sessao nº 11

ESTADO DA BAHIA
ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO
ARCADO, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL
2023.
Aos vinte cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte três, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara estiveram presentes os Vereadores:
CLEITON SILVA SANTOS, CASSIO BORGES RODIGUES, ELISEU SOARES SANTOS,
JÂNIO PROSPERO DA SILVA, LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS, LUIZ ROGÉRIO
DIAS DA SILVA, MANOEL OLIVEIRA DA CUNHA, MARCOS CLEITON DA ROCHA,
MAURI ALEXANDRE NETO, PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, ROBSON MARQUES
SANTANA, THAÍSIO RIBEIRO RODRIGUES. Deixando de comparecer o vereador:
ANTONIO DA SILVA DIAS. Comprovado quórum regimental o presidente declarou
aberta a sessão ordinária solicitando do segundo Secretário a leitura da ata da
sessão anterior que depois de lida foi aprovada com ressalvas. Em seguida
justificou a ausência do Edil Antônio da Silva Dias, que por motivo de doença não
pode comparecer. Logo depois franqueou a palavra para o pequeno e grande
expediente da casa. Deu inicio o Edil LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS informando
sobre um oficio do gabinete do prefeito de nº 80/2023, que foi encaminhado aos
vereadores em nome do presidente da Câmara de Vereadores, assunto esse,
compromisso assumido com o Plano de Sustentabilidade, ações, manutenções e
conservações das estradas do Povoado de Lagoa do Padre ao Povoado Brejo do
Zacarias, sendo o objeto do contrato, município de Pilão Arcado e Caixa
Econômica Federal. O vereador CASSIO BORGES RODRIGUES demonstrou a sua
satisfação por as sessões estarem sendo transmitidas em tempo hábil, em seguida
prestou seus sentimentos ao Edil Marcos Cleiton, pelo o falecimento da sua mãe.
Deu continuidade falando da incompetência do gestor, que se evidencia quando
o mesmo poderia ter realizado as reformas das escolas nos meses que não
afetariam o decorrer das aulas, mas escolheu fazer no momento incongruente,
não tendo justificativa para extrema demora, caracterizando a falta de
compromisso com a sociedade, acusando o gestor de manter a verba em
benefício próprio. Ainda sobre a questão da creche como foi falado que era de
uma certa urgência, informou que conversou com o vereador Luís Cláudio, mas
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até o momento não mandaram o projeto, ressaltou que a quantidade de
funcionários no município é suficiente para dar início as aulas, mas no final com
essa falta de eficiência, os mais prejudicados são os alunos. Em seguida disse que
o gestor está errado em convocar a PLB e professores para uma reunião resolutiva
e sem um acordo, divulgar o contrário do ocorrido. Falou sobre o que vem
ocorrendo nas escolas e sugeriu mais conscientização. Noutra fala, lamentou que
não está sendo coletado o lixo hospitalar, mas salienta que os funcionários
continuam recebendo. Informou que estará com vereador Paulo José e Luiz
Rogério, protocolando na Egrégia Casa um projeto de suma importância para o
município, onde possibilitará mais segurança para as escolas. O vereador Paulo
José pediu a parte citou que recebeu um vídeo de várias localidades e os alunos
estão sendo transportados dentro dos ônibus sem os monitores, acusando o
gestor de tratar a educação com descaso. O vereador Cassio retomou a fala e
acusou o gestor e alguns vereadores de desdenhar com a educação. O Edil LUIZ
ROGÉRIO DIAS DA SILVA prestou seus sentimentos a família do vereador Marcos
Cleiton, pelo falecimento da sua mãe. Em seguida informou que esteve em um
campeonato na divisa de Pilão Arcado e Campo alegre de Lourdes, aproveitou e
parabenizou o pessoal que fez parte do campeonato. Logo depois lamentou a
questão da situação das aulas que até o momento não teve início e também a
falta de transporte escolar, ainda falou que espera que os alunos possam
recuperar esse prejuízo e se isso acontecer, poderá até parabenizar a gestão por
o feito. Em continuidade falou que o dever do vereador seja de explanar todo esse
transtorno. Com a parte o vereador Cássio Borges, aproveitou a fala do edil
Rogério Luiz para comentar a questão de transportes, que não é de qualidade,
relatando sobre um acidente que aconteceu com uma criança na Localidade de
Redenção. Em continuidade o Edil Luiz Rogério falou que no dia 10 de abril teve a
primeira reunião na escola de Mandarino, no dia 11 começaram a transportar os
alunos e seria o dia que se daria o início as aulas mas recebeu uma notícia que o
carrista responsável entregou o cargo com a justificativa de que a remuneração
dada a ele, estava insuficiente, informando que desde o dia em que isso
aconteceu a situação não foi resolvida, com o perigo de causar um acidente pois
os pais estão tendo que se deslocar da forma que podem para poder levar essa
crianças à escola, falando que está faltando uma ação Do executivo de cobrar da
empresa responsável por essa questão do Transporte escolar, para que supra O
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Câmara Municipal de Pilão Arcado —- BA
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que de fato eles assumiram, fato esse que está ocorrendo em mais de uma
localidade, fez um apelo ao prefeito para se atentar as estradas, pois está
precisando de manutenção, caso em que um munícipe na falta de ação vinda do
gestor, teve de agir por conta própria e pagar para que um trecho fosse feito.
