sessao nº 2

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Estado da Bahia
Câmara Municipal de Porto Seguro
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2023 às 12h00min foi realizada a Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Porto Seguro, na sede própria da mesma, localizada à Praça Antonio Carlos 
Magalhães, nº. 30. Feita a primeira chamada dos Vereadores, e não havendo número suficiente para 
dar início à Sessão, aguardou-se 15 (quinze) minutos para ser feita a segunda e última chamada, 
conforme determina o Regimento Interno. Findo este prazo, foi feita a segunda chamada que constatou 
número legal de Vereadores. O Presidente Dilmo Batista Santiago, declara aberta a Sessão sob a 
proteção de Deus, com a prece do Pai Nosso – de acordo com a Resolução Nº. 46 de 23 de março de 
2000, e com as presenças dos Vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Andressa Carvalho 
Souza, Ariana Fehlberg, Cassius Clay Campeche Souza, Enildo Rodrigues da Gama, Kempes 
Neville Simões Rosa, Lívia Cardoso Nascimento, Lucas Farias Barreto Souza, Robinson Leão 
Vinhas, Rodrigo Borges de Souza, Tiago Maciel Nascimento e Vanderlei Monteiro da Silva; 
constando à ausência dos Vereadores: Derival dos Santos Brito, Evanildo Santos Lage, Lucas Neves 
Nascimento e Saulo Jesus de Almeida. Expediente: Do Executivo Municipal: Projeto de Lei Nº 
034/2025 – Matéria: Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município de Porto Seguro – BA, 
acrescentando dispositivo ao Código Tributário Municipal. Do Legislativo Municipal: Projeto de 
Lei Nº 062/2025 autoria vereador Enildo Rodrigues da Gama – Matéria: Reconhece de Utilidade 
Pública a Assossiação Portosegurense de Ciclismo Solta o Freio. O Presidente Dilmo Batista Santiago 
agradeceu a presença de todos, marcando a próxima Sessão para o dia 04 de setembro. Não havendo 
nada mais a se tratar, lavrou-se a “Ata” que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor 
Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores.