sessao nº 17

ESTADO DA BAHIA
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO,
REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO 2020.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara presentes os Vereadores: ANTONIO
MEDEIROS, CARLOS KLEUBER, CLEITON SILVA, ILTON EVANGELISTA,
MARCOS CLEITON, MAURI ALEXANDRE, ROBSON SANTANA e THAÍSIO
RIBEIRO. Deixando de comparecer os vereadores: ANTONIO DIAS, LUIS
CLÁUDIO E LUIZ ROGÉRIO. Comprovado quórum regimental o Presidente
Cleiton Silva declarou aberta a sessão ordinária solicitando do segundo
Secretário em exercício Reinilton Melo a leitura da Ata da sessão anterior
que em seguida foi aprovada sem contestação. Foi lida também uma Nota de
Pesar em nome da Mesa Diretora, demais parlamentares e de todos os
funcionários da Egrégia Casa Legislativa, externando votos de pesar a toda a
família do Dr. William Augusto Pereira de Queiroz, ex-procurador geral do
município, em razão do seu falecimento, ocorrido na noite do dia 19 de Maio
de 2020, na cidade de Salvador - BA, ao mesmo tempo apresentou
agradecimento por sua dedicação e contribuição ao Município de Pilão Arcado
- BA. E por fim também externou os Pêsames aos familiares do vereador
Paulo José pelo falecimento da sua tia avô Maria de Lourdes Pereira. No
pequeno e grande expediente da Casa fez o uso da palavra o Vereador
ANTONIO MEDEIROS reiterando a nota de falecimento e justificando que a
casa legislativa deveria fazer uma moção de pesar pelo falecimento do Dr.
William Pereira de Queiroz externando pêsames aos familiares. Comentou
que há quarenta anos eram realizados os festejos da Trezena de Santo
Antonio, e que devido os maus momentos da disseminação do coronavíros e
atipicamente hoje eram feitas a transmissão da Trezena de Santo Antonio
pelas redes sociais, Face Book, a Rádio Tropicália e outros meios e sugere
que todos aqueles pudessem ajudar de alguma forma contribuir com alguma
doação a paróquia Santo Antonio que tem as suas ações sociais que
pres —
Câmara Municipal de Pilão Arcado — BA
ESTADO DA BAHIA
beneficiam as comunidades mais carentes do Munícipio e frente dessas
ações estava o Pe. Guilherme Mayer, exemplar na dedicação ao mais
necessitados. Argumentou ainda que em sessões passadas havia dito que
Pilão Arcado não estava fora da rota do Covid-19 e o foco aconteceu no
povoado de Nova Holanda diante do fluxo de pessoal engenheiros da
empresa de energia. A cidade de Campo Alegre de Lourdes entrou na justiça
para paralisar as obras por um certo período e o judiciário deu uma liminar
para que a obra continuasse e assim espalhando o vírus em nossa cidade e
cidades vizinhas. Alerta também o vereador que o Prefeito e o Governador
Estado precisavam estar em estado de atenção, porque subiu de 03 para 50
casos de infectados pelos vírus e Pilão Arcado poderia se tornar o epicentro
do covid-19 na Bahia e, portanto, o executivo deveria exigir urgentemente do
estado testes rápidos para realizar pelos menos testes com 5 (cinco) mil
pessoas no município. Citou ainda o afastamento de alguns edis pela suspeita
de contaminação pelo vírus e o prazo para manifestação demorava uns 15
dias como também a prefeitura precisava monitorar as pessoas que vinham
do fundo do município. E sobre os excessos de publicidade dadas pela
Prefeitura três vezes ao dia atrapalhava o processo de informação oficial uma
vez que era feita nos grupos de WhatsApp com circulação desencontrada e
para solucionar bastava publicar as informações uma vez ao dia. Finalizou
enfatizando sobre a trezena de Santo Antonio que estava na segunda noite e
mais uma vez lembrou sobre a ajuda à Paróquia na pessoa do Pe. Guilherme
que merecia o respeito de todos. O uso da palavra o Vereador Paulo José
reiterando pesar pelo falecimento do Dr. William Pereira de Queiroz que
exerceu o cargo de Procurador do Município, Chefe de Gabinete, foi
candidato duas vezes no Município, filho da cidade e pela perda irreparável no
conhecimento jurídico que prestou ao município e a região do São Francisco
vistos em vários sites, revistas, blogs OAB etc. e que infelizmente mais um
filho que partiu. Ou fato abordado pelo vereador foi a emocionante passagem
do carro de som do Divino Espirito Santo que sempre trazia alegria pelo seu /
fp tes
Câmara Municipal de Pilão Arcado —- BA
ESTADO DA BAHIA
povo dançante passava naquele momento, por causa da pandemia do
coronavírus, como algo triste, comovente. E o município de Pilão Arcado pela
primeira vez na história passava sem a trezena de Santo Antonio, sem a festa
na praça. Como vereadores deveríamos cobrar do executivo algumas
medidas em relação ao comércio, a respeito das casas lotéricas as
aglomerações todos os dias, e os casos de covid-19 que estão se alastrando
muito rápido. Finaliza solicitando à mesa convocação de Sessão