Finalizou falando sobre o ofício da PLB onde informou que vai ter a primeira
paralisação, fazendo um apelo ao ministério público pois mal começaram as aulas
e já teve a primeira paralisação, torce para que o tempo perdido seja recuperado,
lamentou também que as aulas ainda não tiveram início na Lagoa da Vaca. O
vereador THAISIO RODRIGUES RIBEIRO comunicou que irá falar na sessão
seguinte, devido aos projetos de suma importância para o município, onde
acredita que seja a principal missão dos edis que é discutir e tratar do bem da
população Pilãoarcadense, ainda prestou seus sentimentos ao vereador Marcos
Cleiton e família, pelo falecimento da sua mãe. O edil MAURI ALEXANDRE NETO
iniciou prestando seus pêsames ao vereador Marcos Cleiton e família, pelo
falecimento de sua mãe. Logo em seguida falou sobre a questão da escola da lagoa
da vaca, concordando que não deram início às aulas mas informando que foi feito
um novo seletivo, acreditando que dois professores se inscreveram e nessa
semana já saia o resultado do classificado, como não se pode mais ter o contrato
diretamente com o professor, acredita que até essa semana essa situação seja
resolvida, sobre as questões dos monitores nos ônibus disse que na região que
anda e conhece não está faltando monitores, todo carro que tenha necessidade
de ter o monitor, está tendo o acompanhamento do mesmo, falou sobre as Fake
News onde acredita que se os professores estiveram com o prefeito e tiraram a
foto, representa a realidade e não algo falso. O vereador Cássio pediu a parte e
falou que não se trata das fotos postadas e sim do que foi dito em relação ao
acordo feito. O edil Maury em continuidade disse que o vereador Cássio em sua
fala não deixou claro o que queria informar. Finalizou dizendo que o município é
muito extenso e o prefeito vem se esforçando e trabalhando para o bom
desenvolvimento das estradas e do município. O edil MANOEL OLIVEIRA DA
CUNHA falou que é compreendido a questão dos vereadores da oposição com
preocupação do início as aulas, mas leva em conta a situação do gestor onde vê
que o mesmo demonstra grande preocupação com a situação, fazendo melhorias
nas escolas para o bem comum dos alunos, relatou que esteve em reunião com o
prefeito, já que faz parte da comissão de educação e foi de suma importância para
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o município, buscando pessoas capacitadas para dar segurança as escolas, devido
ao que vem acontecendo, isso só mostra que o gestor tem compromisso com a
educação e com a sociedade. Finalizou parabenizando o prefeito pelas demandas
que vem sendo realizadas no município. O vereador LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA
BASTOS iniciou prestando os seus sentimentos à família do vereador Marcos
Cleiton, pelo falecimento de sua mãe, ainda informou que a sessão está sendo
transmitida através do Instagram que é de suma importância para o município,
falou que a função dos vereadores está sendo feita e que no ano em que foi
presidente foiivotado mais de 80 projetos durante dois anos em que esteve à
frente da casa legislativa, e no seu último ano de gestão foi aberta uma vaga para
diretor de comunicação de imprensa, dando possibilidade de ser transmitida às
sessões ao vivo, de forma clara e sem cortes das falas dos edis, ainda dirigiu a fala
para o vereador Paulo José afirmando que não vai deixar de votar no seu projeto
podendo fazer alguns ajustes, aproveitando para dizer que os edis sempre
demonstraram-se a favor das transmissões das sessões, através das redes sociais,
falando da importância da mesma pois a população terá mais conhecimento do
que se passa na Egrégia Casa, que terá alcance a todo município. O edil Paulo José
pediu a parte e disse que é fundamental a transmissão, até porque já foram
divulgados projetos da forma incorreta, inclusive as distribuições de cargo. O
vereador Luís Claudio voltou a falar e concordou com as falas do vereador Paulo
