUVRV+tGULFRV
&RWDSDUWHGD&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDGH5HFXUVRV+tGULFRV
&RWDSDUWHGD&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDGH5HFXUVRV0LQHUDLV&)(0
&RWDSDUWHGD&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDGH5HFXUVRV0LQHUDLV&)(0
&RWDSDUWH5R\DOWLHVCompensaçãoFinanceirapelaProduçãodePetróleo-
/HLQ
&RWDSDUWH5R\DOWLHVCompensaçãoFinanceirapelaProduçãode
3HWUyOHR/HLQ
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5(&(,7$5(6802*(5$/ (;(5&Ë&,2'(
'HVGREUDPHQWR )RQWHV &DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
&RWD3DUWHGR)XQGR(VSHFLDOGR3HWUyOHR)(3
&RWD3DUWHGR)XQGR(VSHFLDOGR3HWUyOHRFEP
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR6LVWHPDÒQLFRGH6D~GHSUSRepasses
)XQGRD)XQGR%ORFR&XVWHLRGDV$o}HVH6HUYLoRV3~EOLFRVGH6D~GH
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686$WHQomR%iVLFD
3$%)L[R
3$%9DULiYHO
$&6$JHQWHV&RPXQLWiULRVGH6D~GH
6%6D~GH%XFDO
36)3URJUDPDGH6D~GHGD)DPtOLD
1$6)1~FOHRGH$SRLRj6D~GHGD)DPtOLD
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGD$WHQomR%iVLFD
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686$WHQomRGH0pGLDH$OWD
&RPSOH[LGDGH$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU
)DHF'LYHUVRV
6$08
0$&7HWR0XQLFLSDOGD0pGLDH$OWD&RPRSOH[LGDGH
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGD0pGLDH$OWD&RPRSOH[LGDGH
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR6869LJLOkQFLDHP6D~GH
3LVR)L[R9LJLOkQFLDHP6D~GH
$VVLVWrQFLD)LQDQFHLUDDRV$&(
9LJLOkQFLD6DQLWiULD
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDV9LJLOkQFLDHP6D~GH
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686$VVLVWrQFLD)DUPDFrXWLFD
3URJUDPD$VVLVWrQFLD)DUPDFrXWLFD
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR6862XWURV3URJUDPDV)LQDQFLDGRVSRU
7UDQVIHUrQFLDV)XQGRD)XQGR
&RURQDYtUXV &29,'
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)XQGR1DFLRQDOGR'HVHQYROYLPHQWRGD
(GXFDomR)1'(
7UDQVIHUrQFLDVGR6DOiULR(GXFDomR
7UDQVIHUrQFLDVGR6DOiULR(GXFDomR
7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDVGR)1'(UHIHUHQWHVDR3URJUDPD'LQKHLUR'LUHWRQD
(VFROD3''(
7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDVGR)1'(UHIHUHQWHVDR3URJUDPD'LQKHLUR'LUHWR
QD(VFROD3''(
7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDVGR)1'(UHIHUHQWHVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH
$OLPHQWDomR(VFRODU31$(
7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDVGR)1'(UHIHUHQWHVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH
$OLPHQWDomR(VFRODU31$(
7UDQVIHUrQFLDVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH$OLPHQWDomR(VFRODU
3Up(VFROD
7UDQVIHUrQFLDVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH$OLPHQWDomR(VFRODU&UHFKH
7UDQVIHUrQFLDVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH$OLPHQWDomR(VFRODU(QVLQR
)XQGDPHQWDO
7UDQVIHUrQFLDVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH$OLPHQWDomR(VFRODU(-$
7UDQVIHUrQFLDVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH$OLPHQWDomR(VFRODU$((
7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDVGR)1'(UHIHUHQWHVDR3URJUDPD1DFLRQDOGH$SRLR
DR7UDQVSRUWHGR(VFRODU31$7(
7UDQVIHUrQFLDVDR31$7(,QIDQWLO
7UDQVIHUrQFLDVDR31$7()XQGDPHQWDO
7UDQVIHUrQFLDVDR31$7(0pGLR
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDVGR)XQGR1DFLRQDOGR'HVHQYROYLPHQWRGD
(GXFDomRFNDE
3$53ODQRGH$o}HV$UWLFXODGDV
3URJUDPDGH$SRLRD&UHFKHV
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDV'LUHWDVGR)1'(
7UDQVIHUrQFLD)LQDQFHLUDGR,&06DesoneraçãoL.C.Nº87/96
7UDQVIHUrQFLD)LQDQFHLUDGR,&06DesoneraçãoL.C.Nº87/96
7UDQVIHUrQFLD)LQDQFHLUDGR,&06DesoneraçãoL.C.Nº87/96
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGH&RPSOGD8QLmRDR)XQGRGH0DQXWH
'HVHQYGD(GXFDomR%iVLFDHGH9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD
(GXFDomRFUNDEB
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5(&(,7$5(6802*(5$/ (;(5&Ë&,2'(
'HVGREUDPHQWR )RQWHV &DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGD&RPSOGD8QLmRDR)XQGRGH0DQXWH
'HVHQYGD(GXFDomR%iVLFDHGH9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD
(GXFDomRFUNDEB
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGD&RPSOHPHQWDomR)81'(%
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)XQGR1DFLRQDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDOFNAS
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)XQGR1DFLRQDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
)1$6
%HQHItFLRGH3UHVWDomR&RQWLQXDGD%3&
$o}HVGH3URWHomR6RFLDO%iVLFD
ËQGLFHGH*HVWmR'HVFHQWUDOL]DGD%ROVD)DPtOLD,*'%)
ËQGLFHGH*HVWmR'HVFHQWUDOL]DGD,*'68$6
3URJUDPD3ULPHLUD,QIDQFLDQR68$6&ULDQoD)HOL]
2XWURV3URJUDPDVGHVWLQDGRVSDUDR6RFLDO
7UDQVIHUrQFLDV'HFRUUHQWHVGH'HFLVmR-XGLFLDO SUHFDWyULRV 5HODWLYDVDR
)XQGRGH0DQXWH'HVHQGR(QVLQR)XQGGH9DORUL]DomRGR
0DJLVWpULRFUNDEF
7UDQVIHUrQFLDV'HFRUUHQWHVGH'HFLVmR-XGLFLDO SUHFDWyULRV 5HODWLYDVDR
)XQGRGH0DQXWH'HVHQGR(QVLQR)XQGGH9DORUL]DomRGR
0DJLVWpULRFUNDEF
7UDQVIHUrQFLDV'HFRUUHQWHVGH'HFLVmR-XGLFLDO SUHFDWyULRV FUNDEF
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGD8QLmR
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGD8QLmR
&(;)(;$X[tOLR)LQDQFHLURSDUD)RPHQWRjV([SRUWDo}HV
&HVVDR2QHURVD3HWUROHR
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGD8QLmR
7UDQVIHUrQFLDVGRV(VWDGRVHGR'LVWULWR)HGHUDOHGHVXDV(QWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGRV(VWDGRV(VSHFtILFDVGH(VWDGRV')H0XQLFtSLRV
3DUWLFLSDomRQD5HFHLWDGRV(VWDGRV
&RWD3DUWHGR,&06
&RWD3DUWHGR,&06
&RWD3DUWHGR,39$
&RWD3DUWHGR,39$
&RWD3DUWHGR,3,0XQLFtSLRV
&RWD3DUWHGR,3,0XQLFtSLRV
&RWD3DUWHGD&RQWULEXLomRGH,QWHUYHQomRQR'RPtQLR(FRQ{PLFR
&RWD3DUWHGD&RQWULEXLomRGH,QWHUYHQomRQR'RPtQLR(FRQ{PLFR
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGRV(VWDGRV
5(1)XQGRGH5HQGLPHQWRV
)&%$)XQGRGH&XOWXUDGD%DKLD
),(6)XQGRGH,QYHVWLPHQWR(FRQ{PLFRH6RFLDO
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGRV(VWDGRV
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJUDPDVGH6D~GH5HSDVVH
)XQGRD)XQGR
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJUDPDVGH6D~GH5HSDVVH
)XQGRD)XQGR
,QFHQWLYR(VWDGXDO36)
6$08(VWDGXDO
7UDQVIHUrQFLDVGH(VWDGRVGHVWLQDGDVj$VVLVWrQFLD6RFLDO
7UDQVIHUrQFLDVGH(VWDGRVGHVWLQDGDVj$VVLVWrQFLD6RFLDO
&RILQDQFLDPHQWRGD3URWHomR6RFLDO%iVLFD
&RQFHVVmRGH%HQHItFLRV(YHQWXDLV
7UDQVIHUrQFLDGH&RQYrQLRVGRV(VWDGRVHGR'LVWULWR)HGHUDOHGH6XDV
(QWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGH&RQYrQLRGRV(VWDGRV'HVWLQDGDVD3URJUDPDVGH
(GXFDomR
3URJUDPD(VWDGXDOGR7UDQVSRUWH(VFRODU3(7(%$
7UDQVIHUrQFLDVGH2XWUDV,QVWLWXLo}HV3~EOLFDV
7UDQVIHUrQFLDVGH2XWUDV,QVWLWXLo}HV3~EOLFDV(VSHFtILFDVGH(VWDGRV')H
0XQLFtSLRV
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)XQGRGH0DQXWHQomRH'HVHQYROYLPHQWRGD
(GXFDomR%iVLFDHGH9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomRFUNDEB
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)XQGRGH0DQXWHQomRH'HVHQYROYLPHQWR
GD(GXFDomR%iVLFDHGH9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomR
)81'(%
7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)81'(%
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5(&(,7$5(6802*(5$/ (;(5&Ë&,2'(
'HVGREUDPHQWR )RQWHV &DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
2XWUDV5HFHLWDV&RUUHQWHV
0XOWDV$GPLQLVWUDWLYDV&RQWUDWXDLVH-XGLFLDLV
0XOWDV$SOLFDGDVSHORV7ULEXQDLVGH&RQWDV
0XOWDV$SOLFDGDVSHORV7ULEXQDLVGH&RQWDV
0XOWDV$SOLFDGDVSHORV7ULEXQDLVGH&RQWDV7&0
,QGHQL]Do}HV5HVWLWXLo}HVH5HVVDUFLPHQWRV
,QGHQL]Do}HV
2XWUDV,QGHQL]Do}HV
2XWUDV,QGHQL]Do}HV
2XWUDV,QGHQL]Do}HV
5HVWLWXLo}HV
2XWUDV5HVWLWXLo}HV
2XWUDV5HVWLWXLo}HV
2XWUDV5HVWLWXLo}HV
2XWUDV5HVWLWXLo}HV6$$(
'HPDLV5HFHLWDV&RUUHQWHV
2XWUDV5HFHLWDV
2XWUDV5HFHLWDV3ULPiULDV
