sessao nº 18

ESTADO DA BAHIA
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO,
REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO 2020.
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara presentes os Vereadores: ANTONIO DIAS,
ANTONIO MEDEIROS, CARLOS KLEUBER, CLEITON SILVA, ILTON
EVANGELISTA, MARCOS CLEITON, MAURI ALEXANDRE, PAULO JOSÉ.
Deixando de comparecer os vereadores: LUIS CLÁUDIO, LUIZ ROGÉRIO,
REINILTON MELO, ROBSON SANTANA e THAÍSIO RIBEIRO. Comprovado
quórum regimental o Presidente Cleiton Silva declarou aberta a sessão
ordinária solicitando do segundo Secretário em exercício Pulo José a leitura
da Ata da sessão anterior que em seguida foi aprovada sem contestação. No
pequeno e grande expediente da Casa fez o uso da palavra O Vereador
MARCOS CLEITON reiterando a nota de falecimento do Dr. William Augusto
Pereira de Queiroz externando pêsames aos familiares, pelo excelente
trabalho como procurador jurídico, fundador e diretor do Colégio Municipal
Presidente Figueiredo e assim todos, agradeciam pelos bons serviços
prestado ao Município. Continuando o vereador agradeceu ao chefe do
executivo no que se referia a recuperação de estradas, cascalhamento e
asfaltamento realizados nos bairros e loteamentos ao redor da cidade,
construção do Posto de Saúde e reforma do mercado da Lagoa da Pedra.
Outro ponto abordado pelo vereador foi a reorganização do calendário escolar
e que o ano letivo estava extremamente comprometido pela real situação da
expansão e disseminação do novo coranaviros e que mesmo assim todos os
professores estavam recebendo seus benefícios e tendo um baixo rendimento
e acompanhamento por parte dos alunos com as aulas virtuais em razão de
não possuírem internet e no momento com o surgimento de novos casos da
covid-19 as atividades escolares estavam suspensas até segunda ordem.
Mesmo assim o prefeito se antecipou nas medidas e ações de combate ao
vírus e sendo o primeiro município a suspender as aulas, a fechar o comércio
mM, A
ESTADO DA BAHIA
logo no primeiro caso em Juazeiro e os casos da empresa Andrade Gutierrez,
em Nova Holanda, a Secretaria de Saúde tomou providências e realizou
testes nos funcionários que agora continuavam de quarentena num espaço
cedido pela própria empresa e assim conter o avanço do coranavirus. Disse
também que a situação do país era grave e todos teriam dias difíceis sem
arrecadação, sem recursos sem repasse e num futuro próximo seriam
obrigados a fechar tudo porque as pessoas assintomáticas são as que
levavam à expansão do vírus e só com testes rápidos poderia se ter
conhecimento da real situação da doença. Fez ainda um breve relato sobre a
quantidade de sessões ordinárias da Câmara realizadas no mês, números de
vereadores presentes nas sessões, suas atribuições e opiniões. Finalizou
sugerindo ao Presidente da Câmara que a devolução de recursos para
Prefeitura seja revertida para compra de cestas básicas e doadas à
população. Fez o uso da palavra o Vereador ANTONIO MEDEIROS criticando
a cobertura (barraca) que interditava a Avenida Principal da cidade para
usarem apenas quatro a cinco dias no mês, interrompendo o transito que já
era mal planejado pela antiga administração. Argumentou também sobre a
ação movida pela Cidade de Campo Alegre de Lourdes contra a empresa em
paralisar as obras por causa da Covid-19 e o Tribunal de Justiça concedeu
liminar e a empresa continuou a fazer o seu trabalho. Com isso alastrando o
vírus para outras localidades do interior e que havia dito em sessões
anteriores que o vírus iria se espalhar e Pilão Arcado já estava entre as 10
cidades da Bahia com casos confirmados e que alguns vereadores ao
andarem no interior do município eram vetores de condução do vírus. Outro
assunto abordado pelo vereador foi sobre o Ex-Prefeito Manoel Afonso
Mangueira que fez contrato de parceria direto com a SAET (Sociedade de
Ações Educativas Sociais e Tecnológicas) reduzindo o valor de R$ 20.000,00
para R$ 10.000,00 e o Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular
despesas de recursos públicos e puniu o ex-prefeito com multa de R$
1.000,00 e disse ainda que era mais absurdo a multa no valor de 1.000,00 ao
Câmara Municipal de Pilão Arcado — BA
ESTADO DA BAHIA
Padre Guilherme que era o diretor da Unidade e tudo isso por que não fazia
os contratos legalizadas dentro da ética e dá moralidade, onde o valor não foi
atualizado, ou seja, renovado adequadamente faltado a comprovação de R$
24.000,00. Na Ordem do Dia o Presidente apresentou o Projeto de Lei nº 180
de 08 de abril de 2020. Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Terminada a discussão
o Projeto de Lei nº 180/2020 entrou em segunda votação recebendo 6 (seis)
votos a favor e 1 (uma) abstenção. Como não existia mais matéria para ordem
do dia o Presidente declarou a sessão encerrada da qual se lavrou a presente
ata.
