sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA
ESTADO DA BAHIA
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES
DE PILÃO ARCADO, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2019, às 18:30 horas no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado em Sessão Ordinária, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA, PAULO JOSÉ
QUEIROZ ALVES, JESSÉ ALVES FILHO, LUIS CLAUDIO TEIXEIRA
BASTOS, CLEITON SILVA SANTOS, ORGETO BASTOS DOS SANTOS,
CARLOS KLEUBER BORGES DE SANTANA, MAURI ALEXANDRE NETO,
ANTONIO DA SILVA DIAS, ROBSON MARQUES DE SANTANA, THAISIO
RODRIGUES RIBEIRO, ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE MEDEIROS.
Deixando de comparecer o Edil REINILTON SILVA ALBUQUIERQUE MELO
Comprovado quórum regimental o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão
anterior, para o segundo secretário que depois de lida e achada conforme foi aprovada
sem contestação. Em seguida o Presidente apresentou a Indicação Nº 74/2019, O
vereador Antonio Joseir questionou que as Comissões são discutidas em Plenário é com
todos os Edis presentes, da forma como estava ocorrendo estavam atropelando o
Regimento Interno da Casa. O Presidente solicitou ao segundo secretário que fizesse a
leitura da INDICAÇÃO Nº 74/2019 que Dispõe sobre a Indicação e aprovação dos
membros do Parlamento para compor as comissões Permanentes da Câmara de
Pilão Arcado, com mandatos até 31 de dezembro de 2020. Depois de varias
discussões o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Retomados os trabalhos
O presidente ainda esclareceu que segundo o art. 40 Regimento interno, diz que o
mesmo vereador pode participar para mais de*tias Comissões. E na questão da
distribuição dos cargos por partidos tinham cinco partidos participando das três
comissões. E dessa forma o mesmo estava agindo de acordo com o principio da
proporcionalidade das distribuições de cargos. E juntamente com a Mesa chegaram ao
entendimento de manter a proposta inicial. O vereador ANTONIO JOSEIR
TEIXEIRA DE MEDEIROS, ressaltou que o presidente não estava seguindo o rito do
Regimento, e que as Comissões não devem vir designadas dizendo quem é o Presidente,
pois segundo o vereador o art.41 evoca à isso, e o questionou o motivo de ter o deixado
de fora das referidas Comissões. O Edil ainda citou os artigos 37 ao 41 do Regimento
Interno e frisou que o presidente da Casa Legislativa estava descumprindo quase na
integra a votação das Comissões que eram no mínimo de três. O vereador PAULO
JOSÉ QUEIROZ ALVES, citou o art. 37 do regimento Interno o qual tem como
respaldo o principio da proporcionalidade da distribuição dos cargos das Comissões e
segundo o vereador o Presidente da Casa de forma autoritária estava desrespeitando, o
Regimento ao deixar o vereador Antonio Medeiros de fora das comissões, enquanto o
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vereador Antonio Dias participava de duas comissões. Salientou a forma como tinha
sido apresentado em Plenário onde já estavam nomeados os membros nas suas funções
em cada Comissão o que não era permitido. O Edil esclareceu que são eleitos os
membros, posteriormente os membros de cada Comissão iriam definir seus presidentes
e relatores. Logo após muitos embates e discussões o Presidente passou pra a votação
das comissões ficando, portanto aprovada a Indicação 74/2019, proposta pela Mesa, a
votação das comissões ocorreu de forma fracionada pelo Plenário, respeitando a
proporcionalidade. Em seguida o presidente franqueou a Palavra para o Pequeno e
Grande Expediente da Casa. O vereador ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE
MEDEIROS, iniciou confiante em mais um biênio legislativo e disse que espera que
possam atender os anseios do povo, e que o gestor municipal de maneira salutar
pensasse um pouco no bem da sociedade e soubesse gerir e administrar os recursos
oriundos do erário público. Em continuidade o edil enfatizou que os gestores quando
assumem o poder fazem questão de mostrar para a sociedade que estão usurpando o
erário público. E nesse sentindo o edil argumentou que Pilão Arcado precisava de filhos
honrados com o espírito público e social na defesa dos fracos e para isso os edis tinham
sido eleitos, para fazer o bem social do povo e não o bem de uma minoria que
exploravam o erário público, frisou ainda que os mesmos não devem ficar inertes
diante de tanto descaso, e citou sobre os desvios dos recursos onde a Casa nunca
instaurou uma Comissão para que possa ser averiguada qualquer desvio de gestor
municipal e de sua equipe. Em seguida disse que tinha circulado no município e se
entristeceu em vê quão é o descaso e o abandono para com o povo, ressaltou que era
preciso fiscalizar o dinheiro público para que ele realmente chegasse ao seu destino que
é o povo, seja através das políticas públicas, na Educação de qualidade, ou na saúde.