2XWUDV5HFHLWDV3ULPiULDV0XOWDVH-XURV
0XOWDV,PSRVWDV6$$(
2XWUDV5HFHLWDV3ULPDULDV'LYLGD$WLYD
2XWUDV5HF'LYLGD$WLYD1DR7ULEXUDULD6$$(
2XWUDV5HFHLWDV)LQDQFHLUDV
2XWUDV5HFHLWDV30
2XWUDV5HFHLWDV)06
2XWUDV5HFHLWDV6$$(
5HFHLWDVGH&DSLWDO
$OLHQDomRGH%HQV
$OLHQDomRGH%HQV0yYHLV
$OLHQDomRGH%HQV0yYHLVH6HPRYHQWHV
$OLHQDomRGH%HQV0yYHLVH6HPRYHQWHV
$OLHQDomRGH%HQV0yYHLVH6HPRYHQWHV
$OLHQDomRGH%HQV,PyYHLV
$OLHQDomRGH%HQV,PyYHLV
$OLHQDomRGH%HQV,PyYHLV
7UDQVIHUrQFLDVGH&DSLWDO
7UDQVIHUrQFLDVGD8QLmRHGHVXDV(QWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGD8QLmR(VSHFtILFDVGH(VWDGRV')H0XQLFtSLRV
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR6LVWHPDÒQLFRGH6D~GHSUSBlocoCusteio
GDV$o}HVH6HUYLoRV3~EOLFRVGH6D~GH
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686AtençãoBásica
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRV686
7UDQVIHUrQFLDGH&RQYrQLRVGD8QLmRHGHVXDV(QWLGDGHV
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGH&RQYrQLRVGD8QLmR
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDVGH&RQYrQLRVGD8QLmR
6HUYLoRGH&DSWDomR$GXomRH7UDWDPHQWR5HV'LVGHÈJXD6$$(
'HGXomRGD5HFHLWD&RUUHQWH
'HGXomRGD5HFHLWD&RUUHQWH
'HGXomRGD5HFHLWD&RUUHQWH
'HGXomRGD5HFHLWDUHVXOWDQWHGDV7UDQI8QLmR
'HGXomRGD5HFHLWDSDUDIRUPDomR)XQGHE)30
'HGXomRGD5HFHLWDSDUDIRUPDomR)XQGHE,75
'HGXomRGD5HFHLWDSDUDIRUPDomR)XQGHE,&06([S
'HGXomRGD5HFHLWDUHVXOWDQWHGDV7UDQI(VWDGR
'HGXomRGD5HFHLWDSDUDIRUPDomR)XQGHE,&06
'HGXomRGD5HFHLWDSDUDIRUPDomR)XQGHE,39$
'HGXomRGD5HFHLWDSDUDIRUPDomR)XQGHE,3,
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5(&(,7$5(6802*(5$/ (;(5&Ë&,2'(
'HVGREUDPHQWR )RQWHV &DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
7RWDOGD5(&(,7$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,5HVXPR*HUDOGD'HVSHVD (;(5&Ë&,2'(
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
75$16)(5(1&,$'(&21625&,2638%/,&2
$3/,&$&2(6',5(7$6
-8526((1&$5*26'$',9,'$
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
75$16),16735,96),16/8&5$7,926
75$16)(5(1&,$'(&21625&,2638%/,&2
$3/,&$&2(6',5(7$6
$3/,&',5(7$'(&255(17('(23(5$d2(175(Ï5*26
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
75$16)(5(1&,$'(&21625&,2638%/,&2
$3/,&$&2(6',5(7$6
,19(562(6),1$1&(,5$6
$3/,&$&2(6',5(7$6
$0257,=$&$2'$',9,'$
$3/,&$&2(6',5(7$6
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2,,
'(63(6$325
81,'$'(
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH &Æ0$5$081,&,3$/
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH *$%,1(7('235()(,72
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
75$16)(5(1&,$'(&21625&,2638%/,&2
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
$3/,&',5(7$'(&255(17('(23(5$d2(175(Ï5*26
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
,19(562(6),1$1&(,5$6
$3/,&$&2(6',5(7$6
$0257,=$&$2'$',9,'$
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(('8&$d2
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
75$16),16735,96),16/8&5$7,926
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(&8/785$
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
75$16),16735,96),16/8&5$7,926
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
75$16)(5(1&,$'(&21625&,2638%/,&2
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
75$16)(5(1&,$'(&21625&,2638%/,&2
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
75$16)(5(1&,$'(&21625&,2638%/,&2
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
75$16),16735,96),16/8&5$7,926
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 6$$(
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
,19(67,0(1726
$3/,&$&2(6',5(7$6
$0257,=$&$2'$',9,'$
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
'(63(6$6&255(17(6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
$3/,&$&2(6',5(7$6
-8526((1&$5*26'$',9,'$
$3/,&$&2(6',5(7$6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$3/,&$&2(6',5(7$6
'(63(6$6'(&$3,7$/
$0257,=$&$2'$',9,'$
$3/,&$&2(6',5(7$6
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,,'(63(6$32581,'$'( 25d$0(172
0RGDOLGDGHGH
$SOLFDomR
*UXSRGH
'HVHSHVD
&DWHJRULD
(FRQ{PLFD &RQWD
8QLGDGH 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2,,,
25d$0(172
),6&$/
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R,,,25d$0(172),6&$/ 25d$0(172
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
/HJLVODWLYD
$omR/HJLVODWLYD
32'(5/(*,6/$7,92(),&,(17('(02&5È7,&2(75$163$5(17(
0$187(1d2'$6$7,9,'$'(6/(*,6/$7,9$6('266(59,d26
$'0,1,675$7,926
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDO
$32,2$'0,1,675$7,92
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
*$%,1(7('235()(,72
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$'0(),1$1d$6
&2167(6)&21625&,26867(17È9(/'27(55,7Ï5,2'262
)5$1&,6&2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
,1)5$(6(59,d263Ò%/,&26
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
5(&+,'5,&26(,/803Ò%
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
(GXFDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
('8&$d2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6&2/$5(6
0$187(1d2'$6$d®(6'2(16,12%È6,&2
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
$d2'2352*5$0$',1+(,52',5(721$(6&2/$3''(
$03/,$d2(0(/+25,$'$2)(57$'(0(5(1'$(6&2/$5
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
5()250$0$187(1d2((48,3$0(172'(81,'$'(6(6&2/$5(6
&216758d2(0$187(1d2'(48$'5$6(6&2/$5(6
$03/,$d2'$2)(57$'(75$163257((6&2/$5
)250$d2&217,18$'$'26352),66,21$,6'(('8&$d2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
$03/,$d2'$6$d®(6'$('8&$d2'(-29(16($'8/726
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(GXFDomR(VSHFLDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R,,,25d$0(172),6&$/ 25d$0(172
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
0$187(1d2'2(16,12(63(&,$/('8&$d2,1&/86,9$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
&XOWXUD
'LIXVmR&XOWXUDO
&8/785$6867(17È9(/(35(6(17(,'(17,'$'('(803292
0$187(1d2'$%,%/,27(&$081,&,3$/
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
&8/785$
35202d2(5($/,=$d2'((9(1726&8/785$,6(75$',&,21$,6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
8UEDQLVPR
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2'(35$d$6(%(16'(862&2080
3$9,0(17$d2'(9,$685%$1$6
,03/$17$d2'26,67(0$'((6*2$0(1726$1,7È5,2
&216758d2'2&$,63$66$*(0
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6HUYLoRV8UEDQRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2(5()250$'(&(0,7e5,26
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(/,03(=$3Ò%/,&$
$03/,$d2(0(/+25,$'$6(675$'$69,&,1$,6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
5HFXUVRV+tGULFRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
$03/,$d20(/+25,$(0$187(1d2'26,67(0$'(
$%$67(&,0(172'(È*8$ 32d26%$55$*(16((7&
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
&RQVHYDomRGH(QHUJLD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(,/80,1$d23Ò%/,&$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
+DELWDomR
+DELWDomR8UEDQD
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
&216758d2'(&$6$63238/$5(612081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
6DQHDPHQWR
6DQHDPHQWR%iVLFR8UEDQR
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
6$1($0(172%È6,&212081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R,,,25d$0(172),6&$/ 25d$0(172
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926'26$$(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
5HFXUVRV+tGULFRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2($03/,$d2'$5('('($%$67(&,0(172'(È*8$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
$EDVWHFLPHQWR