Plenário da Câmara de versadores, em 03 de junho de 2020.
1º Secretário da Câmara em Exercício
ra DE QUEIROZ ALVES
2º Secretário da Câmara em exercício

SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
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<#E.G.B#434991#1#476493/>
SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 - ANO III - No
 366
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
<#E.G.B#434897#2#476394>
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
MAIO/2019 A ABRIL/2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Em Reais 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(b)
Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20 Mar/20 Abr/20 
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
Pessoal Ativo 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
Obrigações Patronais 
Benefícios Previdenciários 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
150.408,22 147.055,59 156.512,32 146.964,07 157.222,61 148.224,61 159.654,25 147.131,13 144.989,45 148.954,17 148.859,24 147.330,13 1.803.305,79 0,00
16.005,33 16.261,76 16.297,53 15.063,64 16.092,18 15.305,01 16.494,63 22.662,91 17.175,17 16.135,84 16.094,57 16.425,92 200.014,49 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 126.807.729,76 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 126.807.729,76 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.003.320,28 1,58%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.608.463,79 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.228.040,60 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.847.617,41 5,40%
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Grupo Assessor Público® 19/05/2020 10:56 Usuário: CLENISON CONSTANTINO DE ARAUJO Página 1 de 1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
MAIO/2019 A ABRIL/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Em Reais
DESPESA 
COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INS
CRITAS 
EM 
RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCES
SADOS
(b)
Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20 Mar/20 Abr/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (a)
DESPESA 
BRUTA COM 
PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, 
Vantagens 
e Outras 
Despesas 
Variáveis 
Obrigações 
Patronais
Benefícios 
Previdenciários 
Pessoal Inativo 
e Pensionistas
Aposentadorias, 
Reserva e 
Reformas 
Pensões
Outros 
Benefícios 
Previdenciários
Outras 
despesas 
de pessoal 
decorrentes de 
contratos de 
terceirização ou 
de contratação 
de forma 
indireta (§ 1º do 
art. 18 da LRF)
DESPESAS 
NÃO 
COMPUTADAS 
(II) (§ 1º do art . 
19 da LRF)
Indenizações 
por Demissão 
e Incentivos 
à Demissão 
Voluntária 
Decorrentes 
de Decisão 
Judicial de 
período anterior 
ao da apuração 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores de 
período anterior 
ao da apuração
Inativos e 
Pensionistas 
com Recursos 
Vinculados
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
150.408,22 147.055,59 156.512,32 146.964,07 157.222,61 148.224,61 159.654,25 147.131,13 144.989,45 148.954,17 148.859,24 147.330,13 1.803.305,79 0,00
16.005,33 16.261,76 16.297,53 15.063,64 16.092,18 15.305,01 16.494,63 22.662,91 17.175,17 16.135,84 16.094,57 16.425,92 200.014,49 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DESPESA 
LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) 
= (I - II)
166.413,55 163.317,35 172.809,85 162.027,71 173.314,79 163.529,62 176.148,88 169.794,04 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 2.003.320,28 0,00
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Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL 
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 126.807.729,76 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 126.807.729,76 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.003.320,28 1,58%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.608.463,79 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.228.040,60 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.847.617,41 5,40%
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
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