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← Pilão Arcado (BA)

sessao nº 2

Tipo Solene
Número / Ano 2
Date 2019-12-20
native_id19

Documents (3)

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ThaisioRodriguesRibeiroloSecretario・Emseguida。PresidentedaCasaISoI-Cit。u
por。CaSiaodaespeCia”daded。mOment。queoVereadorSr・JesseAIves副h°・
assumlSSeoStrabaIhosdasessaoso-ene.hajavistasetratard。maisidosoediI
presentenestasessaoIConfomepreceituaoart・10doRegimentolnterno・Em
seguida.compareCeu。Sr・CL帥ONSiLVASANTOS・VicePresidentedaCamara
deVereadoresdePilaoArcado-BAparaassumiroCargodePres-dentedaCamara
deP胎oArcad〇一BA,emfuneaodeoseutituIartersetomadoPrefeitoMunicipalem
mprmento a DecisaoJudicia-pro-atada nos Autos do Processo no1-
7017ふ05_0195,emdecisaodoTribunalSuperiorEleitoral,realizadaemSessaode
叢霊詩誌善業慧慧誓慧 /DEDICACÅoAOPOVOEPROMOVEROBEMGERAL・PELOPROGRESSODO
MUNIC由0〝.Emseguidafoideclaradoempossado。Sr・CLEITONSILVASANTOS
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A°S20diasdomesdedezembrOde2019,aSO8:45.horas.noPIeni緬oda Camara
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VistasetratardomaisidosoediIpresentenestasessao,∞nf°rmePreceitua°
art・10do RegimentoIntemo Em seguida c°mPareCeu oSr.ORGETo BASTOS
DOSSANToS,PresIdentedaCamaradeVereadoresdePilaoArcado-BA,Para
assumir O Cargo de Prefeito do Municipio de PilaO Arcado,em CumPrImentO a
DecisiioJudlCialproIatadanosAutosdoPrOCeSSOnol・42.2017.6.05.0195,emdecisao
doTribunalSuperiorEIeitoraIrealizadaemSessaode19denovembr°de2019,0
quai,COnVidado pelo Presidente da Mesa,PreStou,naforma da Lei,O Seguinte
COmPrOmisso:“PROMETO CUMPRIR A CONSTlTUICAo FEDERAL E A DO
STADO,OBSERVAR AS LEIS,SERVIR COM LEALDADE E DEDICACAo AO
POVO E PROMOVER O BEM GERAL,PELO PROGRESSO DO MUNiCIpIO”.A
Seguir.opresidentedaCamaradesignadojudicialmenteparaexercer°Cargode
ChefedoExecutivoateareaIizaCaodeNovoPleitoMajomarionesteMunicipiode
P惟oArCado,oSr一〇RGETOBASTOSDOSSANTOS,declarOuenContrar-SeaPto
ParaoeXercici°docar9°,naformadosarts.37e38daC°nStituieaoFederaL e
apresentou a relaeao de bens,que COnStitui,neSta data,tOd00Seu Patrimenio.
ConcluidasasfomaIidadesacima,OPresIdentedaMesa,uSandodaatribuiea°que
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pauta #

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SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - ANO II - No
 342
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#388326#1#426999>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE 
Dispõe sobre a divulgação e convocação para Posse do 
Prefeito. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO – ESTADO 
DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, amparado nos termos do regimento interno 
deste Poder Legislativo, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Convocar os Senhores Vereadores de Pilão Arcado, para a Sessão Solene de 
Posse do Sr Orgeto Bastos dos Santos no Cargo de Prefeito Interino do Município de 
Pilão Arcado, bem como do Sr Cleiton Silva Santos para assumir a Presidência da Câmara 
Municipal, todos em razão de Decisão Judicial exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral. 
Art. 2º. Publique-se e dê ciência 
PILÃO ARCADO 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
Ver. ORGETO BASTOS DOS SANTOS 
Presidente da Câmara. 
<#E.G.B#388326#1#426999/>

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