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
*(672'26,67(0$'(È*8$
$d®(6'26,7(0$'((6*272
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
*HVWmR$PELHQWDO
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2
'(6(192/9,0(172
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$*5,&8/785$0(,2$0%(3(6&$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
$JULFXOWXUD
5HFXUVRV+tGULFRV
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2
'(6(192/9,0(172
'(6(192/9,0(172'$6$d®(6'(&219,9Ç1&,$&20$6(&$
$32,2$$*5,&8/785$)$0,/,$5
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7UDQVSRUWH
7UDQVSRUWHV&ROHWLYRV8UEDQRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2'27(50,1$/52'29,È5,2
5()250$'(35$d$60(5&$'26(%(16'(862&2080
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
'HVSRUWRH/D]HU
'HVSRUWR&RPXQLWiULR
3,/2$5&$'20$,6%(/$
&216758d2($03/,$d2'((48,3$0(1726(63257,926
5()250$(0$187(1d2'((48,3$0(1726(63257,926
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$ $7/(7$&,'$'2'2$0$1+
,1&(17,92$2'(632572($(9(1726'(63257,926('(/$=(5
%2/6$$7/(7$
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$ 0$,6(63257(
$32,2(,1&(17,92$2(63257($0$'25
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
/D]HU
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R,,,25d$0(172),6&$/ 25d$0(172
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
0$,6(63257((/$=(53$5$3,/2$5&$'2
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
(63257((/$=(5
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
(QFDUJRVHVSHFLDLV
2XWURV(QFDUJRV(VSHFLDLV
(1&$5*26(63(&,$,6'2081,&Ë3,2
(1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2,9
25d$0(172
6(*85,'$'(62&,$/
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R,925d$0(1726(*85,'$'(62&,$/ 25d$0(172
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
0(/+25,$66$1,7$5,$6'20,&,/,$5(6
6RPDGR3URJUDPD
081,&Ë3,26(032%5(=$(&200(125'(6,*8$/'$'(62&,$/
0$187(1d2'2)81'2081,&,3$/'($66,67(1&,$62&,$/
Ë1',&('(*(672'(6&(175$/,=$'$,*'%)
*(672'$6$d®(6'26352*5$0$6(352-(726
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/%È6,&$36%
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/(63(&,$/'(0(',$
&203/(;,'$'(36(
&21&(662'(%(1()Ë&,26(9(178$,6
352*5$0$35,0(,5$,1)$1&,$1268$6&5,$1d$)(/,=
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
6D~GH
$WHQomR%iVLFD
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
)06
*(5(1&,$0(172'$6$d®(6'(9,*,/Æ1&,$(06$Ò'(
0$187(1d2'2352*5$0$'(6$Ò'(%8&$/
0$187(1d2'$$66,67Ç1&,$)$50$&e87,&$%È6,&$
$03/,$d2(0(/+25,$'$6$d®(6'$$7(1d2%È6,&$'(6$Ò'(
(675$7e*,$'(6$8'('$)$0,/,$(6)
5()250$((48,3$0(172'(81,'$'(%È6,&$'(6$Ò'(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6(59,d26'(6$Ò'(
5('(
*(672'$0e',$($/7$&203/(;,'$'($0%8/$725,$/(
+263,7$/$5
0$187(1d2'$6$d®(6'(75$7$0(172)25$'2081,&Ë3,27)'
&216Ï5&,23Ò%/,&2,17(5)('(5$7,92'(6$Ò'('$5(*,2'(
-8$=(,52
(1)5(17$0(172(&20%$7($3$1'(0,$6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
$d®(6'26$*(17(6&2081,7È5,26'(6$Ò'(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R,925d$0(1726(*85,'$'(62&,$/ 25d$0(172
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;29
5(6802'('(63(6$
325$d®2
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;29'(63(6$325$d2 25d$0(172
&yGLJR 'HVFULomR 7LSR 9DORU5
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6&2/$5(6 3
&216758d2($03/,$d2'((48,3$0(1726(63257,926 3
&216758d2'(35$d$6(%(16'(862&2080 3
3$9,0(17$d2'(9,$685%$1$6 3
&216758d2'27(50,1$/52'29,È5,2 3
&216758d2(5()250$'(&(0,7e5,26 3
&216758d2($03/,$d2'$5('('($%$67(&,0(172'(È*8$ 3
&216758d2'(&$6$63238/$5(612081,&Ë3,2 3
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6(59,d26'(6$Ò'(5('( 3
6$1($0(172%È6,&212081,&Ë3,2 3
,03/$17$d2'26,67(0$'((6*2$0(1726$1,7È5,2 3
$32,2(,1&(17,92$2(63257($0$'25 $
0$187(1d2'$6$7,9,'$'(6/(*,6/$7,9$6('266(59,d26$'0,1,675$7,926 $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926*$%,1(7('235()(,72 $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926$'0(),1$1d$6 $
0$187(1d2'$6$d®(6'2(16,12%È6,&2 $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926('8&$d2 $
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26352),66,21$,6'(('8&$d2 $
$d2'2352*5$0$',1+(,52',5(721$(6&2/$3''( $
$03/,$d2(0(/+25,$'$2)(57$'(0(5(1'$(6&2/$5 $
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26352),66,21$,6'(('8&$d2 $
5()250$0$187(1d2((48,3$0(172'(81,'$'(6(6&2/$5(6 $
$03/,$d2'$6$d®(6'$('8&$d2'(-29(16($'8/726 $
0$187(1d2'$%,%/,27(&$081,&,3$/ $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926&8/785$ $
35202d2(5($/,=$d2'((9(1726&8/785$,6(75$',&,21$,6 $
0$187(1d2'2)81'2081,&,3$/'($66,67(1&,$62&,$/ $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926(63257((/$=(5 $
5()250$(0$187(1d2'((48,3$0(1726(63257,926 $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926,1)5$(6(59,d263Ò%/,&26 $
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(/,03(=$3Ò%/,&$ $
$03/,$d2(0(/+25,$'$6(675$'$69,&,1$,6 $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,9265(&+,'5,&26(,/803Ò% $
$03/,$d20(/+25,$(0$187(1d2'26,67(0$'($%$67(&,0(172'(È*8$ 32d26
%$55$*(16((7&
$
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(,/80,1$d23Ò%/,&$ $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926)06 $
*(5(1&,$0(172'$6$d®(6'(9,*,/Æ1&,$(06$Ò'( $
$d®(6'26$*(17(6&2081,7È5,26'(6$Ò'( $
0$187(1d2'2352*5$0$'(6$Ò'(%8&$/ $
0$187(1d2'$$66,67Ç1&,$)$50$&e87,&$%È6,&$ $
'(6(192/9,0(172'$6$d®(6'(&219,9Ç1&,$&20$6(&$ $
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926$*5,&8/785$0(,2$0%(
3(6&$
$
0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926'26$$( $
*(672'26,67(0$'(È*8$ $
$d®(6'26,7(0$'((6*272 $
5()250$'(35$d$60(5&$'26(%(16'(862&2080 $
&216758d2(0$187(1d2'(48$'5$6(6&2/$5(6 $
0$187(1d2'2(16,12(63(&,$/('8&$d2,1&/86,9$ $
$03/,$d2(0(/+25,$'$6$d®(6'$$7(1d2%È6,&$'(6$Ò'( $
0(/+25,$66$1,7$5,$6'20,&,/,$5(6 $
(675$7e*,$'(6$8'('$)$0,/,$(6) $
*(672'$0e',$($/7$&203/(;,'$'($0%8/$725,$/(+263,7$/$5 $
0$187(1d2'$6$d®(6'(75$7$0(172)25$'2081,&Ë3,27)' $
5()250$((48,3$0(172'(81,'$'(%È6,&$'(6$Ò'( $
$03/,$d2'$2)(57$'(75$163257((6&2/$5 $
Ë1',&('(*(672'(6&(175$/,=$'$,*'%) $
*(672'$6$d®(6'26352*5$0$6(352-(726 $
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/%È6,&$36% $
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/(63(&,$/'(0(',$&203/(;,'$'(36( $
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;29'(63(6$325$d2 25d$0(172
&21&(662'(%(1()Ë&,26(9(178$,6 $
&216758d2'2&$,63$66$*(0 $
$32,2$$*5,&8/785$)$0,/,$5 $
352*5$0$35,0(,5$,1)$1&,$1268$6&5,$1d$)(/,= $
,1&(17,92$2'(632572($(9(1726'(63257,926('(/$=(5 %2/6$$7/(7$ $
)250$d2&217,18$'$'26352),66,21$,6'(('8&$d2 $
&216Ï5&,23Ò%/,&2,17(5)('(5$7,92'(6$Ò'('$5(*,2'(-8$=(,52 $
(1)5(17$0(172(&20%$7($3$1'(0,$6 $
&2167(6)&21625&,26867(17È9(/'27(55,7Ï5,2'262)5$1&,6&2 $
(1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2 $
5(6(59$'(&217,1*(1&,$ 3
7RWDO3URMHWR
4XDQW5HJLVWURV
7RWDO$WLYLGDGH
7RWDO*HUDO
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;29,
'(63(6$325
352*5$0$'(
*29(512
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
3RGHU 3RGHU/HJLVODWLYR
ÏUJmR &Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD &Æ0$5$081,&,3$/
8QLGDGH &Æ0$5$081,&,3$/
/HJLVODWLYD
$omR/HJLVODWLYD
32'(5/(*,6/$7,92(),&,(17('(02&5È7,&2(75$163$5(17(
0$187(1d2'$6$7,9,'$'(6/(*,6/$7,9$6('266(59,d26
$'0,1,675$7,926
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
7RWDOGR3RGHU
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD *$%,1(7('235()(,72
8QLGDGH *$%,1(7('235()(,72
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDO
$32,2$'0,1,675$7,92
