sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA
ESTADO DA BAHIA
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE PILÃO ARCADO, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO
2019.
Aos sete dias do mês de março do ano de 2019, às 09:00 horas no Plenário da Câmara
Municipal estiveram presentes os seguintes Vereadores: ORGETO BASTOS DOS
SANTOS, LUIZ ROGERIO DIAS DA SILVA, ROBSON MARQUES DE
SANTANA, JESSÉ ALVES FILHO, LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS,
MAURI ALEXANDRE NETO, CLEITON SILVA SANTOS, THAISIO
RODRIGUES RIBEIRO, ANTONIO DA SILVA DIAS, PAULO JOSÉ QUEIROZ
ALVES E CARLOS KLEUBER BORGES DE SANTANA. Deixando de
comparecer os vereadores ANTONIO JOSEÍR TEIXEIRA DE MEDEIROS e
REINILTON SILVA ALBUQUERQUE MELO. Comprovado quórum regimental, o
Presidente solicitou ao segundo secretário que fizesse a leitura dos Pareceres
referente ao Projeto de Lei Nº 162/2019 - LDO para 2019, da comissão de
Orçamento Finanças e Contas onde foram lidos os votos dos Edis ROBSON
MARQUES DE SANTANA e PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES. Em seguida, lido
o parecer do Presidente e Relator da Comissão, opinando pela rejeição da emenda
proposta pelo vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, sendo voto vencido o
membro da Comissão vereador ROBSON MARQUES DE SANTANA.
Posteriormente, o Presidente submeteu a votação dos Pareceres, tendo o Parecer da
Comissão sido aprovado por 07 (sete) votos a favor e 03 (três) contra. Em continuidade
o Presidente solicitou a leitura da Emenda Nº 01/2019, de Autoria do Vereador
PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, que pede a modificação do art. 13, visando a
adequação do projeto de lei à nova legislação do TCM, e solicitou a elaboração de
um novo Projeto de Orçamento Anual. Ato continuo, o Presidente da casa submeteu a
proposta de Emenda ao Projeto de Lei a discussão em plenário, tendo o vereador
PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES argumentado que tinha apresentado a Emenda a
LDO com fundamentos na nova Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios de nº
44 e entende que se votada todos concordavam que ela tinha que seguir o que o Tribunal
orienta. O Edil frisou que estava pedindo na Emenda era para que retornasse para o
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Executivo e o mesmo a adequasse, até para que o prefeito não tenha problemas futuros,
como rejeições das Contas e outras eventualidades. O vereador enfatizou que a emenda
era uma forma de contribuir com o Executivo no sentido de orienta-lo a fazer a
apresentação da LDO da forma correta. O vereador JESSÉ ALVES FILHO,
argumentou que essa resolução não iria ser aplicada agora, até porque estavam votando
a LDO de 2018, e segundo o vereador vai ser aplicada na LDO de 2019 para Execução
de 2020. Em seguida passou para votação da Emenda Nº 01/2019, que obteve 07 (sete)
votos contrários e 03 (três) a favor, ficando, portanto, a EMENDA REJEITADA. Logo
após passou para 1º discussão do Projeto de Lei Nº 162/2019 Que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providencias. O
vereador PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES, enfatizou que na maioria dos Municípios
ocorriam Audiências Públicas para a apresentação de LDO visando esclarecer de fato do
que se trata a LDO, porque segundo o edil a mesma trata de um Orçamento que o
município irá gastar no ano vigente. E assim pediu para que nas próximas vezes
convoque uma Audiência para que os responsáveis pela elaboração da mesma venham
explanar para a população do que se trata, e o município mostre o que está
orçamentando, e o seu planejamento dos gastos. O Presidente por sua vez esclareceu
que todos os anos acontecem as Audiências Públicas para apresentação da LDO. A
Palavra ainda foi franqueada, mas nenhum edil se prontificou a falar então a matéria
passou para sua 1º votação que obteve 07 (sete) votos a favor e 03 (três) contra. Nada
mais havendo a tratar a sessão foi encerrada na qual se lavrou a presente ata.
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CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, EM 07 DE MARÇO DE
2019.
Presidente da CM
THAISIO RÓDRIGUES RIBEIRO
1º Secretário da CM
LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BASTO
2º Secretário da CM
Registrada no livro Nº
Ás fls
Servidora Desijgnada
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