sessao nº 8

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Câmara Municipal de Porto Seguro
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2025
Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2025 às 10h00min foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Porto Seguro, na sede própria da mesma, localizada à Praça Antonio Carlos Magalhães, 
nº. 30. Feita a primeira chamada dos vereadores, não havendo número suficiente para dar início à Sessão, 
aguardou-se 15 (quinze) minutos para ser feita a segunda e última chamada, conforme determina o 
Regimento Interno. Findo este prazo, foi feita a segunda chamada que constatou número legal de 
vereadores o Presidente Dilmo Batista Santiago declara aberta a Sessão sob a proteção de Deus, com a 
prece do Pai Nosso – de acordo com a Resolução Nº. 46 de 23 de março de 2000, e com as presenças 
dos vereadores: Anderson Ricelli |unes Gonçalves, Andressa Carvalho Souza, Ariana Fehlberg, 
Cassius Clay Campeche Souza, Derival dos Santos Brito, Enildo Rodrigues da Gama, Evanildo 
dos Santos Lage, Kempes Neville Simões Rosa, Lívia Cardoso Nascimento, Lucas Farias Barreto 
Souza, Lucas Neves Nascimento, Robinson Leão Vinhas, Rodrigo Borges de Souza, Saulo Jesus de 
Almeida, Tiago Maciel Nascimento e Vanderlei Monteiro da Silva. Expediente: A Ata da Sessão 
Ordinária do dia 27 de março de 2025 foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Para Leitura: Do 
Executivo Municipal: Mensagem Nº 011/25 acompanhando Projeto de Lei Nº 011/2025 que “Altera 
a Lei Municipal nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro e dá outras 
providências”. Mensagem Nº 012/25 acompanhando Projeto de Lei Nº 012/2025 que “Altera a Lei 
Municipal nº 1.709/21 que Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.” Mensagem 
Nº 013/25 acompanhando Projeto de Lei Nº 013/2025 que “Altera a Lei Mun. nº 1.685/21 e Cria a 
Secretaria Mun. de Assuntos Indígenas e dá outras providências.” Mensagem Nº 014/25 acompanhando 
Projeto de Lei Nº 014/2025 que “Altera a Lei nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de 
Porto Seguro e dá outras providências.” Mensagem Nº 015/24 acompanhando Projeto de Lei Nº 
015/2025 que “Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Política para Mulheres 
e Bem Estar, para atuar no âmbito do município de Porto Seguro – BA e dá outras providências. Do 
Legislativo Municipal: Projeto de Lei Nº 021/2025 autoria vereador Enildo Rodrigues da Gama –
Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos resultados do índice de Desenvolvimento 
da Educação Básica–IDEB nas escolas públicas municipais de Porto Seguro. Projeto de Lei Nº 
022/2025 autoria vereador Cassius Clay Campeche Souza – Matéria: Institui o programa Porto Verde, 
de plantio de grama em lotes urbanos e dá outras providências. No Pequeno Expediente fizeram uso da 
palavra os Vereadores: Cassius Clay Campeche Souza, Lucas Farias Barreto Souza, Tiago Maciel 
Nascimento, Andressa Carvalho Souza, Lívia Cardoso Nascimento, Derival dos Santos Brito,
Saulo Jesus de Almeida, Robinson Leão Vinhas, Kempes Neville Simões Rosa, Lucas Neves 
Nascimento, Vanderlei Monteiro da Silva, Rodrigo Borges de Souza e Dilmo Batista Santiago. 
Ordem do Dia do Dia do Legislativo Municipal – Para 1ª Votação: Projeto de Lei Nº 018/2025
autoria vereador Kempes Neville Simões Rosa e Lucas Farias Barreto Souza – Matéria: Denomina 
oficialmente como campo do Madruga, campo de futebol do Sapoti. Quórum: Maioria Absoluta de 
acordo com o art. 142 do Regimento Interno. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) 
o projeto de lei conforme acima citado foi aprovado pela unanimidade dos vereadores (as). Projeto 
de Lei Nº 017/2025 autoria vereador Robinson Leão Vinhas – Matéria: “Reconhece como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro as barracas de artesanato da av. 22 de Abril e Passarela 
da Cultura”. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do Regimento Interno. Depois de 
várias discussões por parte dos vereadores (as) o projeto de lei conforme acima citado foi aprovado 
pela unanimidade dos vereadores (as). Requerimentos: Nº 080/25 autoria vereador Dilmo Batista 
Santiago – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo Federal para 
construção de praça esportiva no Parque Central, distrito do Arraial d`Ajuda. Depois de várias 
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discussões por parte dos vereadores (as) o requerimento conforme acima citado foi aprovado. Nº 
081/25 autoria vereadora Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio 
com o Governo Federal para revitalização dos bairros e da Av. João Carlos Mattos de Paula (orla norte) 
e limpeza das praias. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) o requerimento
conforme acima citado foi aprovado. Nº 082/25 autoria vereadora Lívia Cardoso Nascimento –
Requerer do Executivo Municipal a realização de coletas para exames laboratoriais nas Unidades de 
