sessao nº 1

Câmara Municinal de Pilão Arcado - BA
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO
ARCADO, REALIZADA NO DIA 10 DE
FEVEREIRO DE 2021.
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021, ás 18:30 horas, no Plenário
da Câmara Municipal presentes os Vereadores: CLEITON SILVA
SANTOS, CÁSSIO BORGES RODRIGUES, JÁNIO PRÓSPERO DA
SILVA, LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS, LUIZ ROGÉRIO DIAS
DA SILVA, MARCOS CLEITON DA ROCHA, PAULO JOSÉ QUEIROZ
ALVES E RISOMAR FERREIRA BARRENCE. Deixando de
comparecer os Edis: ANTONIO DA SILVA DIAS, MANOEL OLIVEIRA
DA CUNHA, MAURI ALEXANDRE NETO, ROBSON MARQUES DE
SANTANA e THAÍSIO RODRIGUES RIBEIRO. Comprovando quórum
regimental o Presidente da Câmara, Vereador Luís Cláudio convidou o
vereador: Cleiton Silva para compor a mesa, em seguida solicitou a
leitura da ata da Sessão anterior para o segundo secretário em
exercício, que depois de lida e achada conforme foi aprovada sem
contestação. Em seguida o Presidente explicou que se tratava de
Sessão Extraordinária e não haveria o Grande Expediente, mesmo
assim autorizou o pronunciamento e o registro feito pelo Vereador
Risomar Barrence em Parabenizar o Partido dos Trabalhadores que
completava 41 anos de existência no país e 37 em Pilão Arcado, no
qual faziam parte do PT, ele o vereador Paulo José. Logo após o
Presidente solicitou do Segundo Secretário a leitura do Projeto de
Resolução nº 21/2021 que dispõe sobre a aprovação do Calendário
das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pilão
Arcado, relativas ao Exercício Legislativo do ano de 2021. Em
1
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNP):02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho gmail.com
ESTADO DA BAHIA
seguida foram feitas algumas considerações, mas foram dispensadas
as discussões, passando assim para votação que obteve sua
aprovação por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar a sessão
foi encerrada da qual se lavrou a presente ata.
Plenário da Câmara de vereadores, 10 de fevereiro de 2021.
LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS
Presidente Câmara.
R
ANE
CLEITON SI S
1º Secretário da Câmara'em exercício
CÁSSIO BORGES RODRIGUES
2º Secretário da Câmara
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado -BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho gmail.com

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - ANO IV - No
 389
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais
<#E.G.B#504690#1#550169/>
QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - ANO IV - No
 389
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
Licitações e Contratações Diretas Licitações e Contratações Diretas
<#E.G.B#504658#2#550137>
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO CNPJ: 02.956.206/0001-
15 - AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial SRP n° 001/2021. O objeto da presente licitação 
consiste na Contratação de empresa por Sistema de Registro de Preços 
para possível e eventual prestação de serviços de locação de veículos, 
visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Pilão Arcado 
- BA. Data da abertura: 11/02/2021 às 08h00min. Será realizada na 
sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Franklin Lins, nº 71, 
Centro, T. (74) 3534-2142. O edital está disponível no site: http://www.
pilaoarcado.ba.leg.br/. Antonniel Antunes dos Santos - Pregoeiro. 
Decreto nº 304/2021, de 04 de janeiro de 2021.
Pregão Presencial SRP nº 002/2021. A presente licitação tem por 
objeto a Contratação exclusiva de micro empresa e empresa de 
pequeno porte por Sistema de Registro de Preços conforme art. 15 
da lei nº. 8.666/93, e decreto nº. 7.892/2013 para aquisição de gêneros 
alimentícios, materiais de higiene e limpeza, e materiais de expediente 
para atender a demanda da Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA. Data 
da Abertura: 11/02/2021 as 10h:30mim na sede da Câmara Municipal, 
localizada na Praça Franklin Lins, nº 71, Centro, T. (74) 3534-2142. 
O edital está disponível no site: http://www.pilaoarcado.ba.leg.br/. 
Antonniel Antunes dos Santos - Pregoeiro, Decreto nº 304/2021, de 04 
de janeiro de 2021.
Pregão Presencial SRP nº 003/2021. A presente licitação tem por 
objeto a Contratação exclusiva de micro empresa e empresa de pequeno 
porte por Sistema de Registro de Preços conforme art. 15 da lei nº. 
