sessao nº 12

ESTADO DA BAHIA
ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO
ARCADO, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL
2023.
Aos vinte seis dias do mês de abril de dois mil e vinte três, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara estiveram presentes os Vereadores: CLEITON
SILVA SANTOS, CASSIO BORGES RODIGUES, ANTONIO DA SILVA DIAS, JÂNIO
PROSPERO DA SILVA, LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS, LUIZ ROGÉRIO DIAS DA
SILVA, MANOEL OLIVEIRA DA CUNHA, MARCOS CLEITON DA ROCHA, MAURI
ALEXANDRE NETO, PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, THAÍSIO RIBEIRO RODRIGUES.
Deixando de comparecer o vereador: ELISEU SOARES SANTOS, ROBSON
MARQUES SANTANA. Comprovado quórum regimental o presidente declarou
aberta a sessão ordinária solicitando do segundo Secretário a leitura da ata da
sessão anterior que depois de lida foi aprovada sem contestação. Em seguida
franqueou a palavra para o pequeno e grande expediente da casa. Deu início o
Edil MARCOS CLEITON DA ROCHA Inicialmente se pronunciou parabenizando
todos os vereadores em nome do presidente pela criação da página no Instagram,
sem dúvida o momento único no dia 25 de abril, enfatizou que existe um projeto
na Casa legislativa que está em tramitação, mas acredita que não tenha
necessidade, inclusive já havia sido um assunto pré acordado quando foi criado o
cargo de assessor de comunicação em dezembro para que houvesse a
transmissão das sessões via rede social e agora está sendo concretizado para quer
a população possa acompanhar as sessões. Ressaltou sobre os projetos que foram
votados na sessão anterior, de suma importância para o município, onde só
demonstra que os vereadores realmente se preocupam com a população. Citou
sobre um projeto que foi aprovado criando 100 bolsas, onde vai beneficiar 100
famílias. Diante disso, fez um apelo, que antes de dizer tantas falácias, procurem
entender mais sobre leis e como realmente funciona. Falou que o executivo fazia
o seu papel, mas depende muito da Casa legislativa, ainda indagou que o vereador
é a ponte de acesso com o executivo em busca de melhorias para o município.
Noutra fala, referiu-se à educação, onde já foi um assunto explorado, mas o que
parece que o entendimento é um tanto difícil, inclusive em relação a creche.
Ressaltando sobre um projeto que inclusive teve sua aprovação em 1º votação,
na sessão anterior e vai ser colocado para 22 discussão e votação com a criação
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dos cargos da creche, de todo corpo administrativo, e novamente vem debatendo
o funcionamento da creche, que nem sequer foi inaugurada, então são coisas que
já não cabe mais discussões, que realmente tem que se virar a página. Logo depois
falou da situação dos transportes escolar que realmente tem localidades de difícil
acesso, colocando situações que podem acontecer no dia a dia, como um carro
ou um ônibus que quebra, lembrando a todos que tudo isso acontece e que faz
parte. Sugeriu a todos que tenham mais cuidado no que vão falar, ressaltando que
cada um está no seu papel de elogiar ou de criticar, de se posicionar, de fazer as
cobranças e tudo isso é valido. Indagou que sempre é a favor do embate e da
discussão, desde que realmente seja coerente, que faça sentido. Deu
continuidade falando sobre a reunião que foi feita com a PLB e Sindicato, onde
muito foi debatido, inclusive que em momento algum foi citado a questão de piso
salarial, de proventos de valorização, até por que já existe uma questão judicial,
então não é mais cabível nenhuma situação ou nem mesmo uma fala nesse
sentido, falou que foi uma reunião bastante produtiva, onde o sindicato levou
proposta, sugestões e foi bem recebido, salientou que estão dialogando com
vereadores que estavam presentes, com a comissão de educação da qual ele faz
parte, e o vereador Antônio Dias, o presidente Cleiton, também se fez presente
o vereador Luís Cláudio. Ainda citou que o sindicato levou a proposta da
reformulação do plano de carreira, entendendo que mais a frente, será inviável o
município arcar com as despesas, então são coisas que os professores tem que
saber. Falou que sempre se posicionou a favor dos professores e que jamais será
contra. Falou ainda que o sindicato apresentou uma possibilidade, não para esse
ano, mas para os anos futuros do retorno dos professores aos seus locais de
origem de sua posse. O Edil Luís Claudio, pediu a parte e esclareceu que o
