sessao nº 9

$:-) CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA =
ESTADO DA BAHIA
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
PILÃO ARCADO, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019.
Aos nove dias do mês de abril do ano de 2019, às 18:30 horas no Plenário da Câmara
de Vereadores de Pilão Arcado em Sessão Ordinária, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: ORGETO BASTOS DOS SANTOS, PAULO JOSÉ QUEIROZ
ALVES, JESSÉ ALVES FILHO, LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS,
CLEITON SILVA SANTOS, LUIZ ROGERIO DIAS DA SILVA, CARLOS
KLEUBER BORGES DE SANTANA, MAURI ALEXANDRE NETO,
REINILTON SILVA ALBUQUERQUE MELO, ANTONIO JOSEIR
TEIXEIRA DE MEDEIROS, THAISIO RODRIGUES RIBEIRO, ANTONIO
DA SILVA DIAS, ROBSON MARQUES DE SANTANA. Comprovado quórum
regimental, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, para o segundo
secretário que depois de lida e achada conforme foi aprovada sem contestação. Logo
após franqueou a Palavra para o Pequeno e Grande Expediente da Casa. Iniciou o
Vereador THAISIO RODRIGUES RIBEIRO, justificando sua ausência nas ultimas
sessões por motivos de ter sofrido um acidente, onde o impossibilitou de comparecer
as mesmas. O vereador ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE MEDEIROS, iniciou
comentando sobre a importância da publicidade dos atos e dos fatos serem
transmitidas pela radio comunitária, e assim a sociedade possa estar ouvindo as
opiniões e idéias que dão através da Tribuna. Em seguida o edil falou que estava
fazendo um ano da Prisão do ex presidente Lula, onde o mesmo estava pagando um
preço muito caro, disse ainda que ele tinha feito com que os Brasileiros enxergassem
os caminhos possíveis do mais pobre ao mais rico, e nesse sentido teceu um breve
discurso sobre o atual Governo, citou alguns tópicos da Reforma da Previdência que
estava no Congresso, como o benefício da prestação continuada, Previdência rural,
redução de benefício, idade máxima para se aposentar. O edil argumentou que esta
reforma atingirá os mais fracos e assim pediu para que os edis procurassem seus
Deputados para que eles pensem e coloquem a mão na consciência e através dos edis
saibam mexer nessa Previdência nefasta do atual governo de Bolsonaro. Em seguida
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ESTADO DA BAHIA
mostrou sua preocupação em relação ao SAAE de Pilão Arcado, onde os servidores
já estão, há três meses sem receber seus vencimentos, o edil salientou que olhou as
contas da instituição e ficou surpreso com a quantidade de servidores do órgão, cargos
criados aleatoriamente, como tesoureiro, procurador entre outros sem a devida
competência, pois segundo o edil criação de cargos compete a Casa Legislativa
aprovar, e nesse sentido o edil frisou que ninguém conseguia gerenciar o SAAE de
Pilão Arcado. Em continuidade questionou sobre o processo dos carristas que não
houve contestação por parte de ninguém, inclusive já estava sendo emitidos os alvarás
de pagamento, e assim o executivo mostrou que estava sendo favorável a pagar. O
vereador ressaltou que cada vez que olha a prestação de serviços do Executivo,
Câmara e SAAE o entristece cada vez mais, a governabilidade municipal. O edil ainda
tocou na questão da Educação e nas reformas das Escolas Figueiredo e Eduardo,
perguntou sobre a merenda dos alunos. e a licitação do transporte escolar. Finalizou
comentando sobre a quantidade de diárias dos edis e salientou que não era contra,
desde que tivessem a devida comprovação que realmente tinham ido a algum lugar,
mas infelizmente muitos faziam dessas diárias complemento de salários, concluiu que
ficava triste quando olhava as contas públicas do município. A palavra ainda foi
franqueada, mas nenhum vereador se prontificou a falar. O Presidente por sua vez
esclareceu os motivos pelos quais tinha retirado da pauta os Projetos de Leis de Nº163
e 165. Em seguida passou para ordem do dia com a leitura do Parecer Nº 164/2019
da Comissão de Finanças Orçamento e Contas ao Projeto de Lei Nº 164/2019 que
“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências” Logo após
passou para discussão do Projeto o vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, fez
alguns questionamentos aos membros da Comissão do que se tratava essa
transferência de consorcio, ao que se referia? E onde estava descrito no Projeto o que
