sessao nº 7

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
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Pauta dos Trabalhos da Câmara Municipal para a 7ª Sessão Ordinária em 27 de março 
1º Período Legislativo do ano de 2025 
10h00min (Dez horas):
Iniciando com a prece do “Pai Nosso” de acordo com a Resolução Nº 46/2000 
 Expediente:
Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de março.
 Para Leitura:
Do Executivo Municipal:
Mensagem Nº 009/25, acompanhando Projeto de Lei Nº 009/2025, que “Concede isenção fiscal 
ao centro educacional Hyarte ML LTDA e Faculdade Atenas Porto Seguro, e dá outras 
providências”
Mensagem Nº 010/25, acompanhando Projeto de Lei Nº 010/2025, que “Altera o Art. 4º e seu § 
1º da Lei Municipal 1.337/16 e dá outras providências”
Do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei Nº 017/2025, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza 
Matéria: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro as 
barracas de artesanato da av. 22 de Abril e Passarela da Cultura;
Projeto de Lei Nº 018/2025, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa
Matéria: Denomina oficialmente como campo do Madruga, campo de futebol do Sapoti.
Projeto de Lei Nº 019/2025, autoria Edil, Derival dos Santos Brito
Matéria: Inclui no Calendário Oficial do município os Festejo de São Pedro do bairro São Pedro, 
distrito do Arraial d`Ajuda
Projeto de Lei Nº 020/2025, autoria Edil, Tiago Maciel Nascimento 
Matéria: Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Atenção ao Idoso 
Pequeno Expediente:
 Ordem do Dia do Dia 
Do Legislativo Municipal – Para 2ª Votação: 
Projeto de Lei Nº 012/2025, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa 
Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que 
aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de 
saúde de Porto Seguro
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Emenda Nº 001 – Autoria: Com. De Constituição, Justiça e Redação Final 
Projeto de Lei Nº 013/2025, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas
Matéria: Institui a Carteira Municipal de identificação de paciente oncológicos e pacientes 
correlatos e dá outras providências 
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Lei Nº 015/2025, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza
Matéria: Institui o bairro Monte das Oliveiras, denomina suas ruas 
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI 
Projeto de Resolução Nº 009/2025, autoria Enildo Rodrigues da gama 
Matéria: Concede Título de Cidadão Portosegurense ao Dr. Wendel Ferreira Santos
Quórum: (2/3) de acordo com o art. 143 do RI 
Requerimentos: 
Nº 067/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Gov. Federal para revitalização do centro histórico do município; 
Nº 068/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Requer do Executivo Mun. celebração de convênio 
com o Min. da Saúde para revitalização do hospital municipal e instalação de academia da 
saúde no bairro Paraíso Pataxós; 
Nº 069/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida–Requer do Executivo Mun. notificação junto 
ao grupo Neoenergia COELBA para instalação de escritório no distrito de Trancoso;
Nº 070/25, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o Min. da Saúde para abertura da Casa de Parto Municipal;
Nº 071/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. da Educação a Construção nova creche no bairro Casas Novas;
Nº 072/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Requer do Executivo Mun. o envio de 
proposição versando sobre desconto de 15% no IPTU de postos de gasolina que não 
repassem o aumento dos valores aos consumidores; 
Nº 073/25, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza–Requer do Poder Executivo Mun. a 
finalização da construção da quadra de areia para a prática de esportes como futebol e areia, 
voleibol, futebol de areia, e futevôlei na Tarifa e demais de todo o município;
Nº 074/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Est. da Bahia para utilização do prédio da antiga delegacia em UPA;
Nº 075/25, autoria Edil, Vanderlei Monteiro da Silva–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Gov. do Estado para construção de praça esportiva na rua do Mangue, bairro 
Campinho;
Nº 076/25, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Governo Federal a construção de Unidade de Pronto Atendimento UPA no 
distrito de Vera Cruz;
Nº 077/25, autoria Edil, Tiago Maciel Nascimento–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. da Saúde para criação do Centro de Saúde Integrada do Idoso;
Nº 078/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. da Saúde para construção de UPA no bairro Parque Ecológico.
Indicações:
Nº 066/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Revitalização da limpeza do litoral sul;
Nº 067/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Revitalização da praça da Bíblia, reposição iluminação 
LED na praça do Relógio, mutirão de limpeza do bairro Paraíso dos Pataxós, reposição de 
lâmpadas na rua Maurício Lessa, comunidade de Sapirara, revitalização das ruas do centro 
histórico, iluminação LED na comunidade Limoeiro, ligação dos refletores da quadra poliesportiva 
do colégio Valdívio Costa;
Nº 068/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida– Disponibilização de caminhão e maquinário 
para poda permanente para o litoral sul; 
Nº 069/25, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa–Revitalização dos espaços esportivos do 
município;
Nº 070/25, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza–Patrolamento e cascalhamento nas 
estradas vicinais que dão acesso à localidade de Vera cruz, São José do Panorama (Queimado), 
fazenda Batalha e assentamento Milton Santos.
Nº 071/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Ampliação da creche do Vila Jardim, o ‘Centro 
Comunitário Casa do Amor’; 
Nº 072/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Construção de Unidade de Saúde que atenda 
os bairros: Monte das Oliveiras, Mangabeiras, Mangaba, Novo Horizonte, Xurupita, Brasil para o 
Futuro e regiões adjacentes
Nº 073/25, autoria Edil, Vanderlei Monteiro da Silva–Realização de mutirão de limpeza, operação 
tapa buracos, revitalização da iluminação pública, pintura de faixas de pedestres e meios fios, 
nos bairros: Vila Parracho e Vila Valdete;
Nº 074/25, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza–Conclusão da cobertura externa e reforma no 
piso externo do mercado municipal Pedro Abade no bairro Campinho;
Nº 075/25, autoria Edil, Tiago Maciel Nascimento–Manutenção e limpeza do entorno da escola 
Governador Paulo Souto, reforma urgente dos banheiros da escola Cantinho da Paz e construção 
de área de lazer coberta, construção de redutor de velocidade na rua Princesa Isabel bairro 
Mercado do Povo em frente a padaria Pão Francês;
Nº 076/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Revitalização da iluminação pública na rua 23, 
no bairro Porto Alegre, rua Augusto de Oliveira-Parque Ecológico, rua do Campo-Vila Jardim,
construção de redutor de velocidade na rua João Carlos-Mercado do Povo, rua Nelson 
Rodrigues-Vila Jardim, rua Iêdo Elias-Parque Ecológico, pavimentação da rua Beira Rio-Parque 
Ecológico, limpeza da rua Pedro Alves-Parque Ecológico, rua Juracy Benfica-Fontana II, 
aquisição de trator com peneira adaptada para limpeza das praias.
Câmara Municipal de Porto Seguro, 25 de março de 2025
Dilmo Batista Santiago 
Presidente