sessao nº 9

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
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Pauta dos Trabalhos da Câmara Municipal para a 9ª Sessão Ordinária em 02 de outubro
2º Período Legislativo do ano de 2025
10h00min (Dez horas):
Iniciando com a prece do “Pai Nosso” de acordo com a Resolução Nº 46/2000
Expediente:
Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro.
Para Leitura
Do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei Nº 070/2025, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza
Matéria: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Guerreiros pela Vida
Projeto de Lei Nº 073/2025, autoria Edil, Ariana Fehlberg 
Matéria: Institui a campanha “Alerta Mulher” de prevenção a doenças, diagnóstico precoce e 
e incentivo a realização de exames e dá outras providências; 
Projeto de Lei Nº 074/2025, autoria Edil, Tiago Maciel Nascimento 
Matéria: Institui a implantação de figuras e objetos decorativos, alusivos as frutas tropicais, 
à cultura indígena e afro-brasileira, bem como do nome Porto Seguro, em destaque de forma 
móvel na Passarela da Cultura e em outros pontos turísticos do município
Projeto de Resolução Nº 031/2025, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama
Matéria: Concede Título de Cidadão Portosegurense ao Sr. José Ubaldino Alves Pinto 
Projeto de Resolução Nº 032/2025, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago 
Matéria: Concede Título de Cidadã Portosegurense a Dra. Nágila Maria Sales Brito
Projeto de Resolução Nº 033/2025, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento 
Matéria: Concede Título de Cidadã Portosegurense a Dra. Sara Gama Sampaio
Projeto de Resolução Nº 033/2025, autoria Edis, Andressa Carvalho Souza e Lívia Cardoso 
Nascimento
Matéria: Concede Título de Cidadã Portosegurense a Sra. Fernanda Silva Lordelo
Pequeno Expediente:
Ordem do Dia
Do Legislativo Municipal – Para 2ª Votação:
Projeto de Lei Nº 027/2025, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa 
Matéria: Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários ou responsáveis por 
animais de grande, médio e pequeno porte que forem encontrados soltos em vias 
públicas, estradas e rodovias do município de Porto Seguro, e dá outras providências
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI
Do Executivo Municipal – Para 1ª Votação: 
Projeto de Lei Nº 041/2025
Matéria: Cria Cargo em Comissão de Assessor Contábil, Assessor Contábil II, reajusta valor 
de cargo comissionado no âmbito do município de Porto Seguro, ampliando a estrutura da 
Lei Municipal Nº 1.685/21, de 13 de setembro de 2021
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI
Do Legislativo Municipal – Para 1ª Votação:
Projeto de Lei Nº 072/2025, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento
Matéria: Inclui no Calendário Oficial do município o Desafio das Escadarias de Porto Seguro￾Downhill Urbano
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI
Requerimentos: 
Nº 234/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Gov. Federal para ampliação do espaço esportivo da praça da Família;
Nº 235/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Requer do Executivo Mun. celebração de convênio 
com o Min. da Saúde para construção de hospital maternidade pública; 
Nº 236/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Gov. Federal para a implantação do CAPS III em nosso município;
Nº 237/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Gov. do Estado para construção de creche na praça do Dendê bairro Pacatá;
Nº 238/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. das Cidades para construção de praça em Itaporanga;
Nº 239/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Requer do Executivo Mun. estudo para 
organização do transito nos bairros que compõem o Complexo Frei Calixto;
Nº 240/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o Gov. Federal para instalação do Centro de Referência a Assistência 
Social no bairro Vila Jardim;
Nº 241/25, autoria Edil, Tiago Maciel Nascimento–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o DENIT para construção de passarela de pedestres em frente ao IFBA e 
ampliação da ciclovia que interliga o Mamagaya ao Barramares; 
Indicações:
Nº 243/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Revitalização das praças do litoral sul;
Nº 244/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Pavimentação da av. Adno Musser; 
Nº 245/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Criação do Centro Pop Litoral Sul para 
atender a população em situação de rua dos distritos do Arraial d`Ajuda, Trancoso e 
Caraíva, localidade de Itaporanga;
Nº 246/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Revitalização da praça do Dendê;
Nº 247/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida–Instalação de placas e redutores de 
velocidade na rua e av. Getúlio Vargas no bairro Mirante Rio Verde, distrito de Trancoso; 
Nº 248/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Manutenção do elevador do centro médico 
do Frei Calixto, reposição de energia LED e poda de árvores na rua Sargento Torres-Parque 
Ecológico, obras de saneamento básico e instalação de bueiros na rua Helenitra Barreira￾Parque Ecológico, retirada de entulhos na rua Pedro Vieira Leite e rua Paulo Sérgio 
Magalhães-Parque Ecológico, operação tapa buracos nas ruas: Luís Teófilo Rodrigues e Dr. 
Antônio Lima Farias-Parque Ecológico, pavimentação da rua Onça Pintada-Rio da Vila;
Nº 249/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama– Manutenção e reparo na pavimentação 
asfáltica na rua 15 de Novembro na altura do velatorio municipal;
Nº 250/25, autoria Edil, Tiago Maciel Nascimento–Realização de estudo do número de
moradores em condição de vulnerabilidade habitacional com o Complexo Frei Calixto, que 
abrange os bairros: Mercado do Povo, Casas Novas, praça do Coelho.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Seguro, 30 setembro de 2025
 Dilmo Batista Santiago 
Presidente