sessao nº 39

ESTADO DA BAHIA
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO,
REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO 2020.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara presentes os Vereadores: ANTONIO
DIAS, ANTONIO MEDEIROS, CARLOS KLEUBER, CLEITON SILVA, ILTON
EVANGELISTA, LUÍS CLÁUDIO, LUIZ ROGÉRIO MARCOS CLEITON,
MAURI ALEXANDRE, PAULO JOSÉ, ROBSON SANTANA E THAÍSIO
RIBEIRO . Deixando de comparecer o vereador: REINILTON MELO,
Comprovado quórum regimental o Presidente Cleiton Silva declarou aberta a
sessão ordinária solicitando do segundo Secretário Luís Cláudio a leitura da
Ata da sessão anterior que em seguida foi aprovada sem contestação. Em
seguida o Presidente franqueou a palavra para o Pequeno e Grande
Expediente da Casa, como nenhum vereador fez o uso, passou-se a Ordem
do Dia e apresentou o Projeto de Lei nº 184/2020 que Fixa os subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e
contém outras providências.” Que após leitura do Projeto e do Parecer o vereador
Antonio Medeiros teceu comentários sobre a apresentação do projeto após a
eleição para aprovação pelos edis e argumentou que havia feito revisão nas atas da
casa referente à apresentação do projeto de lei de subsídio da legislatura anterior e
que havia o mesmo valor e para a nova legislatura e quando a Câmara fixa o
subsídio de vereador a Comissão tinha que dizer qual a perspectiva estabelecida
pelo Tribunal de Contas de Receita para constar no orçamento para saber se
haveria aumento ou decréscimo no subsídio que era passível de pensar em
reposição inflacionária tendo em vista que a comissão também não observou quanto
o TCM já havia estabelecido a título de duodécimo para Câmara pra se pensar em
majoração no subsídio do vereador. E finalizou citando a fala do Ex-vereador Marcio
do Vale dizendo que, se não houver o aumento salarial o dinheiro que sobra também
não ficava nos cofres da Câmara. O Vereador Marcos Cleiton disse que os R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) do Salário de Secretário estabelecido no,
Projeto de Lei apresentado servia de base percentual para calcular 0 y
ESTADO DA BAHIA
salários de servidores da prefeitura que depois de realizar os descontos dos
impostos reduziria a valor de salário mínimo e havia pessoa que desempenhavam
muito bem sua função em cargos importantes sem a devida valorização pelo seu
trabalho e com poder de compra prejudicado. Terminada a discussão foi realizada a
primeira votação do Projeto de Lei nº 184/2020 que foi aprovado por unanimidade. A
segunda matéria para Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 185/ 2020 que “Fixa a
remuneração dos Vereadores do município de Pilão Arcado, Estado da Bahia,
para o exercício de 2021 a 2024, e dá outras providências” que foi lido e
discutido pelos edis e em seguida foi aprovado por unanimidade em primeira
votação. Como não existia mais matéria para Ordem do Dia e nada mais a
tratar o Presidente encerrou a sessão da qual se lavrou a presente ata.
Plenário da Câmara de vereadores, em 08 de dezembro de 2020.
CLEITON SILVA SANTOS -
Presidente da Câmar:
THAÍSIO IGUES RIBEIRO
1º Secretário da Câmara
LUÍS CLÁU TEIXEIRA BASTOS
2º Secretário da Câmara

SEXTA-FEIRA,  DE DEZEMBRO DE  - ANO III - No
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
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