Saúde do Vila Jardim e Agrovila. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) o 
requerimento conforme acima citado foi aprovado. Nº 082/25 autoria vereador Lucas farias Barreto 
Souza – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Educação para 
construção de creche/escola no bairro Rio da Vila. Depois de várias discussões por parte dos vereadores 
(as) o requerimento conforme acima citado foi aprovado. Nº 083/25 autoria vereador Vanderlei 
Monteiro da Silva – Requer do Executivo Municipal notificação junto a órgãos competentes para 
organização do trânsito do bairro Paraguai. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) 
o requerimento conforme acima citado foi aprovado. Nº 084/25 autoria vereadora Andressa Carvalho 
Souza – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com Ministério da Saúde para criação 
do Centro Especializado em Reabilitação na sede. Depois de várias discussões por parte dos vereadores 
(as) o requerimento conforme acima citado foi aprovado. Nº 085/25 autoria vereador Saulo Jesus de 
Almeida – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Saúde para 
revitalização do posto de saúde do distrito de Caraíva. Nº 086/25 autoria vereador Enildo Rodrigues da 
Gama – Requer do Executivo Municipal o envio de Proposição versando sobre equiparação salarial dos 
auxiliares administrativos aos de técnicos administrativos. O requerimento conforme acima citado foi 
retirado de pauta a pedido do autor vereador Enildo Rodrigues da Gama. Nº 087/25 autoria 
vereador Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Municipal a adoção de plano de 
regulamentação do trânsito no município para garantia de segurança. Depois de várias discussões por 
parte dos vereadores (as) o requerimento conforme acima citado foi aprovado. Nº 088/25 autoria 
vereador Lucas Neves Nascimento – Requer do Executivo Municipal realize estudo de viabilidade de 
parceria com o Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Educação para treinamento de primeiros 
socorros nas escolas municipais. Depois de várias discussões por parte dos vereadores (as) o 
requerimento conforme acima citado foi aprovado. Nº 089/25 autoria vereador Cassius Clay 
Campeche Souza – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério das 
Cidades para revitalização da praça do Dendê. Depois de várias discussões por parte dos vereadores 
(as) o requerimento conforme acima citado foi aprovado. Indicações: Nº 078/25 autoria vereador 
Dilmo Batista Santiago – Sinalização de redutores de velocidade e faixas de pedestres em todo 
município. A indicação conforme acima citada foi aprovada. Nº 079/25 autoria vereadora Ariana 
Fehlberg – Pavimentação rua Tenente Xavier-Parque Ecológico III etapa, reposição de lâmpadas por 
iluminação LED na rua D. no Campo Belo. A indicação conforme acima citada foi aprovada. Nº 080/25
autoria vereadora Lívia Cardoso Nascimento – Construção Complexo de Esportes e Lazer para atender 
os residenciais: Belo Campo e Vista Alegre. A indicação conforme acima citada foi aprovada. Nº 
081/25 autoria vereador Lucas Farias Barreto Souza – Revitalização da praça do bairro Mirante. A 
indicação conforme acima citada foi aprovada. Nº 082/25 autoria vereador Vanderlei Monteiro da Silva 
– Mutirão de serviços de limpeza, iluminação pública, infraestrutura e paisagismo nos bairros: Belo 
Campo e Vista Alegre. A indicação conforme acima citada foi aprovada. Nº 083/25 autoria vereador 
Andressa Carvalho Souza – Instalação de poste com quatro luminárias no trevo que fica entre o campo 
de futebol e a praça principal no distrito de Agrovila. A indicação conforme acima citada foi aprovada. 
Nº 084/25 autoria vereador Saulo Jesus de Almeida – Pavimentação da rua São Bernardo, rua Duque de 
Caxias rua Alfa, rua Tiradentes, rua das Flores, rua Jorge Mourão distrito de Trancoso. A indicação
conforme acima citada foi aprovada. Nº 085/25 autoria vereador Enildo Rodrigues da Gama –
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Construção de posto de saúde no loteamento Portobello. A indicação conforme acima citada foi 
aprovada. Nº 086/25 autoria vereador Rodrigo Borges de Souza – Pavimentação da rua do Cajueiro, no 
bairro São Francisco, distrito Arraial d'Ajuda. A indicação conforme acima citada foi aprovada. Nº 
087/25 autoria vereador Lucas Neves Nascimento – Instalação de lixeiras no bairro Fontana, 
revitalização da escola municipal Hana no complexo Frei Calixto com construção de quadra 
poliesportiva e manutenção dos ares condicionados. A indicação conforme acima citada foi aprovada.
Nº 088/25 autoria vereador Cassius Clay Campeche Souza – Revitalização da quadra Xará – quadra do 
Campinho. A indicação conforme acima citada foi aprovada. O Presidente Dilmo Batista Santiago 
agradeceu a presença de todos, marcando a próxima Sessão para o dia 10 de abril. Não havendo nada 
mais a se tratar, lavrou-se a “Ata” que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, 
1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores.

