sessao nº 9

ESTADO DA BAHIA
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO,
REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL 2020.
Aos quatorze dias do mês de abril, de dois mil e vinte, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara presentes os Vereadores: ANTONIO
DIAS, CARLOS KLEUBER, CLEITON SILVA, ILTON EVANGELISTA,
LUIS CLÁUDIO, LUIZ ROGÉRIO, MARCOS CLEITON, MAURI
ALEXANDRE, REINILTON MELO, ROBSON SANTANA e THAÍSIO
RIBEIRO. Deixando de comparecer os Edis: ANTONIO MEDEIROS e
PAULO JOSÉ. Comprovado quórum regimental o Presidente Cleiton Silva
declarou aberta a sessão ordinária solicitando do segundo Secretário Luís
Claudio a leitura da Ata da sessão anterior que em seguida foi aprovada
sem contestação. Logo após o mesmo vereador sugeriu ao Presidente
suspendesse o pequeno e grande expediente da casa e abrisse os
trabalhos da Câmara já na Ordem do Dia para diminuir o tempo de todos
exposto no mesmo recinto em virtude da circulação do Coronavirus.
Acatando a questão de ordem sugerida pelo Vereador Luís Cláudio e após
consulta e apoio do Plenário o Presidente passou a Ordem do Dia e
apresentou o Projeto de Lei nº 178 / 2020 que Dispõe sobre a constituição
do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
e/ou vegetal e dá outras providências que após discussão foi aprovada por
unanimidade. A 22 matéria da Ordem do Dia, Projeto de Lei Ordinária nº
179 / 2020 que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação
de Pilão Arcado (FMEPA) e dá outras providências" também entrou em
discussão e o edil Antonio Dias fez uma ressalva sobre o conteúdo e
apresentação do projeto que precisava de mais esclarecimento sobre a
matéria e as atribuições do gestor do fundo municipal de educação. O
Vereador Luís Cláudio disse que a execução do projeto para Educação |
Ao
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seria para obter CNPJ e conta corrente específicas e os recursos seriam
administrados pelo Gestor e pela Secretária de Educação. Finalizada a
discussão o projeto de lei nº 179 / 2020 entrou em votação sendo
considerado aprovado por unanimidade. Ao final da sessão o Presidente
convidou a todos para cantar Parabéns e homenagear o edil LUIZ
ROGÉRIO DIAS DA SILVA pela passagem do seu aniversário. Logo após
a Sessão foi encerrada da qual se lavrou a presente ata.
Plenário da Câmara de vereadores, em 14 de abril de 2020.
CLEITON SILVA SANTOS
Presidente Câmara.
THAÍSIO RODRIGUES RIBEIRO
1º Secretário da Câmara
LUÍS sta)
2º Secretário da Câmara

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020 - ANO III - No
 363
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#422566#1#463222>
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E PAUTA Nº 63/2020
Determina a Publicação da Pauta e Discussão de Votação de 
Matérias das Sessões de 14 e 15 de Abril de 2020.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado - Estado da 
Bahia no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Pauta de Discussão e Votação das Sessões de 14 e 
15 de abril de 2020 o(s) Projeto(s)
MATERIAS DE DISCUSSÃO
I - PROJETO DE LEI Nº 178/2020 - “Dispõe sobre a constituição do 
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção 
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal 
e/ou vegetal e dá outras providências”.
II - PROJETO DE LEI Nº 179/2020 - “Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal de Educação de Pilão Arcado (FMEPA) e dá outras 
providências”.
Pilão arcado 18 de março de 2020.
Ver. CLEITON SILVA SANTOS
Presidente da Câmara
<#E.G.B#422566#1#463222/>