8.666/93, e decreto nº. 7.892/2013, para possível e eventual aquisição 
de Combustíveis para atender a demanda da Câmara Municipal de Pilão 
Arcado - BA. Data da Abertura: 11/02/2021 as 13h:00mim na sede da 
Câmara Municipal, localizada na Praça Franklin Lins, nº 71, Centro, T. 
(74) 3534-2142. O edital está disponível no site: http://www.pilaoarcado.
ba.leg.br/. Antonniel Antunes dos Santos - Pregoeiro, Decreto nº 
304/2021, de 04 de janeiro de 2021.
<#E.G.B#504658#2#550137/>
Contratos Contratos
<#E.G.B#504741#2#550222>
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO BAHIA
CNPJ: 02.956.206/0001-15
Extrato do Contrato nº 001/2021
Dispensa de Licitação 001/2021
Processo Administrativo nº: 001/2021
Contratante: Câmara municipal de pilão arcado
Contratada: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA
CNPJ/MF nº 15.257.819/0001-06
Base Legal: Lei 8.666/93;
Vigência: A vigência do Contrato será até 31 de dezembro de 2021.
Valor Contratado: R$ 3.431,52 (três mil quatrocentos e trinta e um reais 
e cinquenta e dois centavos)
Objeto: Prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da Câmara 
Municipal de Pilão Arcado - BA, nas mídias impressa e eletrônica do 
Caderno 06 - Caderno dos Municípios e Câmaras - do Diário Oficial do 
Estado e em espaço exclusivo para a Câmara Municipal de Pilão Arcado 
-Ba, no Diário Oficial da Câmara Municipal do Portal da Empresa Gráfica 
da Bahia.
Data da assinatura do contrato: 08/01/2021
<#E.G.B#504741#2#550222/> <#E.G.B#504744#2#550227>
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021
CONTRATO Nº 002/2021.
PROC. ADM. Nº 002/2021.
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO.
CONTRATADA: Oliveira & Franca Sociedade de Advogados.
ASSINATURA: 11/01/2021
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de 
assessoria e consultoria jurídica a câmara, conforme solicitação expressa 
pela Direção Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de 
Pilão Arcado - BA.
VALOR: O valor do presente contrato é da importância total de R$ 
82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), que deverá ser 
pago em 12 (onze) parcelas mensais de R$ 6.900,00 (seis mil e 
novecentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será até 31 de dezembro de 2021.
<#E.G.B#504744#2#550227/> <#E.G.B#504748#2#550230>
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2021
PROC. ADM. nº. 003/2021.
INEXIGIBILIDADE nº. 002/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO.
CONTRATADA: JURISCONTABIL ASSESSORIA E CONSULTORIA 
CONTABIL LTDA.
ASSINATURA: 11.01.2021
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação dos serviços espe￾cializados em assessoria e consultoria contábil (financeira), conforme 
solicitação expressa pela Direção Administrativa da Câmara Municipal 
de Pilão Arcado
VALOR: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) mensais, sendo seu 
valor global para 12 meses de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos 
reais).
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será até 31 de dezembro de 2021.
<#E.G.B#504748#2#550230/> <#E.G.B#504749#2#550232>
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 004/2021
PROC. ADM. nº. 004/2021.
INEXIGIBILIDADE nº. 003/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO.
CONTRATADA: JURISCONTABIL ASSESSORIA E CONSULTORIA 
CONTABIL LTDA.
ASSINATURA: 11.01.2021
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços Técnicos 
especializados em consultoria, assessoramento, acompanhamen￾to e orientação as ações realizadas pelo sistema de controle interno, 
voltados para o desenvolvimento das atividades de Gestão Pública 
em conjunto com o Controle Interno da Câmara Municipal, conforme 
solicitação expressa pela Direção Administrativa da Câmara Municipal 
de Pilão Arcado
VALOR: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) mensais, sendo o seu 
valor Global para 12 (doze) meses de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e 
duzentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será até 31 de dezembro de 2021.
<#E.G.B#504749#2#550232/> <#E.G.B#504751#2#550234>
QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - ANO IV - No
 389
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO BAHIA
CNPJ: 02.956.206/0001-15
Extrato do Contrato nº 005/201
Dispensa de Licitação nº 002/2021
Processo Administrativo nº: 005/2021
Contratante: Câmara municipal de pilão arcado
Contratada: SMART4 SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA - ME
CNPJ/MF nº 21.599.096/0001-26
Base Legal: Lei 8.666/93;
Vigência: O prazo para prestação dos serviços objeto deste contrato 
será de 02 (dois) meses, contados da data de sua assinatura.
