sessao nº 3

74
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Porto Seguro
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2025 às 12:30h00min foi realizada a Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Porto Seguro, na sede própria da mesma, localizada à Praça Antonio Carlos 
Magalhães, nº. 30. Feita a primeira chamada dos vereadores e havendo número suficiente para dar 
início à Sessão, o presidente Dilmo Batista Santiago declara aberta a Sessão sob a proteção de Deus,
com a prece do Pai Nosso – de acordo com a Resolução Nº. 46 de 23 de março de 2000, e com as 
presenças dos vereadores: Anderson Ricelli |unes Gonçalves, Andressa Carvalho Souza, Ariana 
Fehlberg, Cassius Clay Campeche Souza, Enildo Rodrigues da Gama, Evanildo dos Santos 
Lage, Lívia Cardoso Nascimento, Lucas Farias Barreto Souza, Robinson Leão Vinhas, Rodrigo 
Borges de Souza, Saulo Jesus de Almeida, Tiago Maciel Nascimento e Vanderlei Monteiro da 
Silva; constando à ausência dos Vereadores: Derival dos Santos Brito, Kempes Neville Simões 
Rosa e Lucas Neves Nascimento. Ordem do Dia do Executivo Municipal – Para 2ª Votação: 
Projeto de Lei Nº 034/2025 – Matéria: Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município de 
Porto Seguro–BA, acrescentando dispositivo ao Código Tributário Municipal. Quórum: Dois Terços 
(2/3) de acordo com o art. 143 do Regimento Interno. Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/25 
– Autoria: Mesa Diretora. Matéria: Altera redação da alínea i) do art. 3º. Depois de várias discussões 
por parte dos vereadores (as) a emenda conforme acima citada foi aprovada conforme resultado: 
14 (catorze) votos favoráveis dos vereadores: Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Andressa 
Carvalho Souza, Cassius Clay Campeche Souza, Enildo Rodrigues da Gama, Evanildo dos Santos 
Lage, Lívia Cardoso Nascimento, Lucas Farias Barreto Souza, Robinson Leão Vinhas, Rodrigo 
Borges de Souza, Saulo Jesus de Almeida, Tiago Maciel Nascimento e Vanderlei Monteiro da 
Silva; 01 (um) voto contra do vereador Kempes Neville Simões Rosa; constando 02 (duas) 
ausências dos vereadores: Derival dos Santos Brito e Lucas Neves Nascimento. O Presidente Dilmo 
Batista Santiago agradeceu a presença de todos, marcando a próxima Sessão para o dia 11 de 
setembro. Não havendo nada mais a se tratar, lavrou-se a “Ata” que depois de lida e aprovada, vai 
assinada pelo Senhor Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores.
75
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Porto Seguro