sessao nº 15

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
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Pauta dos Trabalhos da Câmara Municipal para a 15ª Sessão Ordinária em 22 de maio
1º Período Legislativo do ano de 2025 
10h00min (Dez horas):
Iniciando com a prece do “Pai Nosso” de acordo com a Resolução Nº 46/2000 
 Expediente:
Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de maio. 
Para Leitura: 
Do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei Nº 036/2025, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento
Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Projeto Recomeço em Cristo
Projeto de Lei Nº 037/2025, autoria Edil, Vanderlei Monteiro da Silva 
Matéria: Dispõe sobre alteração do nome da vida pública, paralela, a rua Lécia Ribeiro 
Paiva no trecho de interseção com a rua Dimas Rodrigues de Moraes, para rua 
Guilherme Silva de Santana
Pequeno Expediente:
 Ordem do Dia do Dia 
Do Legislativo Municipal – Para 2ª Votação:
Projeto de Lei Nº 024/2025, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa 
Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1.147, de 13 de março de 2014, para dispor sobre a 
ampliação do auxílio por morte no Municipal de Porto Seguro 
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 029/2025, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza
Matéria: Denomina oficialmente como rua Vilma do Amparo Alves via pública de acesso 
ao Centro Histórico de Porto Seguro, no trecho que compreende a guarita de informação 
até a Igreja de São Benedito
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 032/2025, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza
Matéria: Denomina oficialmente como rua Edivaldo Dionísio dos Santos a rua 11 no 
bairro Quinta do Descobrimento
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 033/2025, autoria, Mesa Diretora 
Matéria: Concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma 
do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 034/2025, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago
Matéria: Denomina oficialmente como rua Embaúba, via pública no loteamento 
Taperapuãn, orla norte do município 
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Do Executivo Municipal – Para 1ª votação:
Projeto de Lei Nº 009/2025
Matéria: Concede isenção fiscal ao centro educacional Hyarte ML LTDA e Faculdade 
Atenas Porto Seguro, e dá outras providências
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Requerimentos: 
Nº 133/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o Gov. Federal para obras de contenção de encostas no município;
Nº 134/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. da Educação para construção de playground, elevação do muro, 
finalização da quadra esportiva, instalação de banco de areia infantil na escola Cantinho 
da Paz;
Nº 135/25, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza–Requer do Executivo Mun. 
celebração de convênio com o Min. da Educação para revitalização da escola Hanna no 
bairro Frei Calixto; 
Nº 136/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Requer do Executivo Mun. 
celebração de convênio com o Min. das Cidades para revitalização da ciclovia da orla 
norte, trecho segunda rotatória interligando o Manito praia, com iluminação e limpeza; 
Nº 137/25, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza–Requer do Executivo Mun. 
celebração de convênio com o Min. das Cidade para pavimentação da rua dos 
Cacaueiros e rua dos Mamoeiros e adjacentes no bairro Village, orla norte;
Nº 138/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o Min. da Educação para construção de creche em Sapirara; 
Nº 139/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o Gov. do Estado para revitalização e aquisição de mobília para as 
escolas municipais, construção de espaço para descarte lixo na escola de Itaporanga, 
construção de calçada e meio fio ao longo do muro da escola de Itaporanga, instalação 
de jardim com pequenas flores na escola de Itaporanga;
Nº 140/25, autoria Edil, Vanderlei da Silva Monteiro–Requer do Executivo Mun. 
celebração de convênio com a SEAGRI para manutenção do Mercado Mun. Pedro 
Abade;
Indicações:
Nº 131/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Limpeza e manutenção de bueiros de 
todo litoral sul;
Nº 132/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Instalação de tampa na caixa d`água de 10 mil 
litros, bairro Planalto na Agrovila, redutor de velocidade na rua Jorge Amado, bairro 
Cambolo, redutor de velocidade, sinalização e faixa de pedestres na rua Pero Vaz de 
Caminha e rua Manuel Fernandes de Almeida, iluminação na praça da Agrovila, 
iluminação LED no ponto de ônibus da Agrovila, revitalização da pavimentação asfáltica 
na praça Água de Coco no bairro Tabapiri, mutirão de limpeza no bairro Tabapiri; 
Nº 133/25, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza–Pavimentação asfáltica da travessa 
II e rua José Mariano Dias no bairro Cambolo, reposição de lâmpadas de sódio por 
iluminação LED na BR 367, Imbiruçu de Dentro;
Nº 134/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Implantação do “Passe Livre Lilás”, 
concedendo gratuidade no transporte coletivo para mulheres vítimas de violência familiar
Nº 135/25, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza–Instalação de grades de 
contenção de lixo nas caixas de esgoto e bueiros;
Nº 136/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida–Reforma da quadra esportiva de 
Itaporanga; 
Nº 137/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Estudo para construção de abrigos 
nos pontos de ônibus do município, instalação LED em Itaporanga;
Nº 138/25, autoria Edil, Vanderlei Monteiro da Silva–Instalação de contenção de 
proteção na ladeira do Paraguai;
Nº 139/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Pavimentação asfáltica da BR 367 
até a entrada do bairro Vila Jardim. 
Sala das Sessões, 20 de maio de 2025 
Dilmo Batista Santiago 
Presidente