Valor contratado: O valor mensal deste contrato equivale à quantia de 
R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo seu valor global de R$ 14.000,00 
(quatorze mil reais).
Objeto: Prestação de Serviços de Licença relativa ao uso Softwares 
e do Sistema de Contabilidade, Recursos Humanos, Contracheques 
On-Line, Patrimônio, Controle Interno e SIGA.
Data da assinatura do contrato: 07 de janeiro de 2021.
<#E.G.B#504751#3#550234/>
QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - ANO IV - No
 389
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO-BA 
ESTADO DA BAHIA 
Praça Coronel Franklin Lins, nº 71, Centro Pilão Arcado –BA
CNPJ:02.956.206/0001-15 TEL: (74)3534-2142 e-mail: cmpa.trabalho@gmail.com 
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
CONTRATADO: CASTRO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 
LTDA. 
ASSINATURA: 14.01.2021 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS. 
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 
VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 31/12/2021 
<#E.G.B#504752#4#550235/>
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - ANO IV - No
 389
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
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OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA De Exercícios FINANCEIRA) Anteriores Do Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
JANEIRO A DEZEMBRO/2020
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹
(a) (b) (c) (d) (e) (a - (b + c + d + e))
(f) =
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(g) (h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recusos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I+II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 27/jan/2021 - 10h e 52m 
Nota: 
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 1 de 1
<#E.G.B#504667#5#550147/>
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2020
R$ 1,00
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER - LEGISLATIVO
LRF, art. 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 83.277.335,06
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 2.014.571,03 2,42 %
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.996.640,10 6,00 %
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 4.746.808,10 5,70 %
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.496.976,09 5,40 %
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 27/jan/2021 - 10h e 53m 
VALOR TOTAL 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
<#E.G.B#504668#5#550148/>
QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - ANO IV - No
 389
 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
Em Reais
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 Fev/20 Mar/20 Abr/20 Mai/20 MESES) (a) Jan/20 Jun/20 Jul/20 Ago/20 Set/20 Out/20 Nov/20 Dez/20
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 161.563,20 164.079,79 171.880,62 182.120,27 166.981,84 164.892,70 166.038,08 181.050,04 2.014.571,03 0,00
 Pessoal Ativo 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 161.563,20 164.079,79 171.880,62 182.120,27 166.981,84 164.892,70 166.038,08 181.050,04 2.014.571,03 0,00
 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 144.989,45 148.954,17 148.859,24 147.330,13 145.029,38 147.140,13 155.271,06 167.797,32 150.407,56 148.874,06 149.509,24 162.914,78 1.817.076,52 0,00
 Obrigações Patronais 17.175,17 16.135,84 16.094,57 16.425,92 16.533,82 16.939,66 16.609,56 14.322,95 16.574,28 16.018,64 16.528,84 18.135,26 197.494,51 0,00
 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação 0,00 0,00 de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 162.164,62 165.090,01 164.953,81 163.756,05 161.563,20 164.079,79 171.880,62 182.120,27 166.981,84 164.892,70 166.038,08 181.050,04 2.014.571,03 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 83.277.335,06 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 83.277.335,06 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.014.571,03 2,42
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.996.640,10 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.746.808,10 5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.496.976,09 5,40
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 27/jan/2021 - 10h e 51m 
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
Grupo Assessor Público® 27/01/2021 10:50 Usuário: CLENISON CONSTANTINO DE ARAUJO Página 1 de 1
<#E.G.B#504669#6#550149/>
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO
Anteriores
(a)
PODER / ÓRGÃO Em Pagos Cancelados
Em Reais
Inscritos
Saldo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Pagos Cancelados Saldo Em 31 de
Dezembro
de 2019
Inscritos
Em 31 de
Dezembro
de 2019
RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V)
Liquidados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
e = (a+b)-(c+d) k = (f+g)-(i+j)
Exercícios
Em
Exercícios
Anteriores
Saldo
Total
(b) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) L = (e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0,00 2.358,28 2.358,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL 0,00 2.358,28 2.358,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 2.358,28 2.358,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 27/jan/2021 - 10h e 53m 
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QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - ANO IV - No
 389
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO 
Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO
PODER / ÓRGÃO Em Exercícios
Anteriores
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Pagos Cancelados
Inscritos
Saldo 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Em 31 de Pagos Cancelados Saldo 
Dezembro de
2019
Inscritos
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro
de 2019
Liquidados
(a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - 27/jan/2021 - 10h e 53m 
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
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