sessao nº 10

ESTADO DA BAHIA
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO,
REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL 2020.
Aos quinze dias do mês de abril, de dois mil e vinte, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara presentes os Vereadores: ANTONIO
DIAS, CARLOS KLEUBER, CLEITON SILVA, ILTON EVANGELISTA,
LUIS CLÁUDIO, LUIZ ROGÉRIO, MARCOS CLEITON, MAURI
ALEXANDRE, PAULO JOSÉ, REINILTON MELO, ROBSON SANTANA e
THAÍSIO RIBEIRO. Deixando de comparecer o Edil: ANTONIO
MEDEIROS. Comprovado quórum regimental o Presidente Cleiton Silva
declarou aberta a sessão ordinária solicitando do segundo Secretário Luís
Claudio a leitura da Ata da sessão anterior que em seguida foi aprovada
sem contestação. Logo após o Presidente suspendeu o pequeno e grande
expediente da casa e abriu os trabalhos da Câmara já na Ordem do Dia
para diminuir o tempo de todos exposto no mesmo recinto em virtude da
circulação do Coronavirus. A questão de ordem teve apoio de todos no
Plenário e o Presidente passou a Ordem do Dia apresentando o Projeto de
Lei nº 178 / 2020 que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e
dá outras providências”, que após discussão foi aprovada por unanimidade
na segunda votação. A 22 matéria da Ordem do Dia, Projeto de Lei
Ordinária nº 179 / 2020 que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
de Educação de Pilão Arcado (FMEPA) e dá outras providências" também
entrou em discussão, sendo considerada aprovada por unanimidade na
segunda discussão. Logo após a Sessão foi encerrada e lavrada a presente
ata.
Plenário da Câmara de vereadores, em 15 de abril de
ESTADO DA BAHIA
2º Secretário da Câmara

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020 - ANO III - No
 363
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#422566#1#463222>
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E PAUTA Nº 63/2020
Determina a Publicação da Pauta e Discussão de Votação de 
Matérias das Sessões de 14 e 15 de Abril de 2020.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado - Estado da 
Bahia no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Pauta de Discussão e Votação das Sessões de 14 e 
15 de abril de 2020 o(s) Projeto(s)
MATERIAS DE DISCUSSÃO
I - PROJETO DE LEI Nº 178/2020 - “Dispõe sobre a constituição do 
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção 
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal 
e/ou vegetal e dá outras providências”.
II - PROJETO DE LEI Nº 179/2020 - “Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal de Educação de Pilão Arcado (FMEPA) e dá outras 
providências”.
Pilão arcado 18 de março de 2020.
Ver. CLEITON SILVA SANTOS
Presidente da Câmara
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