Extraordinária em caráter excepcional por causa da pandemia instalada para
iniciar logo após o termino da sessão ordinária para deliberação do Projeto de
Lei 180/2020. Acatando a solicitação do vereador Paulo José e consultado o
Plenário, como não houve a unanimidade o pedido foi suspenso. Na Ordem
do Dia o Presidente apresentou o Projeto de Lei nº 180 de 08 de abril de
2020. Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências. Fez o uso da palavra o vereador
Antonio Medeiros dizendo que seria um ano de deflação e que a receita iria
reduzir muito para 2021, como salário, duodécimo e ainda questionou se o
projeto de lei estaria dentro da realidade de Pilão Arcado e finalizou
registrando sua abstenção da votação. Terminada a discussão o Projeto de
Lei nº 180/2020 entrou em primeira votação recebendo 8 (oito) votos a favor e
1 (uma) abstenção. Como não existia mais matéria para ordem do dia o
Presidente declarou a sessão encerrada da qual se lavrou a presente ata.
Plenário da Câmara de ve
dores, em 02 de junho de 2020.
CLEITON SILVA SANTOS
Presidente da Câmara
THAÍSIO RODRIGUES RIBEIRO
1º Secretário da Câmara
REINIFTON ALBUQUERQUE MELO
2º Secretário da Câmara em exercício

SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#434991#1#476493>
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SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
<#E.G.B#434897#2#476394>
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
MAIO/2019 A ABRIL/2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Em Reais 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(b)
Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20 Mar/20 Abr/20 
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
Pessoal Ativo 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
Obrigações Patronais 
Benefícios Previdenciários 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
150.408,22 147.055,59 156.512,32 146.964,07 157.222,61 148.224,61 159.654,25 147.131,13 144.989,45 148.954,17 148.859,24 147.330,13 1.803.305,79 0,00
16.005,33 16.261,76 16.297,53 15.063,64 16.092,18 15.305,01 16.494,63 22.662,91 17.175,17 16.135,84 16.094,57 16.425,92 200.014,49 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 126.807.729,76 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 126.807.729,76 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.003.320,28 1,58%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.608.463,79 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.228.040,60 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.847.617,41 5,40%
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
MAIO/2019 A ABRIL/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Em Reais
DESPESA 
COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INS
CRITAS 
EM 
RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCES
SADOS
(b)
Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20 Mar/20 Abr/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (a)
DESPESA 
BRUTA COM 
PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, 
Vantagens 
e Outras 
Despesas 
Variáveis 
Obrigações 
Patronais
Benefícios 
Previdenciários 
Pessoal Inativo 
e Pensionistas
Aposentadorias, 
Reserva e 
Reformas 
Pensões
Outros 
Benefícios 
Previdenciários
Outras 
despesas 
de pessoal 
decorrentes de 
contratos de 
terceirização ou 
de contratação 
de forma 
indireta (§ 1º do 
art. 18 da LRF)
DESPESAS 
NÃO 
COMPUTADAS 
(II) (§ 1º do art . 
19 da LRF)
Indenizações 
por Demissão 
e Incentivos 
à Demissão 
Voluntária 
Decorrentes 
de Decisão 
Judicial de 
período anterior 
ao da apuração 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores de 
período anterior 
ao da apuração
Inativos e 
Pensionistas 
com Recursos 
Vinculados
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
150.408,22 147.055,59 156.512,32 146.964,07 157.222,61 148.224,61 159.654,25 147.131,13 144.989,45 148.954,17 148.859,24 147.330,13 1.803.305,79 0,00
16.005,33 16.261,76 16.297,53 15.063,64 16.092,18 15.305,01 16.494,63 22.662,91 17.175,17 16.135,84 16.094,57 16.425,92 200.014,49 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00
DESPESA 
LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) 
= (I - II)
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL 
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 126.807.729,76 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 126.807.729,76 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.003.320,28 1,58%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.608.463,79 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.228.040,60 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.847.617,41 5,40%
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
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