município de Pilão Arcado também arca com quase 70% do ensino médio. O Edil
Marcos Cleiton retornou a fala e confirmou a fala do vereador Luís Cláudio,
acrescentando que é através do REDA, salientando que as escolas não funcionam
só com professor ressaltando as outras funções. Deixando claro que o município
de Pilão Arcado vem cumprindo o seu papel, fazendo a diferença de outras
cidades que ainda estão funcionando de forma virtual. ainda falou sobre a
segurança nas escolas e acrescentou que o município já se mobilizou nesse
sentido. O vereador Antônio Dias pediu a parte e falou que fez parte da reunião e
o tema era segurança nas escolas, onde constou a presença de alguns
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parlamentares, o executivo, conselho tutelar, assistente social acompanhada de
psicólogos e também a policia militar, na reunião foi criada uma comissão que o
vereador foi convidado para fazer parte, para que fosse elaborado um projeto
buscando segurança e confiança nas escolas do município de Pilão Arcado. Então
isso só mostra que o poder Executivo estar realmente preocupado com a situação,
tomando as medidas cabíveis. O vereador Marcos Cleiton retomou a fala e falou
que foi realizada uma segunda reunião, inclusive já está nas redes sociais, com
alguns representantes, para que realmente se discuta e tome as medidas
necessárias. Diante disso lamenta que alguns Edis estejam batendo essa questão,
para nível de prateia. O vereador Paulo José pediu a parte e disse que entendia o
posicionamento do vereador, mas existia uma grande diferença entre
procedimentos adotados e Projeto de Lei que regulamenta e obriga com que seja
cumprido, então a Casa Legislativa tem essa função através dos vereadores de
aprovar projetos, apresentar projetos, para se tornar Lei, até por que uma vez
votada e aprovada, só pode ser revogada, por dois terços da Egrégia Casa, a ideia
em questão, é exatamente para fixar a obrigatoriedade das escolas públicas, não
em reuniões como foi realizadas, ressaltando que não há concorrência com o
executivo e sim contribuindo para um bem comum da população. Deixando claro
que o projeto de Lei que foi apresentado, seja simplesmente para regulamentar.
O edil Marcos Cleiton retomou a fala e esclarece que o assunto já vem sendo
abordado e já foi criado uma comissão para que fosse solucionado, até mesmo
com Projeto de Lei que trata do mesmo tema. Falou que acredita que o projeto
que foi protocolado na Casa Legislativa seja totalmente desnecessário, já que a
reunião foi realizada justamente para produção do projeto. Informou sobre a
paralisação dos professores, esclarecendo que a paralisação é nacional e nada
tem a ver com questões referente ao município de Pilão Arcado e trata
especificamente do financiamento de valorização do piso nacional. Desejou as
pessoas que vão participar das festividades do Povoado de Nova Holanda, muita
paz, que Deus possa iluminar e São José abençoe a todos aqueles que lá estarão,
aproveitou e convidou a todos para participarem da festa do trabalhador no dia
1º de maio. Finalizou parabenizando o ponto SAC em Pilão Arcado, que presta um
serviço de excelência no município. O vereador LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS
iniciou falando da importância de ouvir os esclarecimentos do vereador Marcos
Cleiton, onde fez um breve relato e várias explanações. Em seguida prestou seus
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sentimentos ao vereador Eliseu soares, pelo falecimento de um ente querido.
Ainda estendeu o convite a todos os vereadores e publico presente o convite para
participar da final do campeonato, que acontecerá dia 29 no Povoado de Nova
Holanda e dia 30 haverá a inauguração da quadra poliesportiva Tudesmar Luís e a
festa do padroeiro São José, onde acontecerá várias atrações. Deixou registrado
que esteve na localidade de Baixão da Onça prestigiando um campeonato e
amigos e familiares, ainda parabenizou a família de Renato do Baixão da Onça.
Informou que foi aprovado no senado APL, projeto de Lei do piso Salarial de
Enfermagem. O vereador Luiz Rogerio pediu a parte e ressaltou que tem muita fé
que o prefeito de Pilão Arcado consiga pagar os enfermeiros, lamentado que
embora a situação não seja das melhores, mas fica no aguardo. O Edil Luís Cláudio
retomou a fala e disse que acredita que o prefeito vai cumprir com o novo piso
salarial. Por fim falou do ponto SAC e lembrou que foi inaugurado na gestão do ex
prefeito Manoel Afonso, parabenizando pelo desempenho do órgão no município.
