sessao nº 10

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pa ESTADO DA BAHIA
ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
PILÃO ARCADO, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019.
Aos dez dias do mês de abril do ano de 2019, às 18:30 horas no Plenário da Câmara
de Vereadores de Pilão Arcado em Sessão Ordinária, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: ORGETO BASTOS DOS SANTOS, PAULO JOSÉ QUEIROZ
ALVES, JESSÉ ALVES FILHO, LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS,
CLEITON SILVA SANTOS, LUIZ ROGERIO DIAS DA SILVA, MAURI
ALEXANDRE NETO, REINILTON SILVA ALBUQUERQUE MELO,
ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE MEDEIROS, THAISIO RODRIGUES
RIBEIRO, ANTONIO DA SILVA DIAS, ROBSON MARQUES DE SANTANA.
Deixando de comparecer o vereador CARLOS KLEUBER BORGES DE
SANTANA. Comprovado quórum regimental, o Presidente solicitou a leitura da Ata
da Sessão anterior. para o segundo secretário que depois de lida e achada conforme
foi aprovada sem contestação. Logo após franqueou a Palavra para o Pequeno e
Grande Expediente da Casa. Iniciou o Vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES,
tecendo alguns comentários com relação a situação do SAAE, que iriam paralisar os
serviços por 48 horas devido aos atrasos dos salários dos servidores da autarquia. E
nesse sentido o edil argumentou que reivindicar era um direito, e uma atitude
aplausível, mas não concordava em deixar a população sem os serviços, frisou ainda
e que o órgão nunca tinha passado por essa situação de atraso de salários, e sugeriu que
fossem até a instituição para que pudessem pedir esclarecimentos de tal descaso,
enfatizou que era uma situação vergonhosa e preocupante e atribuiu responsabilidades
ao diretor e ao Prefeito. O edil relembrou sobre a situação da escola Figueiredo e
informou que as cobranças tinham surtido efeito porque tinha sido informado que os
quadros chegaram, frisou que não considerava que o ano letivo tinha iniciado e
informou que encaminhará um ofício ao Ministério Público Federal, para que eles
possam averiguar e tomar as medidas cabíveis. Ainda salientou que esse ano será
diferenciado. Por fim o edil pediu apoio aos colegas, para que votem no projeto para
que as sessões sejam transmitidas, e ressaltou que não criassem desculpas para não
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votar alegando gastos, pois terá, e era de competência da Casa Legislativa arcar, o edil
concluiu que se o empecilho fossem as despesas o mesmo se prontificou em arcar e
manter. O vereador ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE MEDEIROS, iniciou
fazendo alguns comentários com relação a administração municipal, enfatizou sobre
O processo dos carristas, o edil destrinchou desde a peça inicial, até o despacho que
autorizou o pagamento, e nesse sentido argumentou que nenhum dos carristas tinha
apresentado em sua peça processual um contrato vinculado a empresa Topflex,
lamentou pôr o município não ter defensores, citou algumas rotas, percurso e valores
que são cobrados pela empresa, ainda leu alguns tópicos do processo, e questionou de
que fonte tinha saído os recursos, ressaltou que a planilha feita pelos advogados não
condiz, e que o Executivo e equipe através de suas manobras não estavam zelando
pelo erário público e nem pelo bem da sociedade. Noutra fala externou seus
sentimentos aos familiares do Sr. Bernando e Messias que perderam seus entes
queridos. Em continuidade o edil tocou na questão das diárias é argumentou que não
era contra desde, que os edis viajassem de fato. Em seguida comentou sobre a situação
do SAAE, citou a quantidade de cargos criados na autarquia, salientou sobre a
paralização argumentando que estavam em seus direitos, disse ainda que o órgão não
conseguia se manter porque até a conta de energia do mesmo era a prefeitura que
pagava. Finalizou ressaltando que o diretor precisava rever essa situação, porque era
triste e vergonhosa o que se passava dentro da instituição. O vereador MAURI
ALEXANDRE NETO, iniciou discordando da fala do vereador Antonio Medeiros,
quando o mesmo se referiu ao pagamento dos carristas, argumentou que não era
contra, pois os mesmos precisavam receber, e o prefeito tinha agido corretamente em
aceitar a proposta dos advogados. Por fim o edil mostrou sua satisfação pelas chuvas.
