sessao nº 14

 28
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Porto Seguro
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025
Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2025 às 10h00min foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Porto Seguro, na sede própria da mesma, localizada à Praça Antonio Carlos Magalhães, 
nº. 30. Feita a primeira chamada dos vereadores, não havendo número suficiente para dar início à Sessão, 
aguardou-se 15 (quinze) minutos para ser feita a segunda e última chamada, conforme determina o 
Regimento Interno. Findo este prazo, foi feita a segunda chamada que constatou número legal de 
vereadores o Presidente Dilmo Batista Santiago declara aberta a Sessão sob a proteção de Deus, com a 
prece do Pai Nosso – de acordo com a Resolução Nº. 46 de 23 de março de 2000, e com as presenças 
dos vereadores: Andressa Carvalho Souza, Ariana Fehlberg, Cassius Clay Campeche Souza, 
Derival dos Santos Brito, Evanildo dos Santos Lage, Kempes Neville Simões Rosa, Lívia Cardoso 
Nascimento, Lucas Farias Barreto Souza, Lucas Neves Nascimento, Robinson Leão Vinhas, 
Rodrigo Borges de Souza e Tiago Maciel Nascimento; constando à ausência dos Vereadores:
Anderson Ricelli Nunes Gonçalves – Justificado pelo presidente vereador Dilmo Batista Santiago; 
Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva – justificado 
pelo presidente vereador Dilmo Batista Santiago. Expediente: A Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de 
maio de 2025 foi aprovada pela unanimidade dos presentes; constando ausência dos Vereadores:
Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e 
Vanderlei Monteiro da Silva. Para Leitura: Do Legislativo Municipal: Projeto de Lei Nº 031/2025
autoria vereador Robinson Leão Vinhas – Matéria: Altera denominação oficial de rua Fortaleza para 
rua Mário Leão Hespanha no bairro Alfredo Dultra. Fora da Pauta: Do Executivo Municipal: 
Mensagem Nº 021/25 acompanhando p Projeto de Lei Nº 021/25 – Revoga a Lei Municipal Nº 
1892/2023 que dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo e autoriza permuta e 
da outras providências. No Pequeno Expediente fizeram uso da palavra os Vereadores: Kempes Neville 
Simões Rosa, Lucas Farias Barreto Souza, Lucas Neves Nascimento, Andressa Carvalho Souza, 
Ariana Fehlberg, Lívia Cardoso Nascimento, Robinson Leão Vinhas, Tiago Maciel Nascimento, 
Cassius Clay Campeche Souza, Evanildo Santos Lage, Rodrigo Borges de Souza e Dilmo Batista 
Santiago. Ordem do Dia do Dia do Legislativo Municipal – Para 2ª Votação: Projeto de Lei Nº 
026/2025 autoria vereador Tiago Maciel Nascimento – Matéria: Reconhece os capoeiristas da Porto 
Seguro, como guardiões da capoeira da Terra Mãe do Brasil. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com 
o art. 142 do Regimento Interno. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) o projeto 
de lei conforme acima citado foi aprovado pela unanimidade dos vereadores (as) presentes; constando 
ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo 
Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Do Legislativo Municipal – Para 1ª Votação:
Projeto de Lei Nº 024/2025 autoria vereador Kempes Neville Simões Rosa – Matéria: Altera a Lei 
Municipal nº 1.147, de 13 de março de 2014, para dispor sobre a ampliação do auxílio por morte no 
Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do Regimento Interno. 
Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) o projeto de lei conforme acima citado foi 
aprovado pela unanimidade dos vereadores (as) presentes; constando ausência dos vereadores:
Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei 
Monteiro da Silva. Projeto de Lei Nº 029/2025 autoria vereador Rodrigo Borges de Souza – Matéria: 
Denomina oficialmente como rua Vilma do Amparo Alves via pública de acesso ao Centro Histórico de 
Porto Seguro, no trecho que compreende a guarita de informação até a Igreja de São Benedito. Quórum: 
Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do Regimento Interno. Depois de várias discussões por parte 
dos vereadores (as) o projeto de lei conforme acima citado foi aprovado pela unanimidade dos 
vereadores (as) presentes; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, 
Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Projeto de Lei 
 29
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Porto Seguro
Nº 032/2025 autoria vereador Rodrigo Borges de Souza – Matéria: Denomina oficialmente como rua 
Edivaldo Dionísio dos Santos a rua 11 no bairro Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria Absoluta 
de acordo com o art. 142 do Regimento Interno. Depois de várias discussões por parte dos vereadores 
(as) o projeto de lei conforme acima citado foi aprovado pela unanimidade dos vereadores (as) 
presentes; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues 
da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Projeto de Lei Nº 033/2025 autoria 
Mesa Diretora – Matéria: Concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma 
do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de 
acordo com o art. 142 do Regimento Interno. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) 
o projeto de lei conforme acima citado foi aprovado pela unanimidade dos vereadores (as) presentes; 
constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, 
Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Projeto de Lei Nº 034/2025 autoria vereador 
Dilmo Batista Santiago – Matéria: Denomina oficialmente como rua Embaúba, via pública no 
loteamento Taperapuã, orla norte do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 
do Regimento Interno. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) o projeto de lei 
conforme acima citado foi aprovado pela unanimidade dos vereadores (as) presentes; constando 
ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo 
Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Requerimentos: Nº 124/25 autoria vereador Dilmo 
Batista Santiago – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo Federal para 
ampliação do saneamento básico no município. O requerimento conforme acima citado foi aprovado; 
constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, 
Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 125/25 autoria vereador Enildo Rodrigues 
da Gama – Requer da Superintendência de Cultura a cessão do material em anexo para o Memorial da 
Epopeia do Descobrimento. O requerimento conforme acima citado foi aprovado; constando ausência 
dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de 
Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 126/25 autoria vereadora Ariana Fehlberg – Requer do 
Executivo Municipal celebração de convênio com o Municipal das Cidades para pavimentação asfáltica 
da alamedas dos Ipês, Rua das Espatódias, Av. Flamboyant e vias adjacentes. O requerimento conforme 
acima citado foi aprovado; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, 
Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 127/25 autoria 
vereadores (a) Lívia Cardoso Nascimento, Kempes Neville Simões Rosa e Rodrigo Borges de Souza –
Requer da Mesa Diretora o agendamento de Audiência Pública para debater assuntos relacionados a 
vendedores ambulantes. O requerimento conforme acima citado foi aprovado; constando ausência dos 
vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida 
e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 128/25 autoria vereadora Andressa Carvalho Souza – Requer do 
Executivo Municipal celebração de PPP´s para construção de dois abrigos nos pontos de ônibus da 
ladeira do Outeiro da Glória. O requerimento conforme acima citado foi aprovado; constando 
ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo 
Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 129/25 autoria vereador Rodrigo Borges de Souza 
– Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o IPHAN para revitalização da igreja 
São Benedito, igreja Nossa Senhora da Pena, igreja da Misericórdia, Casa de Câmara e Cadeira. O 
requerimento conforme acima citado foi aprovado; constando ausência dos vereadores: Anderson 
Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro 
da Silva. Nº 130/25 autoria vereador Enildo Rodrigues da Gama – Requer do Executivo Municipal 
fiscalização das obras executadas pela EMBASA no bairro Alfredo Dultra (Campinho); O requerimento 
conforme acima citado foi aprovado; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes 
Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 
 30
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Porto Seguro
132/25 autoria vereador Cassius Clay Campeche Souza – Requer do Executivo Municipal celebração de 
convênio com o Ministério das Cidades para revitalização da praça do bairro Mirante, instalação de 
iluminação LED, paisagismo, bancos e equipamentos de lazer. O requerimento conforme acima citado 
foi aprovado; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo 
Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 133/25 autoria 
vereador Kempes Neville Simões Rosa e demais vereadores (as) – Convidar os representantes das 
Empresas Coelba e Embasa para comparecer à esta Casa Legislativa para esclarecer a respeito das taxas 
abusivas para os consumidores das mesmas. O requerimento conforme acima citado foi aprovado; 
constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, 
Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Moção: Nº 001/25 autoria vereador Robinson 
Leão Vinhas – Moção de Congratulações ao Instituto Mãe Terra. A moção conforme acima citada foi 
aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues 
da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Indicações: Nº 122/25 autoria 
vereador Dilmo Batista Santiago – Limpeza e desobstrução de bueiros e canais nas ruas do município.
