sessao nº 3

no
ve
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO- BA
ESTADO DA BAHIA
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES
DE PILÃO ARCADO, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2019, às 18:30 horas no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pilão Arcado em Sessão Ordinária, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: LUIZ ROGÉRIO DIAS DA SILVA, PAULO JOSÉ
QUEIROZ ALVES, JESSÉ ALVES FILHO, LUIS CLAUDIO TEIXEIRA
BASTOS, CLEITON SILVA SANTOS, ORGETO BASTOS DOS SANTOS,
MAURI ALEXANDRE NETO, ANTONIO DA SILVA DIAS, ROBSON
MARQUES DE SANTANA, ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE MEDEIROS.
REINILTON SILVA ALBUQUIERQUE MELO. Deixando de comparecer os
vereadores: THAÍSIO RODRIGUES RIBEIRO, CARLOS KLEUBER BORGES
DE SANTANA. Comprovado quórum regimental o Presidente, justificou a ausência do
vereador THAÍSIO RIBEIRO. Em seguida solicitou a leitura da Ata da Sessão
anterior, para o segundo secretário que depois de lida e achada conforme foi aprovada
sem contestação. Logo após franqueou a Palavra para o Pequeno e Grande Expediente
da Casa. O vereador ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA DE MEDEIROS, iniciou
fazendo alguns comentários sobre o município de Pilão Arcado, falou sobre algumas
apreensões de veículos que tinham restrições de furtos parabenizou a policia pelo
trabalho. Outro ponto que o Edil ressaltou foi à questão das drogas, e se mostrou
preocupado nesse sentido, porque segundo o edil as drogas afeta toda uma família
porque ela não hesita em ceifar a vida de qualquer cidadão para lograr o vicio.
Argumentou ainda que a Casa Legislativa precisava provocar as Audiências Públicas,
no sentido de chamar a sociedade porque a situação era muito séria. Relembrou sobre o
Projeto “Olhos de Águia” que tinha sido aprovado, mas o Executivo nunca tinha se
prontificado em colocar essas câmeras na cidade e assim o edi! frisou que os Edis
deixam a desejarem nas funções precípuas a que lhes foram designadas. Em seguida o
edil fez um apanhado de sua viagem ao município, comentou sobre a insatisfação da
profissional de saúde no posto da Lagoa do Padre, disse ainda que no povoado de Nova
Holanda o posto de saúde e o posto Policial estão fechados dinheiro gasto e nada
funcionando, falou também sobre a precariedade das estradas, Barragens precisando de
manutenção, inclusive tinha mandado um oficio ao Prefeito pedindo essas melhorias,
para que assim pudesse facilitar a vida do povo que vinham para sede. O edil se mostrou
indignado diante da inércia da Administração. Em continuidade o vereador falou da
preocupação das pessoas de varias localidades que o município em virtude de se
aproveitar e dizer que a culpa é do governo do Estado querem relotar os alunos de
determinadas localidades para determinados pólos. Logo após o edil externou sobre o
povoado da passagem e frisou sobre a situação do Cais, e falou sobre o estrago que as
chuvas tinham feito. Finalizou comentando sobre as denuncias feitas pelo vereador
DIDI da cidade de Remanso, que consegiientemente a Secretária de Educação
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado-BA.
CNPJ: 02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho (gmail.com
A
N
Er
o
A
i
)
|
+ CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO- BA
É ESTADO DA BAHIA
encaminhou um ofício à Câmara de Vereadores pedindo a Cassação do Parlamentar,
inclusive o Deputado ZOÔ já tinha se manifestado na Assembléia Legislativa em apoio
ao mesmo. O vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, iniciou fazendo alguns
comentários de situações inusitadas, disse que o município vem adotando algumas
medidas equivocadas, pois a mesma está cobrando alvarás para realizações de eventos,
uma vez que já faz a cobrança do alvará anual, ou seja, estão cobrando duas vezes
indevidamente. Outra situação que o edil relatou foi um caso de uma servidora que tinha
lhe procurado e disse que uma Diretora leu uma carta da secretária de Educação a qual
informava que não aceitaria mais atestados médicos para justificar faltas. O edil ainda
questionou se o Calendário anual já tinha sido encaminhado á Casa. O vereador
comentou que a Escola Tropicália tinha solicitado um Ônibus do município para levar
alunos até o município de Casa Nova, com motorista concursado e alem do mais tinha
cobrado uma taxa dos alunos, e nesse sentido o edil salientou que enquanto uma escola
particular tem todo esse suporte do município a Creche Santo Antonio não estava
recebendo os repasses firmados pelo Prefeito, inclusive era umas das escolas que
realmente prestava serviços de qualidade ao município, o edil lamentou pelo o abuso de
poder econômico público que é gestão municipal. Finalizou falando da má prestação de
serviços do SAAE e frisou que já tinha passado da hora de convocar o Diretor da
instituição para dá os esclarecimentos, assim também como a secretária de Educação
através de audiências públicas para que assim pudessem sanar as duvidas. O vereador
LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS, iniciou comentando sobre o Cais da
passagem que inclusive esteve no povoado com o prefeito e tinha sido feito essas
cobranças, e o mesmo se prontificou a resolver o problema. Disse também que tinha
feito cobranças com relação a estradas que liga Nova Holanda a Redenção e ele garantiu
que iria resolver, e nesse sentido o edil salientou que as cobranças são feitas ao gestor, e
que cada edil cobram as melhorias. A palavra ainda foi franqueada, mas nenhum
vereador se prontificou a falar o Presidente por sua vez passou para Ordem do dia com o
Projeto de Lei Nº 162/2019 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual
para o exercício de 2019 e dá outras Providências. Que teve seu Parecer lido. Em
seguida passou para sua 1º discussão. O vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES,
fez um requerimento verbalmente, questionando que no parecer informava que tinha
aberto o prazo para apresentação de Emendas coisa que não tinha acontecido, frisou que
alem de está atrasado estava errado. Em seguida o edil leu alguns tópicos do Parecer,
inclusive o artigo 73 que dizia que a LDO tinha que ser votada até 31 de dezembro,
disse ainda que a Casa na podia colocar em votação, pois assim estaria atropelando o
procedimento legal, ainda segundo o edil não constava que a comissão tinha aberto para
proposição de emendas. E voltou a reiterar que a Comissão abrisse o prazo para
proporem as Emendas. Argumentou que não veio especificando que era em caráter de
urgência, e por isso queria um prazo fosse maior para analisar. O Presidente argumentou
que os vereadores receberam dia 19, no caso de vista iria consultar a Mesa, se acatada
daria o prazo de dois dias e em seguida realizaria uma Extraordinária, o presidente
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado-BA.
CNPJ: 02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho (Ogmail.com
pes O
3» CAMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO- BA
Sd ESTADO DA BAHIA
esclareceu que o Executivo tinha sido falho, mas, a Casa Legislativa também teve sua
parcela de culpa em não se atentar quanto a isso, e pediu para que pudessem chegar a
um consenso. O vereador JESSÉ ALVES FILHO, argumentou que como relator do
Projeto entendeu que apartir do momento que esse projeto foi entregue aos Edis, se
realmente quisessem fazer as Emendas tiveram prazo suficiente, o que tinha a se fazer
no momento era colocar em votação, pois se assim não o fizessem prejudicaria o
município e aos servidores envolvidos. O vereador ANTONIO JOSEIR TEIXEIRA
DE MEDEIROS, ressaltou que uma matéria que era pra ter sido discutida no ano
passado, não poderia ser discutida em um dia e frisou que a Mesa não cobrou do
Executivo por omissão ou por não conhecimento. E salientou que o Executivo tinha a
obrigação de ter enviado a Casa as matérias a que lhe compete, e não querer
responsabilizar os edis por omissão do governo. O edil disse ainda que não era para está
na pauta essa matéria porque a Comissão nem se formou ainda, e assim o edil salientou
que os Edis acham normalidade e não estabelecem um rito, segundo o edil as Comissões
tem que mostrar de fato para que veio e não serem mero assinadores de pareceres. O
vereador LUIZ ROGERIO DIAS DA SILVA, argumentou que já estava na Casa há
seis anos e nunca tinha visto um vereador fazer emenda em LDO, e esclareceu que no
mês de novembro tinha chamado o servidor da Casa responsável pelas matérias
juntamente com o jurídico para saber quais matérias ainda tinham para ser votados.
Inclusive entrou em contato com o Procurador do Município informndo-o sobre o
término dos trabalhos Legislativos. O edil disse que tinha sido falho por não ter se
atentado a esse detalhe, e mostrou sua preocupação com relação aos servidores
envolvidos, uma vez não votado eles poderiam sofrer algumas penalidades, sabe que já
estava atrasado e que também estava atropelando a forma legal, o que lhes restavam era
colocar em votação, e que as possíveis penalidades ficassem a cargo dos órgãos
competentes. O presidente ORGETO BASTOS, indeferiu o pedido de Requerimento
do vereador Paulo José. Que em seguida o vereador Paulo José pediu vista do Projeto
que foi acatada por 48 (quarenta e oito horas). Nada mais havendo a tratar a sessão foi
encerrada na qual se lavrou a presente ata.
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado-BA.
CNPJ: 02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho Ogmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO- BA
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, EM 26 DE FEVEREIRO
DE 2019,
PES Als “2 Ss
JESSÉ ALVES FILHO
1º Secretário em Exercício
E assa pé SÁ A
LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS
2º Secretário
Registrada no livro nº 13/9) 4 +
Ás fis
Servidora Designada
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado-BA.
CNPJ: 02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho(Qgmail.com

SÁBADO, 23 DE FEVEREIRO DE 2019 - ANO II - No
 304
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#283575#3#316202>
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E PAUTA Nº 49/2019
PAUTA DE VOTAÇÃO
Inclui em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei de de 
18 de fevereiro de 2019, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias 
2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 
ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, amparado nos 
termos do regimento interno deste Poder Legislativo, DÁ PUBLICIDADE 
A TODOS, QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO NA 2ª E 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 E 27 DE 
FEVEREIRO DE 2019, NO LOCAL E HORÁRIO DE COSTUME AS 
PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
- Projeto de Lei nº 162/2019 que instituiu a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias Anual para o Exercício de 2019
Art. 2º. Publique-se e dê ciência
PILÃO ARCADO 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Ver. ORGETO BASTOS DOS SANTOS
Presidente da Câmara.
<#E.G.B#283575#3#316202/>
Projetos Especiais
Relacionados às demandas 
especícas de clientes, com foco 
no Decreto n. 10.473, que estimula 
a eliminação de papéis, e na 
autenticação via internet, com a 
segurança da informação.
Contatos:
71 3116-2893
www.egba.ba.gov.br
Certicação
Digital
Garante a autenticidade 
e não-repúdio nas 
transações eletrônicas.
Contato:
71 3116-2137
www.egba.ba.gov.br