sessao nº 37

Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DABA}IIA
ATA DA :F srssÃo onorNÁnn on cÂrrannA MUNrcrpAL DE ptúo ARcADo DE 20 DE
DEZEMBRO DE2024,
Aos 03 dias do mês de dezembro de 2024 a partir das l-8:30 horas no Plenário Arcelino Leite
Peixoto, na Sede do Poder Legislativo compareceram para Sessão os Senhores Vereadores:
MANoEL oLtvEtRA DA cuNHÀ MARcos cLErroN DA RocHA, LUrs cúuDto rEtxEtRA
BASTos, pAULo JosÉ euErRoz ALVES, cÁssto BoRGES RoDRTGUES, cLEtroN stLVA sANTos,
RlsoMAR FERREIRA BARRENcE, THAísro RoDRTGUES RrBErRo, tÂruto pRospERo DA stLVA,
MAURI ALEXANDRE NETO, AUTÔruIO DA SILVA OIRS, NÓgSON MARQUES DE SANTANA.
Deixando de comparecer o Edil: LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA. Comprovado quórum
regimental o presidente CLEITON STLVA SANTOS solicitou do segundo secretário a leitura da
ata da sessão anterior que depois de lida foi aprovada sem contestação. Em seguida
franqueou a palavra para o pequeno e grande expediente da casa. Deu início o Edil PAULO
JOSÉ QUEIROZALVES criticando a má gestão no município, destacando falta de água, a saúde
em estado de calamidade pública, sem falar nos desvios de verba pública durante o período
eleitoral, diante disso denuncia corrupção e um suposto derramamento de dinheiro nas
eleições, o vereador ainda questionou se o novo prefeito assumirá a responsabílidade de
governar ou seguirá omisso, agravando a situação do município, que já vem enfrentando. O
vereador CÁSSIO BORGES RODRIGUES agradeceu os votos recebidos, e em seguida critica a
gestão do prefeito Orgeto Bastos, por descuidar das áreas da saúde, educação e transporte,
e o acusa de priorizar a política, causando prejuízo para população, ainda destaca o
descontentamento da população afirmando a rejeição nas urnas já que a soma dos votos
da oposição é maior que do candidato eleito, ainda destacou sua resistência contra injustiças
e elogia aliados pela luta na campanha. Finalizou reforçando o compromisso de governar
com respeito e foco nas necessidades da população. A palavra ainda foi franqueada, mas
nenhum Edilfez mais uso dela, então o presidente passou para ordem do dia com o Projeto
de Lei ns 3A712024 "Altera a estrutura administrativa, competência e composição dos
órgãos da Administração Direta do Município de Pilão Arcado-BA, extingue e cria cargos
comissionados, fixa remunerações, princípios e diretrizes de gestão e dá outras
providencias". Que depois de lido o vereador Paulo José questionou a ausência do parecer
da comíssão de justiça, que não foi formalmente convocada para analisá-lo. Diante disso se
opôs à discussão e votação do projeto, argumentando que isso seria irregular sem o parecer
técnico necessário, defendendo o cumprimento das normas legislativas. O presidente após
consultar o advogado da instituição comunicou que o projeto será incluído na pauta para
discussão e votação na próxima sessão, assegurando que o trâmite esteja em conformidade
com as normas legais e regimentais e a Comissão apresentar o parecer do Projeto. Em
seguida passou para o Projeto de Lei ns 306/2024 "Dispõe sobre a reestruturação do Fundo
Câmara Municipal de Pitão Arcado - BA
ESTADODABAHIA
Municipal de Saúde - FMS, revoga a Lei ne O7 de 18 de abril de L997 e determina outras
providências." O projeto foi apresentado e seu parecer lido, após a leitura foi encaminhado
para 1e discussão, mas nenhum edil fez uso da palavra. Em seguida foi submetido à 1q
votação, obtendo sua aprovação por unanimidade. logo depois passou para o Projeto de Lei
ne 305/2024 "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei ns 72312025, de 30 de junho de 2015 e dá outras
providencias." Que depois de apresentado e tendo seu parecer lido foi encaminhado para
1a discussão, sem manifestações por parte dos vereadores o projeto foi submetido para 1e
votação, obtendo sua aprovação por unanimidade. Como não existia mais nada a tratar a
sessão foi encerrada da qual se lavrou a presente ata.
CÂMARA DE VEREADORES DE PIúO ARCADO, EM 03 DE oezrvgRo DE 2024
CLEITON SILVA SANTOS
Presidente
LUíS CÉUDIO BASTOS
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CASSIO BORGES RODRIGUES
2s Secretário