O Vereador JESSÉ ALVES FILHO, iniciou falando sobre o processo dos carristas,
e frisou que o pessoal de sua região estavam recebendo o pagamento corrigido por
causa do atraso, e com relação aos honorários dos advogados no alvará não dizia que
era justiça gratuita. A palavra ainda foi franqueada, mas nenhum edil se prontificou a
falar então, o presidente passou para ordem do dia com a 2º discussão do Projeto de
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Lei Nº 164/2019 que autoriza abertura de Credito Especial e dá outras
providencias. Dispensadas as discussões passou para votação ficando aprovado por
unanimidade. Em seguida passou para o Projeto de Lei Nº 163/2019 de autoria do
vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, que cria o dever de transmissão em
tempo real das sessões da Câmara Municipal de Pilão Arcado — BA e dá outras
providencias. Que teve o Parecer Jurídico, e das Comissões de Finanças Orçamentos
e Contas, Constituição Justiça e Redação lidos. Logo após passou para discussão, O
edil PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, argumentou que a transmissão será um
instrumento de defesa para todos os Edis, e também a aplicabilidade da Lei da
transparência que permite ser transmitida. Frisou que não entendia o porquê da
resistência por parte dos edis em não querer votar num projeto dessa magnitude,
salientou que no parecer da comissão de finanças o relator argumentou que no projeto
não tinha demonstrado os gastos e o edil enfatizou que esses eram argumentos pífios.
Concluiu pedindo o voto a favor do projeto. O edil JESSÉ ALVES FILHO, ressaltou
que não tinha medo da publicidade, e disse que o voto contrário foi por entender que
não havia necessidade até porque já existia o portal da Câmara para divulgação dos
trabalhos, portanto iria manter o voto do parecer. O vereador ANTONIO DA SILVA
DIAS, argumentou que a preocupação da comissão de Finanças foi a questão dos
gastos, inclusive na cidade tinha uma rádio comunitária e a mesma não poderia cobrar
pelos serviços prestados. E a Câmara teria que montar toda estrutura, então cabia
avaliar o que era melhor para a Casa Legislativa. O vereador REINILTON SILVA
ALBUQUERQUE MELO, frisou que era um projeto interessante que vinha
viabilizar a comunicação entre Câmara e sociedade, salientou sobre o portal já
existente na Casa que estava ligada a essas informações, e que o mesmo já divulgava
os trabalhos dos vereadores durante todo o mandato e disse que iria permanecer
favorável ao parecer da comissão e sugeriu para que fizessem as sessões itinerantes.
O edil ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE MEDEIROS, relembrou que esse
pedido para que as sessões fossem transmitidas via rádio já tinha sido feito aos ex
presidentes da Casa Legislativa, mas nunca foram atendidos, salientou que qualquer
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forma de transmissão era válida, argumentou que infelizmente os pensamentos não
tinham mudado, e as desculpas continuavam as mesmas. E que a casa tinha como
instalar, pediu para que os edis fossem coerentes, e que os atos tinham que ser
transparentes, a qual vinha pela comunicação. O edil frisou que não entendia o porquê
da Casa Legislativa querer ser obscura. Por fim disse que a obrigação da Casa era
mostrar para a sociedade a devida transparência e pediu para que não vinhessem
retroceder. Em seguida passou para votação do Projeto de Lei Nº 168/2019 que
obteve 07 (sete) votos contrários e 04 (quatro) a favor, portanto Projeto
REJEITADO. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada na qual se lavrou a
presente ata.
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, EM 10 DE ABRIL DE 2019.
O
Presidente da CM
THAISIO RODRIGUES RIBEIRO
1º Secretário da CM
fe,
LUIS CLÁUDIO TEIXEIRA STOS
2º Secretário da CM
,
Registrada no livro nº ) 3 ) / A J Ei
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sa
Servidora Désignada
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SEXTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2019 - ANO II - No
 311
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#293575#1#326779>
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E PAUTA Nº 52/2019
Inclui em pauta para discussão e votação os Projetos de Leis nº 
163/2019, 164/2019 e 165/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 
ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, amparado nos 
termos do regimento interno deste Poder Legislativo,
Art. 1º. Incluir na Pauta de Discussão e votação das Sessões de 09 e 10
de abril, os Projetos de Leis que se segue.
I - PROJETO DE LEI 163/2019, que, cria o dever de transmissão em 
tempo real das sessões da Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA, e dá 
outras providências,
II - PROJETO DE LEI 164/2019, que, Autoriza a abertura de Crédito 
Especial e dá outras providencias,
III - PROJETO DE LEI 165/2019, que, Altera e acrescenta dispositivos à 
Lei Municipal nº 01 de 16 de janeiro de 2005 que passa a vigorar com a 
seguinte redação e adota providencias.
Art. 3º. Publique-se e dê ciência
PILÃO ARCADO 01 DE ABRIL DE 2019
Ver. ORGETO BASTOS DOS SANTOS
Presidente da Câmara.
Gestão Documental
Produção e administração 
dos serviços de digitalização, 
microlmagem e guarda 
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Especiais
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especícas de clientes, com 
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