José com relação as ressalvas feitas pelo mesmo, falou que por essas razões é de
suma importância a transmissão para mostrar à população o desempenho dos
vereadores. Ainda concordou com as falas do vereador Maury, até porque o
executivo realmente está trabalhando pelo município e em resposta ao vereador
Cássio, esclareceu que jamais se recusou de receber um representante da OAB,
disse que compareceu à reunião da PLB junto com o executivo, juntamente com
outros edis, como foram feitas algumas explanações, por isso acredita que é
fundamental participar da reunião para explanar o que acontece no município. O
vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES iniciou prestando as condolências ao
vereador Marcos Cleiton e família, pelo falecimento da sua mãe. Logo depois falou
sobre à importância da função dos vereadores e das divulgações feitas pelas
redes sociais, citou a fala do vereador Manuel Oliveira sobre os transportes e as
aulas na Lagoa do Padre estão funcionando, atribuindo isso as reclamações feitas
pela oposição em plenário, lamentando que não abranja todo o município e que
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os alunos não estão todos assistidos, ainda fez algumas colocações de que o
problema não se encontra somente na área de educação mas também na saúde
onde cita um vídeo que está circulando nas redes sociais acerca da coleta de lixo,
que não estão sendo realizadas, ressaltando a importância da função dos
vereadores, principalmente da oposição que é denunciar, relatar e fiscalizar a
gestão, não somente indo a tribuna com falácias, indagou sobre a ausência de
justificativa sobre o início das aulas na creche e é dessa forma que se dá
continuidade o governo de Orgeto Bastos, aproveitando para criticar a demora do
cascalhamento enquanto no governo de Roberto Martins foi feito em menos de
um ano com muito menos recursos, o cascalhamento da cidade de Pilão Arcado a
Caraíba de Santa Tereza, sem falar que naquela época dificilmente tinha emenda.
Interpôs o vereador Maury, onde afirma não ter conhecimento do relato a
referida estrada, na gestão de Roberto Martins, afirmando que o vereador Paulo
José esteja equivocado. O vereador concordou com o vereador Maury e
agradeceu pela ressalva, mas explica que o que quis falar foi pela demora do
cascalhamento e dos exorbitantes gastos, diante disso, deixou claro que o
vereador não tem lado e sim olhar para o bem social em um todo. Ainda falou que
não acreditava em nada que o gestor promete, até mesmo por maldade ou por
incompetência. Relembrou sobre o cascalhamento no Brejo da Serra na gestão de
Roberto Martins em menos de um ano foi concluída e agora com Orgeto Bastos
sendo o gestor, iniciou do Brejo da Serra para o Riacho em 2021 e até o momento
as obras não terminaram, fazendo um verdadeiro descaso. Por fim falou sobre o
projeto de transmissão que quando o projeto foi proposto da Egrégia Casa foi
solicitado, aproveitou e pediu que distribua o projeto para os demais vereadores,
questionando o porquê, que ainda não foi distribuído, para de fato fazer uma
transmissão digna para população. O Edil ROBSON MARQUES SANTANA se
solidarizou com os familiares de Dona Eulina, em nome do vereador Marcos
Cleiton, pelo falecimento da sua mãe. Deu continuidade sobre os comentários
proferidos por alguns vereadores, em se tratando de transporte, todos sabem do
transtorno que está se passando no município, como também sabem das
dificuldades quando se trata de recursos para transporte escolar, até por que as
dificuldades estão entre carristas e empresas. E sobre a fala do vereador Cassio
que relatou um acidente, acredita que essas coisas acontecem e o acidentado foi
assistido pelo prefeito. Finalizou dizendo que essas falas estão sendo muito
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repetitivas. O vereador JÂNIO PROSPERO DA SILVA iniciou prestando suas