O vereador LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA falou que embora o Edil Marcos Cleiton
tenha questionado que estão só se falando em educação, espera que em 15 dias
não se fale mais, que a população não transporte escolar, cobre falta de merenda,
volta as aulas e que tudo esteja funcionado bem, até por que não espera que der
errado. Em continuidade falou sobre o diálogo que o prefeito teve, lembra que
em 19 e 20 de maio do ano anterior quando o projeto chegou na Casa Legislativa,
relatou que pediu ao prefeito para dialogar mais uma vez sobre o projeto, com os
professores e a PLB e o mesmo falou que o projeto ia continuar e votasse quem
quisesse e nem mesmo deu satisfação aos professores sem nem mesmo rever o
projeto, diante disso não conseguiram, falou ainda sobre o plano de carreira que
a PLB queria rever naquela época, que era um momento ímpar, até por que no
plano de carreira que estava escrito e o pouco que se tem conhecimento, estava
previsto ser alterado, e se tratando do projeto, mesmo a maioria dos vereadores
pedindo para não colocar em pauta o projeto o mesmo continuou e assim em
comum acordo a maioria foram contra o projeto. Noutra fala citou que sobre o
que o vereador Luís Cláudio disse que foi abordado na reunião, uma surpresa para
PLB sobre os avanços na educação, mas lembra que as extensões vêm desde 2005,
no governo de Wagner Santana, sobre o projeto que deram entrada na Casa
Legislativa, deixa com o vereador Paulo José, que vai explanar melhor para todos,
mas deixa claro que em momento algum falou que o município não estaria
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cuidando para solucionar essa questão. Finalizou falando que espera em Deus que
tudo ocorra em paz na localidade de Nova Holanda e que ajustiça resolva da
melhor maneira possível. O vereador CASSIO BORGES RODRIGUES iniciou falando
sobre a questão das escolas, onde diz que se fosse tão importante para o gestor
o começo das aulas, o projeto estaria na casa no início do semestre para ser
votado, falou que a PLB tentou conversar com o atual gestor, tentando fazer
acordos e abrindo mão de certas coisas antes da votação do projeto para que a
situação fosse resolvida, o que não aconteceu e o mesmo afirma que o gestor fala
o contrário. Ressaltou que achava louvável que o projeto de segurança seja
aprovado na casa, para que a segurança seja continua nas escolas e não deixando
abertura para acontecer uma fatalidade. Ainda falou sobre a questão das
ambulâncias, comentando que está parada a 45 dias sem a peça, cobrando uma
justificativa do executivo para com à população. Falou sobre os postos de saúde,
onde disse que está com falta de médicos e de medicamentos, fazendo essa
cobrança para o gestor, já que o mesmo posta o contrário em suas redes sociais.
Finalizou comentando sobre o descaso com a saúde no município, onde diz que o
lixo hospitalar não está sendo recolhido, mas a empresa responsável continua
recebendo, aproveitando para falar que o compromisso é com todas as áreas. O
vereador THAÍSIO RODRIGUES RIBEIRO falou que o gestor pode ter errado no
passado ao não ter escutado o pessoal da PLB, mas o importante é que hoje ele
está ouvindo, dialogando com eles e estar conseguindo resolver, reconhecendo
que a PLB é o órgão mais importante da educação, pois é com ele que o prefeito
e a secretaria de educação tem que dialogar para realmente chegar a um acordo,
para construir uma educação de qualidade e que os professores possam ter suas
melhorias, onde diz que isso o município já está fazendo. Comentou que não sabe
qual o posto de saúde que está faltando medicamento. Onde o vereador Cássio
interviu e falou que no posto de Mandarino não teve atendimento e faltou
dipirona no mesmo. O vereador Thaísio continuou explicando que o posto de
Mandarino por estar longe do município, fica claro que ele não vai abrir todos os
dias, entrando em funcionamento todas as quartas-feiras, aproveitando para falar
para os edis que ao levar uma denúncia ao plenário, que comprovem, para não se
tornar uma Fake News generalizada. O vereador Marcos Cleiton pediu a palavra e
falou que na sessão anterior ele levou um esclarecimento sobre o que foi a
reunião com a PLB, pois foi falado na Egrégia Casa que teve a reunião e nada tinha
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sido resolvido, falando que os edis precisam ouvir e entender o que ele fala
diversas vezes, para quando forem falar algo, saberem do que estão falando,
citando que o assunto que é muito recorrente na casa da questão das escolas,
onde diz que o projeto só está atrasado duas semanas por conta dos vereadores
da comissão, questionando o empecilho criado para não votar no projeto nas
semanas anteriores, explicando a urgência da situação e da votação. O vereador
Thaisio falou sobre a fala do vereador Rogério Luiz, onde o mesmo questionou
que não sabia se o prefeito iria pagar o piso salarial de enfermagem, então diante
disso esclareceu que o pagamento irá acontecera até por que vem recurso do
governo federal. O vereador MAURY ALEXANDRE NETO comentou que esteve
com o enfermeiro do posto de Mandarino e foi informado que o posto abre todos
os dias sendo que o atendimento médico é uma vez na semana, falando que até
o momento não sabe o motivo do médico não ter comparecido, mas acredita que
se o mesmo não compareceu deve haver alguma justificativa, salientou que
acredita que nos postos do interior sempre vai ter uma falha médica, pois sempre
pode acontecer uma situação que venha se identificar o porquê que ele não pode
ir . O vereador ANTÔNIO DA SILVA DIAS iniciou justificando a sua falta na sessão
anterior, onde explica que por motivos de saúde o mesmo não pode comparecer.
