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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-06-02
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SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#434991#1#476493>
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SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
<#E.G.B#434897#2#476394>
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
MAIO/2019 A ABRIL/2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Em Reais 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(b)
Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20 Mar/20 Abr/20 
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
Pessoal Ativo 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
Obrigações Patronais 
Benefícios Previdenciários 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
150.408,22 147.055,59 156.512,32 146.964,07 157.222,61 148.224,61 159.654,25 147.131,13 144.989,45 148.954,17 148.859,24 147.330,13 1.803.305,79 0,00
16.005,33 16.261,76 16.297,53 15.063,64 16.092,18 15.305,01 16.494,63 22.662,91 17.175,17 16.135,84 16.094,57 16.425,92 200.014,49 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 126.807.729,76 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 126.807.729,76 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.003.320,28 1,58%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.608.463,79 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.228.040,60 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.847.617,41 5,40%
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Grupo Assessor Público® 19/05/2020 10:56 Usuário: CLENISON CONSTANTINO DE ARAUJO Página 1 de 1 
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SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
MAIO/2019 A ABRIL/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Em Reais
DESPESA 
COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INS
CRITAS 
EM 
RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCES
SADOS
(b)
Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20 Mar/20 Abr/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (a)
DESPESA 
BRUTA COM 
PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, 
Vantagens 
e Outras 
Despesas 
Variáveis 
Obrigações 
Patronais
Benefícios 
Previdenciários 
Pessoal Inativo 
e Pensionistas
Aposentadorias, 
Reserva e 
Reformas 
Pensões
Outros 
Benefícios 
Previdenciários
Outras 
despesas 
de pessoal 
decorrentes de 
contratos de 
terceirização ou 
de contratação 
de forma 
indireta (§ 1º do 
art. 18 da LRF)
DESPESAS 
NÃO 
COMPUTADAS 
(II) (§ 1º do art . 
19 da LRF)
Indenizações 
por Demissão 
e Incentivos 
à Demissão 
Voluntária 
Decorrentes 
de Decisão 
Judicial de 
período anterior 
ao da apuração 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores de 
período anterior 
ao da apuração
Inativos e 
Pensionistas 
com Recursos 
Vinculados
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
150.408,22 147.055,59 156.512,32 146.964,07 157.222,61 148.224,61 159.654,25 147.131,13 144.989,45 148.954,17 148.859,24 147.330,13 1.803.305,79 0,00
16.005,33 16.261,76 16.297,53 15.063,64 16.092,18 15.305,01 16.494,63 22.662,91 17.175,17 16.135,84 16.094,57 16.425,92 200.014,49 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DESPESA 
LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) 
= (I - II)
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL 
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 126.807.729,76 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 126.807.729,76 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.003.320,28 1,58%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.608.463,79 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.228.040,60 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.847.617,41 5,40%
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
Grupo Assessor Público® 19/05/2020 10:56 Usuário: CLENISON CONSTANTINO DE ARAUJO Página 1 de 1
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