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
*$%,1(7('235()(,72
&2167(6)&21625&,26867(17È9(/'27(55,7Ï5,2'262
)5$1&,6&2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDO
$32,2$'0,1,675$7,92
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$'0(),1$1d$6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(&8/785$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(&8/785$
&XOWXUD
'LIXVmR&XOWXUDO
&8/785$6867(17È9(/(35(6(17(,'(17,'$'('(803292
0$187(1d2'$%,%/,27(&$081,&,3$/
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
&8/785$
35202d2(5($/,=$d2'((9(1726&8/785$,6(75$',&,21$,6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
'HVSRUWRH/D]HU
'HVSRUWR&RPXQLWiULR
3,/2$5&$'20$,6%(/$
&216758d2($03/,$d2'((48,3$0(1726(63257,926
5()250$(0$187(1d2'((48,3$0(1726(63257,926
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$ $7/(7$&,'$'2'2$0$1+
,1&(17,92$2'(632572($(9(1726'(63257,926('(/$=(5
%2/6$$7/(7$
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$ 0$,6(63257(
$32,2(,1&(17,92$2(63257($0$'25
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
/D]HU
0$,6(63257((/$=(53$5$3,/2$5&$'2
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
(63257((/$=(5
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
8QLGDGH 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
$GPLQLVWUDomR
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
,1)5$(6(59,d263Ò%/,&26
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
8UEDQLVPR
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2'(35$d$6(%(16'(862&2080
3$9,0(17$d2'(9,$685%$1$6
,03/$17$d2'26,67(0$'((6*2$0(1726$1,7È5,2
&216758d2'2&$,63$66$*(0
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6HUYLoRV8UEDQRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2(5()250$'(&(0,7e5,26
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(/,03(=$3Ò%/,&$
$03/,$d2(0(/+25,$'$6(675$'$69,&,1$,6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
+DELWDomR
+DELWDomR8UEDQD
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
&216758d2'(&$6$63238/$5(612081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
6DQHDPHQWR
6DQHDPHQWR%iVLFR8UEDQR
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
6$1($0(172%È6,&212081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
5HFXUVRV+tGULFRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2($03/,$d2'$5('('($%$67(&,0(172'(È*8$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7UDQVSRUWH
7UDQVSRUWHV&ROHWLYRV8UEDQRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2'27(50,1$/52'29,È5,2
5()250$'(35$d$60(5&$'26(%(16'(862&2080
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
$GPLQLVWUDomR
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
5(&+,'5,&26(,/803Ò%
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
8UEDQLVPR
5HFXUVRV+tGULFRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
$03/,$d20(/+25,$(0$187(1d2'26,67(0$'(
$%$67(&,0(172'(È*8$ 32d26%$55$*(16((7&
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
&RQVHYDomRGH(QHUJLD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(,/80,1$d23Ò%/,&$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
*HVWmR$PELHQWDO
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2
'(6(192/9,0(172
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$*5,&8/785$0(,2$0%(3(6&$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
$JULFXOWXUD
5HFXUVRV+tGULFRV
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2
'(6(192/9,0(172
'(6(192/9,0(172'$6$d®(6'(&219,9Ç1&,$&20$6(&$
$32,2$$*5,&8/785$)$0,/,$5
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
8QLGDGH (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
(QFDUJRVHVSHFLDLV
2XWURV(QFDUJRV(VSHFLDLV
(1&$5*26(63(&,$,6'2081,&Ë3,2
(1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
8QLGDGH 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD )81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
0(/+25,$66$1,7$5,$6'20,&,/,$5(6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
6D~GH
$WHQomR%iVLFD
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
)06
*(5(1&,$0(172'$6$d®(6'(9,*,/Æ1&,$(06$Ò'(
0$187(1d2'2352*5$0$'(6$Ò'(%8&$/
0$187(1d2'$$66,67Ç1&,$)$50$&e87,&$%È6,&$
$03/,$d2(0(/+25,$'$6$d®(6'$$7(1d2%È6,&$'(6$Ò'(
(675$7e*,$'(6$8'('$)$0,/,$(6)
5()250$((48,3$0(172'(81,'$'(%È6,&$'(6$Ò'(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6(59,d26'(6$Ò'(
5('(
*(672'$0e',$($/7$&203/(;,'$'($0%8/$725,$/(
+263,7$/$5
0$187(1d2'$6$d®(6'(75$7$0(172)25$'2081,&Ë3,27)'
&216Ï5&,23Ò%/,&2,17(5)('(5$7,92'(6$Ò'('$5(*,2'(
-8$=(,52
(1)5(17$0(172(&20%$7($3$1'(0,$6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
$d®(6'26$*(17(6&2081,7È5,26'(6$Ò'(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(('8&$d2
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(('8&$d2
(GXFDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
('8&$d2
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6&2/$5(6
0$187(1d2'$6$d®(6'2(16,12%È6,&2
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
$d2'2352*5$0$',1+(,52',5(721$(6&2/$3''(
$03/,$d2(0(/+25,$'$2)(57$'(0(5(1'$(6&2/$5
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
5()250$0$187(1d2((48,3$0(172'(81,'$'(6(6&2/$5(6
&216758d2(0$187(1d2'(48$'5$6(6&2/$5(6
$03/,$d2'$2)(57$'(75$163257((6&2/$5
)250$d2&217,18$'$'26352),66,21$,6'(('8&$d2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
$03/,$d2'$6$d®(6'$('8&$d2'(-29(16($'8/726
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(GXFDomR(VSHFLDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
0$187(1d2'2(16,12(63(&,$/('8&$d2,1&/86,9$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(35202d262&,$/&,'$'$1,$(-89(178'(
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
081,&Ë3,26(032%5(=$(&200(125'(6,*8$/'$'(62&,$/
0$187(1d2'2)81'2081,&,3$/'($66,67(1&,$62&,$/
Ë1',&('(*(672'(6&(175$/,=$'$,*'%)
*(672'$6$d®(6'26352*5$0$6(352-(726
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/%È6,&$36%
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/(63(&,$/'(0(',$
&203/(;,'$'(36(
&21&(662'(%(1()Ë&,26(9(178$,6
352*5$0$35,0(,5$,1)$1&,$1268$6&5,$1d$)(/,=
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,352*5$0$'(*29(512
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR 7RWDO &RQWD
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
6HFUHWDULD 6$$(
8QLGDGH 6$$(
6DQHDPHQWR
6DQHDPHQWR%iVLFR8UEDQR
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926'26$$(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
$EDVWHFLPHQWR
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
*(672'26,67(0$'(È*8$
$d®(6'26,7(0$'((6*272
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
7RWDOGR3RGHU
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;29,,
25',1É5,2(
9,1&8/$'2
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,'(63(6$325)81d®(668%)81d®(6(352*5$0$6&21)250(29,1&8/2
25d$0(172
$QH[R/HLQ
2UGLQiULR 9LQFXODGR 7RWDO &RQWD
/HJLVODWLYD
$omR/HJLVODWLYD
32'(5/(*,6/$7,92(),&,(17('(02&5È7,&2(75$163$5(17(
0$187(1d2'$6$7,9,'$'(6/(*,6/$7,9$6('266(59,d26
$'0,1,675$7,926
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
6D~GH
$WHQomR%iVLFD
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
)06
*(5(1&,$0(172'$6$d®(6'(9,*,/Æ1&,$(06$Ò'(
0$187(1d2'2352*5$0$'(6$Ò'(%8&$/
0$187(1d2'$$66,67Ç1&,$)$50$&e87,&$%È6,&$
$03/,$d2(0(/+25,$'$6$d®(6'$$7(1d2%È6,&$'(6$Ò'(
(675$7e*,$'(6$8'('$)$0,/,$(6)
5()250$((48,3$0(172'(81,'$'(%È6,&$'(6$Ò'(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6(59,d26'(6$Ò'(
5('(
*(672'$0e',$($/7$&203/(;,'$'($0%8/$725,$/(
+263,7$/$5