A indicação conforme acima citada foi aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson 
Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro 
da Silva. Nº 123/25 autoria vereador Enildo Rodrigues da Gama – Revitalização da estrada do Imbiruçu 
e das estradas vicinais de toda zona rural. A indicação conforme acima citada foi aprovada; constando 
ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo 
Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 124/25 autoria vereador Ariana Fehlberg –
Operação tapa buracos do bairro Mundaí ao bairro Village I, mutirão limpeza na praça da Pitangueira, 
alameda dos Ipês, Av. Flamboyant bairro Village II, carro fumacê bairro Paraíso dos Pataxós, Village I 
e II, cascalhamento do povoado de São Miguel, manutenção na iluminação de São Geraldo, instalação 
de nove braços postes iluminação povoado São Miguel, poda de árvore praça das Pitangueiras e rua 
Buganvila bairro Fontana I, revitalização dos redutores de velocidade da av. Ayrton Senna (rua da 
Linha) instalação placas de sinalização, mutirão de limpeza todo bairro Quinta do Descobrimento. A 
indicação conforme acima citada foi aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli 
Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva.
Nº 125/25 autoria vereador Andressa carvalho Souza – Revitalização asfáltica na av. Flamboyant, rua 
Monterrey cruzamento T com a rua do Telégrafo bairro Village. A indicação conforme acima citada 
foi aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo 
Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 126/25 autoria 
vereador Rodrigo Borges de Souza – Instalação de tampas nos bueiros abertos no boqueirão localizado 
na travessa Marechal, praça São João, fundos do Supermercado Vipão - Complexo Frei Calixto. A 
indicação conforme acima citada foi aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli 
Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva.
Nº 127/25 autoria vereador Kempes Neville Simões Rosa – Pavimentação das ruas do bairro Maria 
Viúva, distrito de Trancoso. A indicação conforme acima citada foi aprovada; constando ausência dos 
vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida 
e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 128/25 autoria vereador Lucas Neves Nascimento – Instalação de 
bancos na praça da Família e manutenção na cobertura do Mercado Municipal Pedro Abade. A indicação 
conforme acima citada foi aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes 
Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 
129/25 autoria vereadora Lívia Cardoso Nascimento – Realização de operação tapa buraco nos bairros: 
Paraguai, Mercado do Povo, Cambolo, Fontana e Mirante. A indicação conforme acima citada foi 
aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Enildo Rodrigues 
da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Nº 130/25 autoria vereador Cassius 
 31
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Porto Seguro
Clay Campeche Souza – Instalação de academia de musculação na praça do bairro Sapoti. A indicação 
conforme acima citada foi aprovada; constando ausência dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes 
Gonçalves, Enildo Rodrigues da Gama, Saulo Jesus de Almeida e Vanderlei Monteiro da Silva. Em 
seguida a representante dos Psicólogos da Assistência Social Sr. Rita de Cássia Silva Oliveira fez uso 
do Parlatório. O Presidente Dilmo Batista Santiago agradeceu a presença de todos, marcando a próxima 
Sessão para o dia 22 de maio. Não havendo nada mais a se tratar, lavrou-se a “Ata” que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores.

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
Pça. Antonio Carlos Magalhães, 30 - tel/fax: (0xx) 73-288-2481/3617/3717 Cx. Postal, 70 - Cep. 45.810-000
 E-mail: camaravereadores@portonet. Com.br. - Porto Seguro - Bahia - Brasil
Pauta dos Trabalhos da Câmara Municipal para a 14ª Sessão Ordinária em 15 de maio
1º Período Legislativo do ano de 2025 
10h00min (Dez horas):
Iniciando com a prece do “Pai Nosso” de acordo com a Resolução Nº 46/2000 
 Expediente:
Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de maio. 