Também prestou suas condolências ao vereador Marcos Cleiton pela perda da sua
mãe. Falou também sobre o seu pai que foi um ex vereador da casa legislativa,
prestando homenagem para o mesmo em razão da passagem de seu aniversário,
onde disse que o seu pai criou os seus filhos com Rigor, determinação e sempre
no caminho da humildade. Ressaltou sobre a questão da educação muito
discutida na casa, comentando que viu nas redes sociais do atual gestor uma
enquete de 88% de aprovação, achando interessante pois acredita que com base
nessa enquete, alguém está gostando da gestão. Finalizou citando a fala do edil
Marcos Cleiton, onde o mesmo tinha dito sobre a questão da reunião tida com a
PLB, falando que as propostas apresentadas foram cabíveis para quem estava
presente, inclusive o gestor foi de acordo com alguns posicionamentos da PLB,
falando que tem que ser feito um planejamento junto com a classe para
solucionar o problema dos pagamentos citados. Sobre a segurança nas escolas o
mesmo falou que existe uma grande preocupação com tudo que está
acontecendo, citando um caso que ocorreu em uma escola da Lagoa do Padre.
Finalizou falando sobre os postos de saúde, onde disse que o município tem
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médicos qualificados, falando que na última gestão foram inaugurados 4 postos
de saúde nas localidades do município, assegurando que em sua localidade o
postinho funciona há um tempo, e se hoje no posto existem coletas de vários
exames, é graças ao Governo atual, mostrando a sua preocupação com a saúde
pública. O edil PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES iniciou falando que os vereadores
que lhe antecederam questionaram sobre a apresentação do projeto que foi
apresentado na Egrégia Casa, não entendendo os questionamentos se o projeto
é em prol a sociedade, até por que essa seja a função do vereador, falou que se
os vereadores pegarem o projeto vão entender claramente, pedindo assim que os
Edis leiam o projeto, onde o mesmo seja para contribuir com o município, o chefe
do executivo, com a sociedade, a segurança pública das escolas, com os alunos e
servidores, ainda pediu a contribuição de todos para aprovação do mesmo.
Esclareceu também sobre o projeto que deu entrada na Casa Legislativa de
transmissão das sessões através das redes socias, onde explana que se faz
necessário a criação do mesmo, por que se caso o projeto não seja cumprido
caberia uma medida judicial, é totalmente diferente de um ato discricionário, um
decreto pode ser de gestor, de presidente da casa legislativa, ele simplesmente
de forma discricionária, involuntária coloca a transmissão em um dia e no dia
seguinte pode não colocar mais, então vai depender do presidente, na questão da
segurança vai depender do prefeito, mas quando o projeto de lei é votado, tem
que ser cumprido, e essa é a função do vereador. O vereador Marcos Cleiton pediu
a parte e esclareceu que foi colocado que existem situações tanto em uma como
na outra de coisas que já estava em curso na primeira pré acordado entre os
vereadores da Egrégia Casa com o próprio presidente e na segunda, de ações que
já estavam sendo tomadas pelo município inclusive pela comissão de educação
que é responsável pela situação da educação no município, ainda salientou que
isso seja surfar na onda, onde deixando claro que o projeto já estava sendo
encaminhado e outros aproveitaram para apresentar se valendo da situação. O
edil Paulo José voltou a falar e reafirmou o que foi dito sobre os projetos de lei,
informando que na outra legislatura foi apresentado o projeto e inclusive foi
votado ao contrário. E para não ficar pré acordado, apresentou o projeto,
questionando se não tivesse apresentado o projeto de lei, as reuniões até o
momento não estariam sendo transmitidas. Ressaltou que não adianta só discutir
a situação, tem que apresentar o projeto para que se torne lei e coloque em
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prática. Então deixa claro que não é surfar na onda, é simplesmente fazer o seu
papel. Logo depois direcionou a fala para o vereador Luís Cláudio, quando o
mesmo falou do piso salarial dos enfermeiros, falou que era uma benção, em