0$187(1d2'$6$d®(6'(75$7$0(172)25$'2081,&Ë3,27)'
&216Ï5&,23Ò%/,&2,17(5)('(5$7,92'(6$Ò'('$5(*,2'(
-8$=(,52
(1)5(17$0(172(&20%$7($3$1'(0,$6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
6$Ò'($2$/&$1&('(72'26
$d®(6'26$*(17(6&2081,7È5,26'(6$Ò'(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
(GXFDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
('8&$d2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6&2/$5(6
0$187(1d2'$6$d®(6'2(16,12%È6,&2
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
$d2'2352*5$0$',1+(,52',5(721$(6&2/$3''(
$03/,$d2(0(/+25,$'$2)(57$'(0(5(1'$(6&2/$5
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
5()250$0$187(1d2((48,3$0(172'(81,'$'(6(6&2/$5(6
&216758d2(0$187(1d2'(48$'5$6(6&2/$5(6
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,'(63(6$325)81d®(668%)81d®(6(352*5$0$6&21)250(29,1&8/2
25d$0(172
$QH[R/HLQ
2UGLQiULR 9LQFXODGR 7RWDO &RQWD
$03/,$d2'$2)(57$'(75$163257((6&2/$5
)250$d2&217,18$'$'26352),66,21$,6'(('8&$d2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
$03/,$d2'$6$d®(6'$('8&$d2'(-29(16($'8/726
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
(GXFDomR(VSHFLDO
('8&$d2 $/,&(5&(3$5$80)8785235Ï63(52
0$187(1d2'2(16,12(63(&,$/('8&$d2,1&/86,9$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
&XOWXUD
'LIXVmR&XOWXUDO
&8/785$6867(17È9(/(35(6(17(,'(17,'$'('(803292
0$187(1d2'$%,%/,27(&$081,&,3$/
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
&8/785$
35202d2(5($/,=$d2'((9(1726&8/785$,6(75$',&,21$,6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
8UEDQLVPR
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2'(35$d$6(%(16'(862&2080
3$9,0(17$d2'(9,$685%$1$6
,03/$17$d2'26,67(0$'((6*2$0(1726$1,7È5,2
&216758d2'2&$,63$66$*(0
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6HUYLoRV8UEDQRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2(5()250$'(&(0,7e5,26
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(/,03(=$3Ò%/,&$
$03/,$d2(0(/+25,$'$6(675$'$69,&,1$,6
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
5HFXUVRV+tGULFRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
$03/,$d20(/+25,$(0$187(1d2'26,67(0$'(
$%$67(&,0(172'(È*8$ 32d26%$55$*(16((7&
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
&RQVHYDomRGH(QHUJLD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
(),&,(17,=$d2'26,67(0$'(,/80,1$d23Ò%/,&$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
+DELWDomR
+DELWDomR8UEDQD
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,'(63(6$325)81d®(668%)81d®(6(352*5$0$6&21)250(29,1&8/2
25d$0(172
$QH[R/HLQ
2UGLQiULR 9LQFXODGR 7RWDO &RQWD
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
&216758d2'(&$6$63238/$5(612081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
6DQHDPHQWR
6DQHDPHQWR%iVLFR8UEDQR
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
6$1($0(172%È6,&212081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926'26$$(
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
5HFXUVRV+tGULFRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2($03/,$d2'$5('('($%$67(&,0(172'(È*8$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
$EDVWHFLPHQWR
352*5$0$È*8$3$5$92&Ç
*(672'26,67(0$'(È*8$
$d®(6'26,7(0$'((6*272
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
*HVWmR$PELHQWDO
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2
'(6(192/9,0(172
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$*5,&8/785$0(,2$0%(3(6&$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
$JULFXOWXUD
5HFXUVRV+tGULFRV
$*5,&8/785$3(6&$(0(,2$0%,(17(&$03(®(6'2
'(6(192/9,0(172
'(6(192/9,0(172'$6$d®(6'(&219,9Ç1&,$&20$6(&$
$32,2$$*5,&8/785$)$0,/,$5
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7UDQVSRUWH
7UDQVSRUWHV&ROHWLYRV8UEDQRV
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&216758d2'27(50,1$/52'29,È5,2
5()250$'(35$d$60(5&$'26(%(16'(862&2080
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
'HVSRUWRH/D]HU
'HVSRUWR&RPXQLWiULR
3,/2$5&$'20$,6%(/$
&216758d2($03/,$d2'((48,3$0(1726(63257,926
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,'(63(6$325)81d®(668%)81d®(6(352*5$0$6&21)250(29,1&8/2
25d$0(172
$QH[R/HLQ
2UGLQiULR 9LQFXODGR 7RWDO &RQWD
5()250$(0$187(1d2'((48,3$0(1726(63257,926
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$ $7/(7$&,'$'2'2$0$1+
,1&(17,92$2'(632572($(9(1726'(63257,926('(/$=(5
%2/6$$7/(7$
6RPDGR3URJUDPD
352*5$0$ 0$,6(63257(
$32,2(,1&(17,92$2(63257($0$'25
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
/D]HU
0$,6(63257((/$=(53$5$3,/2$5&$'2
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
(63257((/$=(5
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
(QFDUJRVHVSHFLDLV
2XWURV(QFDUJRV(VSHFLDLV
(1&$5*26(63(&,$,6'2081,&Ë3,2
(1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDO
$32,2$'0,1,675$7,92
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
*$%,1(7('235()(,72
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$'0(),1$1d$6
&2167(6)&21625&,26867(17È9(/'27(55,7Ï5,2'262
)5$1&,6&2
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
,QIUDHVWUXWXUD8UEDQD
'(6(192/9,0(1726867(17È9(/(,17(*5$'2
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
,1)5$(6(59,d263Ò%/,&26
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
5(&+,'5,&26(,/803Ò%
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
+$%,7$d2/8*$5'(025$'$3$5$&$'$&,'$'2
0(/+25,$66$1,7$5,$6'20,&,/,$5(6
6RPDGR3URJUDPD
081,&Ë3,26(032%5(=$(&200(125'(6,*8$/'$'(62&,$/
0$187(1d2'2)81'2081,&,3$/'($66,67(1&,$62&,$/
Ë1',&('(*(672'(6&(175$/,=$'$,*'%)
*(672'$6$d®(6'26352*5$0$6(352-(726
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/%È6,&$36%
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/(63(&,$/'(0(',$
&203/(;,'$'(36(
&21&(662'(%(1()Ë&,26(9(178$,6
352*5$0$35,0(,5$,1)$1&,$1268$6&5,$1d$)(/,=
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,'(63(6$325)81d®(668%)81d®(6(352*5$0$6&21)250(29,1&8/2
25d$0(172
$QH[R/HLQ
2UGLQiULR 9LQFXODGR 7RWDO &RQWD
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
6RPDGR3URJUDPD
6RPDGD6XE)XQomR
6RPDGD)XQomR
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;29,,,
'(021675$7,92'$
'(63(6$325Ð5*®2(
)81d®2
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,,'(63(6$325Ï5*26()81d®(6 25d$0(172
$QH[R /HLQ
)XQomR
/HJLVODWLYD
-XGLFLiULD
(VVHQFLDOj-XVWLoD
$GPLQLVWUDomR
'HIHVD1DFLRQDO
6HJXUDQoD3~EOLFD
5HODo}HV([WHULRUHV
$VVLVWrQFLD6RFLDO
&Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
7RWDO
ÏUJmR
3iJLQD GH
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,,'(63(6$325Ï5*26()81d®(6 25d$0(172
$QH[R /HLQ
)XQomR
3UHYLGrQFLD6RFLDO
6D~GH
7UDEDOKR
(GXFDomR
&XOWXUD
'LUHLWRVGD&LGDGDQLD
8UEDQLVPR
+DELWDomR
&Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
7RWDO
ÏUJmR
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,,'(63(6$325Ï5*26()81d®(6 25d$0(172
$QH[R /HLQ
)XQomR
6DQHDPHQWR
*HVWmR$PELHQWDO
&LrQFLDH7HFQRORJLD
$JULFXOWXUD
2UJDQL]DomR$JUiULD
,QG~VWULD
&RPpUFLRH6HUYLoRV
&RPXQLFDo}HV
&Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
7RWDO
ÏUJmR
3iJLQD GH
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,,'(63(6$325Ï5*26()81d®(6 25d$0(172
$QH[R /HLQ
)XQomR
(QHUJLD
7UDQVSRUWH
'HVSRUWRH/D]HU
(QFDUJRVHVSHFLDLV
5HVHUYD
2UoDPHQWiULDGR
5336
5HVHUYDGH
&RQWLQJrQFLD
7RWDO
&Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
)81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
7RWDO
ÏUJmR
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$QH[R9,,,'(63(6$325Ï5*26()81d®(6 25d$0(172
$QH[R /HLQ
3iJLQD GH
Agende seu
atendimento
de forma
rápida e fácil
SERVIÇOS GRÁFICOS
Impressão offset - rotativa
e plana.