Para Leitura: 
Do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei Nº 031/2025, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas 
Matéria: Altera denominação oficial de rua Fortaleza para rua Mário Leão Hespanha no 
bairro Alfredo Dutra;
Pequeno Expediente:
 Ordem do Dia do Dia 
Do Legislativo Municipal – Para 2ª Votação:
Projeto de Lei Nº 026/2025, autoria Edil, Tiago Maciel Nascimento
Matéria: Reconhece os capoeiristas da Porto Seguro, como guardiões da capoeira da 
Terra Mãe do Brasil
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Do Legislativo Municipal – Para 1ª Votação:
Projeto de Lei Nº 024/2025, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa 
Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1.147, de 13 de março de 2014, para dispor sobre a 
ampliação do auxílio por morte no Municipal de Porto Seguro 
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 029/2025, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza
Matéria: Denomina oficialmente como rua Vilma do Amparo Alves via pública de acesso 
ao Centro Histórico de Porto Seguro, no trecho que compreende a guarita de informação 
até a Igreja de São Benedito
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 032/2025, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza
Matéria: Denomina oficialmente como rua Edivaldo Dionísio dos Santos a rua 11 no 
bairro Quinta do Descobrimento
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 033/2025, autoria, Mesa Diretora 
Matéria: Concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma 
do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 034/2025, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago
Matéria: Denomina oficialmente como rua Embaúba, via pública no loteamento 
Taperapuãn, orla norte do município 
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Requerimentos: 
Nº 124/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o Gov. Federal para ampliação do saneamento básico no município;
Nº 125/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Requer da Superintendência de 
Cultura a cessão do material em anexo para o Memorial da Epopeia do Descobrimento;
Nº 126/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. das Cidades para pavimentação asfáltica da alamedas dos Ipês, 
av. Flamboyant e vias adjacentes;
Nº 127/25, autoria Edis, Lívia Cardoso Nascimento, Kempes Neville Simões Rosa e 
Rodrigo Borges de Souza–Requer da Mesa Diretora o agendamento de Audiência 
Pública para debater assuntos relacionados a vendedores ambulantes; 
Nº 128/25, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza–Requer do Executivo Mun. 
celebração de PPP´s para construção de dois abrigos nos pontos de ônibus da ladeira 
do Outeiro da Glória;
Nº 129/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o IPHAN para revitalização da igreja São Benedito, igreja Nossa 
Senhora da Pena, igreja da Misericórdia, Casa de Câmara e Cadeira; 
Nº 130/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Requer do Executivo Mun. 
fiscalização das obras executadas pela EMBASA no bairro Alfredo Dultra (Campinho); 
Nº 131/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Requer do Executivo Mun. 
celebração de convênio com o Min. das Cidades para construção de campo de futebol 
no bairro Vila Jardim com espaço de lazer;
Nº 132/25, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza–Requer do Executivo Mun. 
celebração de convênio com o Min. das Cidades para revitalização da praça do bairro 
Mirante, instalação de iluminação LED, paisagismo, bancos e equipamentos de lazer. 
Moção:
Nº 001/25, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas–Moção de Congratulações ao Instituto 
Mãe Terra.
Indicações:
Nº 122/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Limpeza e desobstrução de bueiros e 
canais nas ruas do município;
Nº 123/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Revitalização da estrada do Imbiruçu 
e das estradas vicinais de toda zona rural;
Nº 124/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Operação tapa buracos do bairro Mundaí ao 
bairro Village I, mutirão limpeza na praça da Pitangueira, alameda dos Ipês, av. 
Flamboyant bairro Village II, carro fumacê bairro Paraíso dos Pataxós,Village I e II, 
cascalhamento do povoado de São Miguel, manutenção na iluminação de São Geraldo, 
instalação de nove braços postes iluminação povoado São Miguel, poda de árvore praça 
das Pitangueiras e rua Buganvila bairro Fontana I, revitalização dos redutores de 
velocidade da av. Ayrton Senna (rua da Linha) instalação placas de sinalização, mutirão 
de limpeza todo bairro Quinta do Descobrimento;
Nº 125/25, autoria Edil, Andressa carvalho Souza–Revitalização asfáltica na av. 
Flamboyant ,rua Monterrey cruzamento T com a rua do Telégrafo bairro Village;
Nº 126/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Instalação de tampas nos bueiros 
abertos no boqueirão localizado na travessa Marechal, praça São João, fundos do 
Supermercado Vipão-Complexo Frei Calixto;
Nº 127/25, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa–Pavimentação das ruas do bairro 
Maria Viúva, distrito de Trancoso; 
Nº 128/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Instalação de bancos na praça da 
Família e manutenção na cobertura do Mercado Municipal Pedro Abade;
Nº 129/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Realização de operação tapa buraco 
nos bairros: Paraguai, Mercado do Povo, Cambolo, Fontana e Mirante;
Nº 130/25, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza–Instalação de academia de 
musculação na praça do bairro Sapoti.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025 
Dilmo Batista Santiago 
Presidente