ia ser feito. O edil argumentou que o projeto deveria retornar ao Executivo para
especificar e deixar claro do que realmente se tratava, e da forma como estava não
deveria nem esta discutindo. O edil ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE
MEDEIROS, questionou a forma como os projetos chegavam a Casa Legislativa, e
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que o Executivo mandava um projeto de orçamento do consorcio sustentável da
policlínica em Juazeiro e que todo município iria dá sua contrapartida, mas o
Executivo não mandava com a devida transparência, não diz de onde esta saindo o
recurso, argumentou que era um projeto interessante, mas justificou seu voto contrario
diante da falta de transparência. O edil LUIZ ROGERIO DIAS DA SILVA,
esclareceu que o recurso vinha dos impostos pagos e que ate R$ 300.000.00 (trezentos
mil reais) ficará para a contrapartida do município a Policlínica de Juazeiro, frisou que
será benéfico para o município, e esse recurso era somente para as despesas da
unidade. O Vereador JESSÉ ALVES FILHO, se mostrou favorável ao projeto por
entender que será benéfico não só para o município de Pilão Arcado, mas, para todos
os municípios do norte da Bahia o edil ainda argumentou sobre os benefícios que a
unidade trará ao município que é tão carente nessa área. O vereador REINILTON
SILVA ALBUQUERQUE MELO, salientou que o município estava pedindo
autorização a Câmara, pois o repasse não tinha sido incluído no orçamento, o edil
ainda enfatizou o motivo de juazeiro ter sido agraciada com a Policlínica devido a
facilidade de ter vários especialistas. O vereador LUIS CLAUDIO TEIXEIRA
BASTOS, ressaltou que o Executivo estava fazendo a sua parte dando a sua
contrapartida, e frisou que o município só tinha a ganhar, enfatizou sobre as
dificuldades que seriam se fosse em outra cidade devido a falta de especialistas,
concluiu que o governo tanto Estadual como Municipal estavam fazendo sua parte, e
se mostrou favorável ao projeto. Em seguida o projeto foi submetido à votação que
obteve 11 (onze) votos a favor e 01 (um) contra. Nada mais havendo a tratar a sessão
foi encerrada na qual se lavrou a presente ata.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA
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(DAMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, EM 09 DE ABRIL DE 2019.
Presidente da CM
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THAISIO RODRIGUES RIBEIRO
1º Secretário da CM
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LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS
2º Secretário da CM
Registrada no livro nº À. ) 19 JA
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Servidora Designada
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SEXTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2019 - ANO II - No
 311
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#293575#1#326779>
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E PAUTA Nº 52/2019
Inclui em pauta para discussão e votação os Projetos de Leis nº 
163/2019, 164/2019 e 165/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 
ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, amparado nos 
termos do regimento interno deste Poder Legislativo,
Art. 1º. Incluir na Pauta de Discussão e votação das Sessões de 09 e 10
de abril, os Projetos de Leis que se segue.
I - PROJETO DE LEI 163/2019, que, cria o dever de transmissão em 
tempo real das sessões da Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA, e dá 
outras providências,
II - PROJETO DE LEI 164/2019, que, Autoriza a abertura de Crédito 
Especial e dá outras providencias,
III - PROJETO DE LEI 165/2019, que, Altera e acrescenta dispositivos à 
Lei Municipal nº 01 de 16 de janeiro de 2005 que passa a vigorar com a 
seguinte redação e adota providencias.
Art. 3º. Publique-se e dê ciência
PILÃO ARCADO 01 DE ABRIL DE 2019
Ver. ORGETO BASTOS DOS SANTOS
Presidente da Câmara.
Gestão Documental
Produção e administração 
dos serviços de digitalização, 
microlmagem e guarda 
de documentos.
Contatos:
71 3116-2856/2817
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Projetos
Especiais
Relacionados às demandas 
especícas de clientes, com 
foco no Decreto n. 10.473, 
que estimula a eliminação 
de papéis, e na autenticação 
via internet, com a 
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