sessao nº 2

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ESTADO DÀ BAHIA ffi
ATA DA e" sessÃo EXTRAoRDTNARTA DA cÂmaRn oe
VEREADoRES DE puÃo ARCADo, REALIZADA No DIA
25 DE JUNHO DÊ 2024.
AOS VINTE E CINCO dias do mês de JUNHO de DOIS MIL e VINTE E QUATRO, às
dezoito horas e trlnta minutos, no Plenário da Câmara Municipal estiveram presentes os
seguintes Vereadores: CLEITON §ILVA SANTOS, LUÍS CLÁUDP TEtxEtRA
BASTOS, CÁSSIO BORGES RODRIGUES, ANTONIO DA SILVA DIAS, .IÁruIO
PRÓSPERO DA SILVA, MANOEL OLIVEIRA DA cuNHA, MARcos cLEIToN DA
ROCHA, MAURI ALEXANDRE NETO, PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, RISOMAR
FERREIR.A BARRENCE E THAí§rc RODRIGUES RIBEIRO. Deixando de comparecer
O EdiS: LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA E ROBSON MARQUES DE SANTANA.
Comprovado quórum regimental o Presidente da Câmara, Vereador Cleiton Silva
§antos, declarou aberta a sessão extraordinária, solicitando do segundo secretário
Vereador Marcos Cleiton da Rocha a leitura da ata da sessão anterior, que foi
aprovada com as ressalvas do vereador Marcos Cleiton solicitando a inclusão de mais
registro do seu discurso. Em seguida passou para ordem do dia da sessão
extraordinária exclusiva para deliberação do PROJETO DE LEI No 303/2024 - Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e §ecretários lblunicipais para o
quadriênia 202512028 e dá outras providências". Fez a uso da palavra o Vereador
Paulo José Queiroz Alves dizendo que o reajuste ia de encontro ao que o gestor
estava justificando sobre os valores não repassados ao servidores a exemplo dos
professores e a votação seria inoportuna no momento e que seria viável solicitar ao
prefeito uma justificativa plausível do não repasse ao servidores municipais
principalmente para a categoria de professores, que tratava-se de um processo judicial
desde 2A15. O Vereador Cássio Borges Rodrigues citou sobre os salários dos
monitores que não recebiam um salário mínimo e que era justo primeiro rever as
categorias dos professores para depois realizar os reajustes dos secretários. O Vereador
Marcos Gleiton da Rocha esclareceu quê o projeto em votação era para vigência a
partir de 10 de janeiro de 2025 e que sua regularizaçáo devia ser feita antes das
convenções partidárias e antes das eleições uma vez que que já havia se passado I
(oito) anos sem reajustes nos salários de vereadores e secretários, além do maís, os
vencimentos dos servidores comissionados eram baseados no salário de secretários
municipais, a exemplo de Diretor Escolar, Coordenador Escolar , Secretário Escolar,
Praça Coronel Franklin Lins, n0 71, Centro Pilão Arcado
1,
CNPJ:02.956.20610001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail cmpa.trabalho@gmail.com
Gâmrn tunicinal ile Pilãolrcaüo - Bl
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Chefe de Departamento e outros cargos de nomeação, dentre outros. Disse também o
vereador que outro fator que contribuiu para não se reajustar os salários dos secretários
e vereadores na legislatura passada foi a pandemia da covid'|9 que impactou
diretamente nos salários dos outros servidores. Terminada a discussão o PROJETO DE
LEI No 30312024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e
Secretários Municipais parâ o quadriênio 2025/,2028 e dá outras providências"
entrou em votação recebendo 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos, contra sendo projeto
de lei 303í2424 considerado aprovado em 1a discussão. Em seguida, como não havia
mais nada a tratar, O Presidente encerrou a sessão da qual se lavrou a presente ata.
Plenário da Câmara de vereadores de Pilão Arcado, 25 de junho de 2024.
SILVA SANTOS
Presidente da
LUíS CLÁU BASTOS
1
o da Câmara
LEITON DA ROCHA
rio em Exercício
2
Praça Coronel Franklin Lins, ne 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPi:02.956.20610001-15 ÍEL: {74}3534-2142 e-mail cmpa.trabalho@gmail.com
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