seguida falou que primeiro deveriam pagar os professores, até por que não se
deve criar falsas expectativas. Ainda fez uma ressalva que até o momento nada
foi feito pelo prefeito Orgeto Bastos, apenas enriquecimento ilícito. Ainda fez
críticas a situação da saúde no município de Pilão Arcado. Por fim pediu ao
presidente Cleiton Silva, que faça a distribuição do projeto de Lei da transmissão
para ficar tudo concreto e o que foi protocolado referente a segurança pública. O
Edil JÂNIO PROSPERO DA SILVA se pronunciou para convidar a todos para
inauguração da quadra poliesportiva que vai estar em nome do seu pai Tudesmar
Luís da Silva. O Edil Antônio Dias pediu a parte e falou sobre a festa em Nova
Holanda com a certeza que vai ser uma festa promissora. E quando se fala em
esporte, educação e saúde andam juntos e deixa claro para alguns vereadores que
educação, não seja só salário, tem que ser lembrado por um todo, dando como
exemplo as mais de 20 escolas que estão sendo reformadas e modernizadas,
então isso é fazer educação, acabar com o multisseriado no município, isso é fazer
educação, como também pagamento em dia. Por fim falou que o hospital do
município seja de pequeno porte, mas ressalta que já se faz pequenas cirurgias,
então isso é qualidade na saúde do município. O Edil Jânio para concluir pediu que
prospere paz em Nova Holanda e que tenha uma festa bem organizada e que
todos possa se fazer presente. O vereador Thaísio pediu a parte citando a fala do
vereador Paulo José, onde cita que Pilão Arcado referente a educação não tem
nenhum ponto positivo, aproveitou e falou que o multisseriado aconteceu nesse
governo, ressaltando que entre os municípios vizinhos, Pilão Arcado é o único do
vale do são Francisco, em seguida falou que o vereador Paulo José não tem moral
para falar de corrupção, referindo ao ex gestor Roberto Martins. O presidente
CLEITON SILVA SANTOS por sua vez ressaltou que a Egrégia Casa, era a casa do
povo, que através de projetos beneficiaria a população, e os demais Edis poderiam
se preocupar em dar exemplos de moral e seriedade, para dar mais credibilidade
a Casa Legislativa, ainda direcionou a fala para o vereador Thaísio, que ele procure
entender, que quem estar presidente é Cleiton Silva Santos. E sobre o projeto de
transmissão, deixou claro que, já estava em curso para que fosse transmitida as
sessões e ainda garantiu que o projeto iria ser colocado em pauta. Em seguida
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Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
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passou para ordem do dia com o PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - Dispõe sobre a
regularização fundiária urbana — REURB no âmbito do Município de Pilão Arcado,
Bahia e contém outras providências. Que depois de lido foi encaminhado para 22
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, a 22º matéria foi o
PROJETO DE LEI Nº 272/2023 - Regulação Básica “Institui a Política Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providências”. Que depois de seguir com os
tramites foi encaminhado para 22 votação, obtendo sua aprovação por
unanimidade. A 32 matéria o PROJETO DE LEI Nº 273/2023 - Altera a Lei Municipal
nº 186/2020, que dispõe acerca da “estrutura administrativa, competência e
composição dos órgãos da Administração Direta do Município de Pilão Arcado-
BA, extingue e cria cargos comissionados, fixa remunerações, princípios e
diretrizes de gestão e dá outras providências”. Que depois de lido foi
encaminhado para 22 discussão e votação, obtendo sua aprovação por
unanimidade. A 42 matéria PROJETO DE LEI Nº 274/2023 - Dispõe sobre a política
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina
outras providências. Que depois de lido foi encaminhado para 22 discussão e
votação, obtendo sua aprovação por unanimidade. Como não existia mais nada a
tratar a sessão foi encerrada na qual se lavrou a presente ata.
Câmara de vereadores de Pilão Arcado em 26 de abril de 2023.
CLEITON SILVA SANTOS
Presidente da Câmara
)
LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS
1º Secretário da Câmara.
CASSIO BORGES RODRIGUES
2º Secretário da Câmara.