Impressão digital e com
dados variáveis (carnês de
IPTU, provas de concurso, faturas,
boletos e outros impressos
personalizados).
Sede Egba
71 3116 2837
www.egba.ba.gov.br
R. Mello Moraes Filho, 189-
Fazenda Grande do Retiro
SAC Shopping
da Bahia
71 3117 8413
www.sac.ba.gov.br
Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2,;
352*5$0$'(
75$%$/+2325Ð5*®2
((17,'$'(),6&$/
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(625d$0(172),6&$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
3RGHU 3RGHU/HJLVODWLYR
ÏUJmR &Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD &Æ0$5$081,&,3$/
8QLGDGH &Æ0$5$081,&,3$/
0$187(1d2'$6$7,9,'$'(6/(*,6/$7,9$6('266(59,d26
$'0,1,675$7,926
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
7RWDOGR3RGHU
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(625d$0(172),6&$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD *$%,1(7('235()(,72
8QLGDGH *$%,1(7('235()(,72
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
*$%,1(7('235()(,72
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
&2167(6)&21625&,26867(17È9(/'27(55,7Ï5,2'262
)5$1&,6&2
$7,9,'$'(
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$'0(),1$1d$6
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
,19(562(6),1$1&(,5$6
$0257,=$&$2'$',9,'$
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(&8/785$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(&8/785$
$7,9,'$'( 0$187(1d2'$%,%/,27(&$081,&,3$/
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
&8/785$
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 35202d2(5($/,=$d2'((9(1726&8/785$,6(75$',&,21$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
352-(72 &216758d2($03/,$d2'((48,3$0(1726(63257,926
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
$7,9,'$'( $32,2(,1&(17,92$2(63257($0$'25
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(625d$0(172),6&$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
(63257((/$=(5
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 5()250$(0$187(1d2'((48,3$0(1726(63257,926
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
,1&(17,92$2'(632572($(9(1726'(63257,926('(/$=(5
%2/6$$7/(7$
$7,9,'$'(
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
8QLGDGH 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
352-(72 &216758d2'(35$d$6(%(16'(862&2080
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
352-(72 3$9,0(17$d2'(9,$685%$1$6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
352-(72 &216758d2'27(50,1$/52'29,È5,2
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
352-(72 &216758d2(5()250$'(&(0,7e5,26
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
352-(72 &216758d2($03/,$d2'$5('('($%$67(&,0(172'(È*8$
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
352-(72 &216758d2'(&$6$63238/$5(612081,&Ë3,2
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
352-(72 6$1($0(172%È6,&212081,&Ë3,2
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
352-(72 ,03/$17$d2'26,67(0$'((6*2$0(1726$1,7È5,2
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
,1)5$(6(59,d263Ò%/,&26
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( (),&,(17,=$d2'26,67(0$'(/,03(=$3Ò%/,&$
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(625d$0(172),6&$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $03/,$d2(0(/+25,$'$6(675$'$69,&,1$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 5()250$'(35$d$60(5&$'26(%(16'(862&2080
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( &216758d2'2&$,63$66$*(0
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
5(&+,'5,&26(,/803Ò%
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$03/,$d20(/+25,$(0$187(1d2'26,67(0$'(
$%$67(&,0(172'(È*8$ 32d26%$55$*(16((7&
$7,9,'$'(
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( (),&,(17,=$d2'26,67(0$'(,/80,1$d23Ò%/,&$
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
$7,9,'$'( '(6(192/9,0(172'$6$d®(6'(&219,9Ç1&,$&20$6(&$
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
$*5,&8/785$0(,2$0%(3(6&$
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $32,2$$*5,&8/785$)$0,/,$5
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
8QLGDGH (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
$7,9,'$'( (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(625d$0(172),6&$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
-8526((1&$5*26'$',9,'$
2875$6'(63(6$6&255(17(6
$0257,=$&$2'$',9,'$
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
6HFUHWDULD 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
8QLGDGH 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
352-(72 5(6(59$'(&217,1*(1&,$
5(6(59$'(&217,1*(1&,$
7RWDOGD$omR 352-(72
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(('8&$d2
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(('8&$d2
352-(72 &216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6&2/$5(6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
$7,9,'$'( 0$187(1d2'$6$d®(6'2(16,12%È6,&2
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
('8&$d2
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $d2'2352*5$0$',1+(,52',5(721$(6&2/$3''(
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $03/,$d2(0(/+25,$'$2)(57$'(0(5(1'$(6&2/$5
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
)81'(%'(6(192/('8&$d2%È6,&$(9$/25,=$d2'26
352),66,21$,6'(('8&$d2
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 5()250$0$187(1d2((48,3$0(172'(81,'$'(6(6&2/$5(6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $03/,$d2'$6$d®(6'$('8&$d2'(-29(16($'8/726
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(625d$0(172),6&$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( &216758d2(0$187(1d2'(48$'5$6(6&2/$5(6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 0$187(1d2'2(16,12(63(&,$/('8&$d2,1&/86,9$
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $03/,$d2'$2)(57$'(75$163257((6&2/$5
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( )250$d2&217,18$'$'26352),66,21$,6'(('8&$d2
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
ÏUJmR 6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
6HFUHWDULD 6$$(
8QLGDGH 6$$(
$7,9,'$'( 0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926'26$$(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
$0257,=$&$2'$',9,'$
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( *(672'26,67(0$'(È*8$
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $d®(6'26,7(0$'((6*272
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
7RWDOGR3RGHU
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2,;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(625d$0(172),6&$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2;
352*5$0$'(
75$%$/+2325Ð5*®2
((17,'$'(
6(*85,'$'(62&,$/
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(66(*85,'$'(62&,$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD )81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
&216758d2($03/,$d2'(81,'$'(6(6(59,d26'(6$Ò'(
5('(
352-(72
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR 352-(72
&225'(1$d2(0$187(1d2'266(59,d26$'0,1,675$7,926
)06
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( *(5(1&,$0(172'$6$d®(6'(9,*,/Æ1&,$(06$Ò'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $d®(6'26$*(17(6&2081,7È5,26'(6$Ò'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 0$187(1d2'2352*5$0$'(6$Ò'(%8&$/
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 0$187(1d2'$$66,67Ç1&,$)$50$&e87,&$%È6,&$
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( $03/,$d2(0(/+25,$'$6$d®(6'$$7(1d2%È6,&$'(6$Ò'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 0(/+25,$66$1,7$5,$6'20,&,/,$5(6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( (675$7e*,$'(6$8'('$)$0,/,$(6)
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
*(672'$0e',$($/7$&203/(;,'$'($0%8/$725,$/(
+263,7$/$5
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 0$187(1d2'$6$d®(6'(75$7$0(172)25$'2081,&Ë3,27)'
2875$6'(63(6$6&255(17(6
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(66(*85,'$'(62&,$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 5()250$((48,3$0(172'(81,'$'(%È6,&$'(6$Ò'(
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
&216Ï5&,23Ò%/,&2,17(5)('(5$7,92'(6$Ò'('$5(*,2'(
-8$=(,52
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( (1)5(17$0(172(&20%$7($3$1'(0,$6
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(35202d262&,$/&,'$'$1,$(-89(178'(
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/
$7,9,'$'( 0$187(1d2'2)81'2081,&,3$/'($66,67(1&,$62&,$/
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( Ë1',&('(*(672'(6&(175$/,=$'$,*'%)