condolências ao edil Marcos Cleiton e toda sua família, pelo falecimento de sua
mãe. E referente a fala do vereador Paulo José chegou a pensar que estava com
problema de amnésia quando o vereador falou na questão do Cascalhamento da
cidade de Pilão Arcado a Localidade de Caraíba de Santa Tereza, informando que
foi encarregado de uma obra na região e não encontrou cascalho, falou com
propriedade que o cascalhamento na região foi feita durante a gestão do ex
prefeito Manoel Afonso Mangueira e que na verdade, na época do ex prefeito
Roberto Martins só foi executado o patrolamento, ainda informou que o
cascalhamento agora que está sendo executada que vai da Lagoa do Padre até o
Poço Dantas. E se tratando da questão do transporte escolar a maior dificuldade
é em relação a empresa e acaba gerando esse transtorno. O vereador MARCOS
CLEITON DA ROCHA iniciou prestando as condolências ao vereador Robson pela
perda do seu cunhado William, que faleceu recentemente, ainda agradeceu a
nota de pesar da casa e também agradeceu a todos os vereadores e funcionários
da casa, pelas palavras de conforto direcionadas a ele e os seus familiares, e a
todos os familiares e amigos pela as palavras de conforto, ainda falou da convicção
e gratidão que tem pela sua mãe por tudo que ela representou para a sua família,
cumpriu a sua missão e serviu de inspiração durante todos os 43 anos em que ele
viveu ao lado dela, acreditando que se ocupa a sua posição hoje, é graças a ela. O
Presidente CLEITON SILVA SANTOS por sua vez mostrou sua satisfação por a
sessão estar sendo transmitida mas redes sociais, ressaltando que em comum
acordo todos sempre se mostraram a favor da transmissão ao vivo, até porque
tudo é feito na total transparência, acreditando que o papel de cada vereador é
cobrar, fiscalizar e buscar melhoria para população. Ainda falou que não é fácil
para um gestor administrar um município extenso como Pilão Arcado, mas
acredita em prol de um bem comum a situação possa mudar. Informou que
participou da reunião com a PLB e o executivo, buscando entrar em um acordo
favorável para os dois lados. Por fim prestou suas condolências ao vereador
Marcos Cleiton pelo falecimento de sua mãe, também prestou solidariedade à
família de Regis e ainda a família de William, cunhado do vereador Robson
Santana. Em seguida passou para ordem do dia com o Projeto de Lei Nº 271/2023
- Dispõe sobre a regularização fundiária urbana — REURB no âmbito do Município
de Pilão Arcado, Bahia e contém outras providências. Que teve seu parecer lido e
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aprovado por unanimidade, a 22 matéria foi o PROJETO DE LEI Nº 272/2023 -
Regulação Básica “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras
providências”. Que depois de seguir com os tramites foi encaminhado para
votação, obtendo sua aprovação por unanimidade. A 32 matéria o PROJETO DE
LEI Nº 273/2023 - Altera a Lei Municipal nº 186/2020, que dispõe acerca da
“estrutura administrativa, competência e composição dos órgãos da
Administração Direta do Município de Pilão Arcado-BA, extingue e cria cargos
comissionados, fixa remunerações, princípios e diretrizes de gestão e dá outras
providências”. Após o Vereador Marcos Cleiton apresentar pequenas
modificações, foi encaminhado para votação, obtendo sua aprovação por
unanimidade com apresentação de emenda verbal por o Edil Marcos Cleiton. A 42
matéria PROJETO DE LEI Nº 274/2023 - Dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras
providências. Que depois de lido foi encaminhado para votação obtendo sua
aprovação por unanimidade. Como não existia mais nada a tratar a sessão foi
encerrada na qual se lavrou a presente ata.
Plenário da Câmara, em 25 de abril de 2023.
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E
CLEITON SILVA SANTOS
Presidente da Câmara
LUÍS C XEIRA BASTOS
1º Secretário da Câmara.
CASSIO BORGES RODRIGUES
2º Secretário da Câmara.