Quanto à educação o edil salientou que era uma pasta repleta de recursos, mas mesmo
assim a mesma estava aderiva. Noutra fala comentou sobre a forma autoritária como o
Presidente tinha demitido os assessores sem nenhum consentimento dos Edis. Logo
após voltou a falar sobre Educação e questionou se a Casa já tinha recebido o calendário
anual 2019, lamentou ainda por não ter iniciado as aulas, e que infelizmente os alunos
dessa forma sairiam semi-analfabetos disse que era uma situação vergonhosa e que
parecia não envergonhar a Casa. Falou sobre as reclamações dos motoristas que tiveram
cortes em seus vencimentos. Com relação à saúde o edil comentou sobre as vagas
deixadas pelos médicos cubanos que foram preenchidas por profissionais que já tinham
no município simplesmente alocou ao serviço do Governo Federal, falou também sobre
mais uma decisão do concurso de 2008 derrubando qualquer jurisprudência municipal e
disse que o Executivo tinha que cumprir a Lei. Noutra fala comentou sobre a LDO que
não tinha sido enviado a Casa Legislativa no ano passado. Finalizou falando sobre a
dificuldade em marcar uma consulta com determinado especialista, pois só é marcada
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uma consulta por mês, e lamentou por a situação do povo carente que precisava dos
serviços. E concluiu dizendo que todos possam saber de fato o que era realmente
importante para a sociedade. O vereador LUIZ ROGERIO DIAS DA SILVA, iniciou
comentando sobre o horário das sessões, e que tinha chegado à conclusão que o
problema não era o horário, e sim a falta de interesse da sociedade em comparecer. Em
seguida falou sobre a situação do Colégio Estadual Marechal Castelo Branco que tinha
sido fechada, informou que esteve com o Diretor do colégio onde o mesmo tinha
deixado a pá de toda situação, lamentou ainda pelos alunos e funcionários que tinham
contratos. Com relação às consultas através da secretaria de saúde o edil frisou que
sempre tiveram dificuldades para marcar para qualquer especialista, pois segundo o edil
são disponibilizadas pouquíssimas vagas para toda região. Por fim se mostrou confiante
com o início dos trabalhos legislativos, que esse ano será um ano muito produtivo. O
vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, se mostrou insatisfeito pela forma como
tinha sido conduzido à votação das Comissões. Com relação à situação do Colégio
Marechal Castelo Branco o edil argumentou que a mesma tinha sido fechada com o
apoio do prefeito e interesse da secretaria de Educação, pois os mesmos tinham
interesses em angariar os alunos para que conseguissem aumentar as verbas
direcionadas para o Fundeb E nesse sentido o edil salientou que a educação passava por
sua pior fase do ensino municipal, até o momento as aulas não tinham iniciado, e
relembrou ainda que o ano passado tinham encerradas precocemente e não atingiu cem
dias letivos. O vereador continuou a elencar vários problemas da administração
municipal disse ainda que foi um verdadeiro descaso a gestão 2018, citou os escândalos
em rede nacional, o despreparo do governo, que não se preocupa nem com os alunos e
nem com o futuro da cidade. Em continuidade o edil falou sobre a LDO que foi
recebido dia dezoito de fevereiro do corrente ano, ressaltou que era para ter sido
apresentada em abril e votada em novembro do ano de 2018. E assim o vereador falou
da omissão do prefeito e da Casa legislativa, e argumentou que o mesmo tinha cometido
crime de responsabilidade, e a Casa tinha o dever de instaurar CPI é propor uma ação e
denunciar ao Ministério Público até porque os edis não podiam pagar por omissão, o
prefeito tinha que ser afastado e cumprir pena da Lei de Responsabilidade. Disse ainda
que pegou uma declaração na Casa Legislativa antes de iniciarem os trabalhos para
saber da LDO 2019 para ser votado, mas não tinha sido apresentado nesta Casa,
Finalizou mostrando sua indignação sobre a falta de responsabilidade e prudência do
gestor, e afirmou que não iria ficar por isso mesmo. E concluiu deixando seu repudio ao
prefeito que se encontrava sentado na cadeira municipal de Pilão Arcado. O edil
ANTONIO DA SILVA DIAS, iniciou mostrando sua preocupação na questão da LDO,
e disse que era uma situação constrangedora, pois houve falhas tanto do Executivo
como do Legislativo. Enfatizou que teriam que analisar e votar até porque se assim não
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o fizessem traria prejuízos ao município. A palavra ainda foi franqueada, mas nenhum
edil se prontificou a falar. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada na qual se
lavrou a presente ata.
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, EM 19 DE FEVEREIRO
DE 2019.
Presidente da CM Municipal
AÍ EBRO
1º Secretário da CM Municipal
2º Secretário da CM Municipal
Registrada no livro nº
Ás fls
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