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( *(672'$6$d®(6'26352*5$0$6(352-(726
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( *(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/%È6,&$36%
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
*(672'$6$d®(6'$3527(d262&,$/(63(&,$/'(0(',$
&203/(;,'$'(36(
$7,9,'$'(
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( &21&(662'(%(1()Ë&,26(9(178$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
$7,9,'$'( 352*5$0$35,0(,5$,1)$1&,$1268$6&5,$1d$)(/,=
3(662$/((1&$5*2662&,$,6
2875$6'(63(6$6&255(17(6
,19(67,0(1726
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2;352*5$0$'(75$%$/+2'(Ï5*26((17,'$'(66(*85,'$'(62&,$/
(;(5&Ë&,2'(
$WLYLGDGH 2SHUDo}HV
(VSHFLDLV 3URMHWR &RQWD *UXSRGH
'HVSHVD
&yGLJR
5HGX]LGR
7RWDOGD$omR $7,9,'$'(
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
7RWDOGR3RGHU
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2;,
'(021675$7,92'$
'(63(6$325Ð5*®2(
)217('(5(&8562
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2;,'HVSHVDSRU)RQWHGH5HFXUVR
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDomRGH
&UpGLWR 3URMHWR 7RWDO )RQWH
3RGHU 3RGHU/HJLVODWLYR
ÏUJmR &Æ0$5$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD &Æ0$5$081,&,3$/
8QLGDGH &Æ0$5$081,&,3$/
5(&8562635235,26
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
7RWDOGR3RGHU
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2;,'HVSHVDSRU)RQWHGH5HFXUVR
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDomRGH
&UpGLWR 3URMHWR 7RWDO )RQWH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD *$%,1(7('235()(,72
8QLGDGH *$%,1(7('235()(,72
5(&8562635235,26
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d2(),1$1d$6
5(&8562635235,26
$/,(1$d2'(%(16
75$16)&219287526
52<$/7,(6)81'(63&203(16
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(&8/785$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(&8/785$
5(&8562635235,26
)&%$
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'((63257((/$=(5
5(&8562635235,26
52<$/7,(6)81'(63&203(16
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
8QLGDGH 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(,1)5$(6758785$2%5$6(6(59,d263Ò%/,&26
5(&8562635235,26
&,'(
75$16)&219287526
52<$/7,(6)81'(63&203(16
&HVVmR2QHURVDYROXPHVH[FHGHQWHVGR3Up6DO
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2;,'HVSHVDSRU)RQWHGH5HFXUVR
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDomRGH
&UpGLWR 3URMHWR 7RWDO )RQWH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(5(&85626+,'5,&26(,/80,1$d23Ò%/,&$
5(&8562635235,26
52<$/7,(6)81'(63&203(16
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$0(,2$0%,(17((3(6&$
5(&8562635235,26
75$16)&219287526
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
8QLGDGH (1&$5*26*(5$,6'2081,&Ë3,2
5(&8562635235,26
&,'(
52<$/7,(6)81'(63&203(16
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
8QLGDGH 5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
5(&8562635235,26
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'(6$Ò'('(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD )81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'(6$Ò'(
6$Ò'(
5(&85626686
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'(('8&$d2'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(('8&$d2
8QLGDGH 6(&5(7$5,$'(('8&$d2
('8&$d2
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
35$d$&(/)5$1./,1/,16&(1752
&13- &(3 3,/$2$5&$'2%$
$1(;2;,'HVSHVDSRU)RQWHGH5HFXUVR
25d$0(172
$QH[R/HLQ
$WLYLGDGH 2SHUDomRGH
&UpGLWR 3URMHWR 7RWDO )RQWH
5(&85626),(6
6$/È5,2('8&$d2
5(&85626)1'(
)81'(%
)81'(%
$omR-XGLFLDO)81'()3UHFDWyULRV
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR )81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/'(3,/2$5&$'2
6HFUHWDULD 6(&5(7$5,$'(35202d262&,$/&,'$'$1,$(-89(178'(
8QLGDGH )81'2081,&,3$/'($66,67Ç1&,$62&,$/
5(&8562635235,26
)($6
5(&85626)1$6
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
3RGHU 3RGHU([HFXWLYR
ÏUJmR 6(59,&2$8721202'($*8$((6*2726$$(3,/$2$5&$'2
6HFUHWDULD 6$$(
8QLGDGH 6$$(
5(&35235$'0,1',5(7$
7RWDOGD6HFUHWDULD
7RWDOGD8QLGDGH
7RWDOGRÏUJmR
7RWDOGR3RGHU
7RWDOGD'(63(6$
3iJLQD GH
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
$1(;2;,,
$1(;26/&
$UW
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
/5)DUWLQFLVR, R$ 1,00
9DORU3UHYLVWRQD/HL
2UFDPHQWDULD$QXDO
9DORU3UHYLVWRQR$QH[RGH
0HWDV)LVFDLV
5HFHLWD7RWDO
5HFHLWDV3ULPiULDV ,
'HVSHVD7RWDO
'HVSHVDV3ULPiULDV ,,
5HVXOWDGR3ULPiULR ,,,
5HVXOWDGR1RPLQDO
'tYLGD3~EOLFD&RQVROLGDGD
'tYLGD&RQVROLGDGD/tTXLGD
Lei Orcamentaria Anual - 2021
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos
orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 o
do art. 4 o ;
$1(;2,
(63(&,),&$d2
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
/(,25d$0(17È5,$$18$/
'(021675$7,92'(&203$7,%,/,'$'(
)217( 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH3LOmR$UFDGR
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
(Art. 165, § 6º da CF de 19881
e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de
maio de 20002
)
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para
os próximos exercícios. Caso venha a ser instituída serão observados os
procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000,
conforme Tabela abaixo:
1
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. 2
Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a
renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
R$
Setor / Programa / Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Região
2021 2022 2023
TOTAL
- - -
Fonte: Prefeitura Municipal de Pilão Arcado
NADA CONSTA
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
/5)DUWLQFLVR,,, R$ 1,00
9DORU3UHYLVWR 5&/ 9DORU3UHYLVWR 5&/ 9DORU3UHYLVWR 5&/
5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
Lei Orcamentaria Anual 2021
)217( 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH3LOmR$UFDGR
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso III: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente
líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
/(,25d$0(17È5,$$18$/
'(021675$7,92'(5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
$1(;2,,,
(63(&,),&$d2
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
/5)DUW R$ 1,00
9DORU3UHYLVWR 9DORU3UHYLVWR 9DORU3UHYLVWR
5HFHLWD7RWDO
5HFHLWD)30
5HFHLWD,&06
'HVSHVD7RWDOFRP'LYLGD
'HVSHVDFRP-XURV
'HVSHVDFRP$PRUWL]DFDR
5HVXOWDGR$SXUDGR
Lei Orcamentaria Anual 2021
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as
receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
$1(;2,9
(63(&,),&$d2
35()(,785$081,&,3$/'(3,/2$5&$'2
/(,25d$0(17È5,$$18$/
'(63(6$65(/$7,9$6$',9,'$($65(&(,7$648($6$7(1'(5$2
)217( 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH3LOmR$UFDGR
<#E.G.B#488893#96#533474/>
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Decretos Decretos
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
DECRETO Nº. 114/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o recadastramento dos
Servidores Públicos do Município de
Pilão Arcado - BA e dá outras
providências.
MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO, Estado da Bahia, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito sob o CNPJ/MF nº. 13.692.033/0001-
91, com sede na Praça Franklin Lins, s/nº, Centro, Pilão Arcado/BA,
neste ato representado pelo Prefeito Orgeto Bastos dos Santos, que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em
lei;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais
dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, na
forma do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República,
observando-se que para este fim se faz necessário a identificação do
servidor, do perfil funcional, de sua lotação, seu enquadramento
funcional, bem como outras informações consideradas fundamentais
para a Prefeitura;
CONSIDERANDO a implantação de medidas administrativas
objetivando dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de
Administração, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das
informações como instrumento de gestão de pessoas;
DECRETA:
Art. 1º Ficam os servidores públicos efetivos da administração direta e
indireta do Poder Executivo Municipal convocados para o
RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, visando implementar a política de
atualização permanente de seus dados.
Art. 2º O Recadastramento Funcional reger-se-á pelas disposições deste
ato, que se constitui no regulamento interno e permanente e organizado
por comissão fixada em anexo, o que não impede a implementação de
melhorias, e será disponibilizado no site da Prefeitura e fixado nos
murais da sede da Prefeitura.
Parágrafo único. O recadastramento funcional abrangerá todos os
servidores com lotação ativa na Prefeitura de Pilão Arcado - BA,
incluindo os servidores a disposição de outros órgãos (cedidos);
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
Art. 3º O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 14
a 29 de dezembro de 2020, na sede e no interior nos horários
compreendidos entre 8h00min às 18h00min, e acontecerá conforme
calendário estabelecido abaixo:
CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO SEDE PESDREIRA
PASSAGEM
SECRETARIAS/ORGÃOS DATA PARA RECADASTRAMENTO
•Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
•Secretaria Municipal de Assistência
Social
•Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente e Pesca
Dia 14 de dezembro de 2020
• Gabinete do Prefeito
•Secretaria Municipal de Obras e
infraestrutura Dia 15 dezembro de 2020
•Secretaria Municipal de Saúde
ACS- AGENTE COMUNITARIOS DE
SAUDE
Dia 16 dezembro de 2020
•Secretaria Municipal de Saúde –
DEMAIS SERVIDORES
•Secretaria Municipal de Cultura
•Secretaria Municipal de Esporte
Dia 17 dezembro de 2020
• Dia 18 dezembro de 2020: LETRAS - A, B, C
e D
•Dia 21 dezembro de 2020: LETRAS-E, F, G, H
e I
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
•Secretaria Municipal de Educação
•Dia 22 dezembro de 2020: LETRAS –J, K e L
•Dia 23 dezembro de 2020: LETRAS –M, N e O
•Dia 28 dezembro de 2020: LETRAS –
P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z
para os que perderam sua data ATE O
MAXIMO DE 60 PESSOAS
- 29 de dezembro
CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
INTERIOR
DATA TURNO POLO DE ATENDIMENTO
14
MATUTINO CAMPO GRANDE E ARREDORES
VESPERTINO CASA VERDE E ARREDORES
15
MATUTINO LAGOA DA PEDRA E ARREDORES
VESPERTINO LAGOA DO PADRE E ARREDORES
16 MATUTINO/VESPERTINO MANDARINO
17 MATUTINO VILA BALUARTE E ARREDORES
VESPERTINO LAGOA GRANDE E ARREDORES
18 MATUTINO REDENÇÃO E ARREDORES
VESPERTINO NOVA HOLANDA E ARREDORES
21 MATUTINO BREJO SERRA, DOIS IRMÃO E
ARREDORES
VESPERTINO BREJO DO LIMOEIRO E ARREDORES
22 MANHÃ VILA SALDANHA MARINHO E
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
ARREDORES
4º Fica estabelecido como local para o recadastramento de que trata
este Decreto, para sede o Colégio Municipal Figueiredo e para o interior
a sede das Escolas em cada localidade;
Art. 5º O recadastramento será feito mediante o comparecimento
pessoal do servidor e apresentação de documentos conforme art. 6º e
preenchimento do formulário próprio e declaração.
§ 1º O formulário de recadastramento (conforme modelo - Anexo I) faz
parte integrante deste Decreto, devendo ser preenchido
antecipadamente e entregue ao servidor designado no momento do
recadastramento juntamente com a declaração anexo II.
A- Os anexos serão disponibilizados via Internet, bem como na sede
das secretarias municipais.
Art. 6º Serão necessárias para o recadastramento todas as informações
solicitadas no formulário especificado no anexo I.
§ 1ºO servidor deverá anexar ao formulário de que trata o parágrafo
anterior, cópia dos documentos a seguir mencionados, com regular
apresentação do original:
I - Ato de nomeação do servidor (cópia acompanhada de documento
original);
II - Declaração de lotação;
III - Carteira de Identidade com data de emissão com menos de 10 anos;
IV -CPF;
V -Título de Eleitor;
VI - Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial,
divórcio;
VII - Carteira de reservista (para servidores do sexo masculino);
VIII - Comprovante com nº do PIS/PASEP;
IX - Comprovante de Residência;
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
X - Certificado de conclusão do curso do Ensino Fundamental, Médio e
Superior (conforme exige o cargo que ocupa);
XI - Carteira de registro profissional no Respectivo Conselho de Classe;
XII - Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado e
Doutorado;
XIII - Documentos comprobatórios da realização de cursos de
qualificação ou aperfeiçoamento profissional (Ex: certificados,
declarações e outros);
XIV - Carteira Nacional de Habilitação (aos ocupantes de cargo com tal
obrigatoriedade);
XV - Carteira de Trabalho;
XVI - Certidão de Nascimento;
XVII - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
XVIII -2 fotos 3x4.
Art. 7º Fica, para este fim, constituída a Comissão Municipal de
Recadastramento, composta por representantes indicados na forma de
Portaria emitida pelo Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único. Compete à Comissão Municipal de Recadastramento,
além da organização do processo de recadastramento, as seguintes
atribuições:
I - coordenar o processo de recadastramento, divulgando, orientando e
monitorando junto às Unidades Administrativas, para eficácia da
convocação;
II - aferir as informações e conferir, verificar e atestar a veracidade
dessas e da documentação apresentada;
III - convocar, quando necessário, o servidor para prestar os
esclarecimentos referentes às informações prestadas;
IV - solicitar abertura de procedimento administrativo disciplinar
interno, caso seja comprovada alguma irregularidade.
Art. 8º Todos os documentos apresentados no processo de
recadastramento deverão ser apresentados em original e cópia à
Comissão Municipal de Recadastramento, que conferirá e
carimbará com “CONFERE COM O ORIGINAL”, para promover-lhes
a fé pública.
Art. 9° O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no
prazo estabelecido no presente Decreto terá suspenso o pagamento
dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
§1º O pagamento a que se refere o caput deste artigo será restabelecido
quando da regularização do recadastramento pelo servidor municipal.
§ 2º O servidor público municipal que, em razão de moléstia grave,
estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata este
Decreto deverá apresentar à Comissão Municipal de Recadastramento,
no prazo previsto no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do
período de recadastramento, ou quando cessar a moléstia, a fim de
regularizar sua situação cadastral.
Art. 10. O servidor público municipal responderá civil, penal e
administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que prestar
no ato do Recadastramento.
Art. 11. Qualquer informação complementar, objetivando dirimir
questões pendentes acerca de situação ocorrida, deverá ser dirigida
para a presidência da comissão de recadastramento.
Art. 12. O Município adotara todas as medidas sanitárias e de
prevenção obrigatórias e necessárias em razão do período de
Pandemias;
I – O servidor devera comparecer obrigatoriamente de mascara;
II – O servidor devera respeitar a ordem descrita de forma
vinculada na tabela indicada;
III – o servidor devera levar caneta esferográficas Azul para fins de
assinatura de lista de comparecimento;
Art. 13 A Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias contados do término do recadastramento,
apresentará relatório final ao Secretário Municipal de Administração.
Art. 14. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Municipal de
Recadastramento, cujas decisões serão encaminhadas à Secretaria
Municipal de Administração para a implementação das medidas
cabíveis.
Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
ORGETO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
ANEXO I - FICHA CADASTRAL
Entidade:
Secretaria: Setor:
Lotação Cargo
Dados pessoais
NOME:
MAE:
PAI:
DATA DE NASCIMENTO: / / NATURALIDADE:
SEXO: M ( ) F ( ) NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL: GRAU DE INTRUÇÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO: CEP:
Telefone: - EmaIl:
PIS/PASEP: CPF:
RG: EMISSOR: UF: CNH:
TITULO DE ELEITOR: CTPS: / SERIE -
DEPENDENTES
NOME: DATA DE NASCIMENTO: / /
SEXO: M ( ) F ( )
CPF RG
NOME: DATA DE NASCIMENTO: / /
SEXO: M ( ) F ( )
CPF RG
NOME: DATA DE NASCIMENTO: / /
SEXO: M ( ) F ( )
CPF RG
NOME: DATA DE NASCIMENTO: / /
SEXO: M ( ) F ( )
CPF RG
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - ANO III - No
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/pilaoarcado/
Praça Franklin Lins, S/N - Centro - Pilão Arcado – BA, C.N.P.J. 13.692.033/0001-91 - CEP.: 47.240-000
NOME: DATA DE NASCIMENTO: / /
SEXO: M ( ) F ( )
CPF RG
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de recadastramento funcional e sob as
penas da Lei que:
NOME COMPLETO:
CPF: RG: ORGÃO EXPEDIDOR UF
CARGO CONCURSADO:
FUNÇÃO ATUAL:
CARGA HORARIA: HORARIO DE TRABALHO:
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
SETOR/SECRETARIOA ONDE DESEMPENHA FUNÇÃO;
PILÃO ARCADO – BA; __________ DE DEZEMBRO DE 2020;
_____________________________________________________________
RESPONSAVEL PELA INFORMAÇÃO
<#E.G.B#488929#104#533511/>