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Pça. Antonio Carlos Magalhães, 30 - tel/fax: (0xx) 73-288-2481/3617/3717 Cx. Postal, 70 - Cep. 45.810-000
 E-mail: camaravereadores@portonet. Com.br. - Porto Seguro - Bahia - Brasil
Pauta dos Trabalhos da Câmara Municipal para a 8ª Sessão Ordinária em 03 de abril
1º Período Legislativo do ano de 2025 
10h00min (Dez horas):
Iniciando com a prece do “Pai Nosso” de acordo com a Resolução Nº 46/2000 
 Expediente:
Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de março.
 Para Leitura:
Do Executivo Municipal:
Mensagem Nº 011/25, acompanhando Projeto de Lei Nº 011/2025, que “Altera a Lei Municipal 
nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro e dá outras providências”;
Mensagem Nº 012/25, acompanhando Projeto de Lei Nº 012/2025, que “Altera a Lei Municipal 
nº 1.709/21 que Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.”
Mensagem Nº 013/25, acompanhando Projeto de Lei Nº 013/2025, que “Altera a Lei Mun. nº 
1.685/21 e Cria a Secretaria Mun. de Assuntos Indígenas e dá outras providências;”
Mensagem Nº 014/25, acompanhando Projeto de Lei Nº 014/2025, que “Altera a Lei nº 1.685/21 
– Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro e dá outras providências;”
Mensagem Nº 015/24, acompanhando Projeto de Lei Nº 015/2025, que “Dispõe sobre a criação 
e estruturação da Secretaria Municipal de Política para Mulheres e Bem Estar, para atuar no 
âmbito do município de Porto Seguro-BA e dá outras providências.”
Do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei Nº 021/2025, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama
Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos resultados do índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica–IDEB nas escolas públicas municipais de Porto Seguro
Projeto de Lei Nº 022/2025, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza 
Matéria: Institui o programa Porto Verde, de plantio de grama em lotes urbanos e dá outras 
providências 
Pequeno Expediente:
 Ordem do Dia do Dia 
Do Legislativo Municipal – Para 1ª Votação:
Projeto de Lei Nº 018/2025, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa 
Matéria: Denomina oficialmente como campo do Madruga, campo de futebol do Sapoti
Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI
Requerimentos: 
Nº 080/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Gov. Federal para construção de praça esportiva no Parque Central, distrito 
do Arraial d`Ajuda;
Nº 081/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Requer do Executivo Mun. celebração de convênio 
com o Gov. Federal para revitalização dos bairros da orla e da av. João Carlos Mattos de 
Paula (orla norte) e limpeza das praias; 
Nº 082/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Requerer do Executivo Mun. a realização 
de coletas para exames laboratoriais nas Unidades de Saúde do Vila Jardim e Agrovila.
Nº 082/25, autoria Edil, Lucas farias Barreto Souza–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. da Educação para construção de creche/escola no bairro Rio da Vila;
Nº 083/25, autoria Edil, Vanderlei Monteiro da Silva–Requer do Executivo Mun. notificação 
junto a órgãos competentes para organização do trânsito do bairro Paraguai;
Nº 084/25, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com Min. da Saúde para criação do Centro Especializado em Reabilitação na sede;
Nº 085/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida–Requer do Executivo Mun. celebração de 
convênio com o Min. da Saúde para revitalização do posto de saúde do distrito de Caraíva;
Nº 086/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Requer do Executivo Mun. o envio de 
Proposição versando sobre equiparação salarial dos auxiliares administrativos aos de 
técnicos administrativos;
Nº 087/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Requer do Executivo Mun. a adoção de 
plano de regulamentação do trânsito no município para garantia de segurança;
Nº 088/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Requer do Executivo Mun. realize estudo 
de viabilidade de parceria com o Corpo de Bombeiros com a Sec. de Educação para 
treinamento de primeiros socorros nas escolas municipais;
Nº 089/25, autoria Edil, Casius Clay Campeche Souza–Requer do Executivo Mun. celebração 
de convênio com o Min. das Cidades para revitalização da praça do Dendê. 
Indicações:
Nº 078/25, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago–Sinalização de redutores de velocidade e faixas 
de pedestres em todo município;
Nº 079/25, autoria Edil, Ariana Fehlberg–Pavimentação rua Tenente Xavier-Parque Ecológico III 
etapa, reposição de lâmpadas por iluminação LED na rua D. no Campo Beloe mutirão de limpeza;
Nº 080/25, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento–Construção Complexo de Esportes e Lazer 
para atender os residenciais: Belo Campo e Vista Alegre;
Nº 081/25, autoria Edil, Lucas Farias Barreto Souza–Revitalização da praça do bairro Mirante; 
Nº 082/25, autoria Edil, Vanderlei Monteiro da Silva–Mutirão de serviços de limpeza, iluminação 
pública, infraestrutura e paisagismo nos bairros: Belo Campo e Vista Alegre;
Nº 083/25, autoria Edil, Andressa Carvalho Souza–Instalação de poste com quatro luminárias no 
trevo que fica entre o campo de futebol e a praça principal no distrito de Agrovila; 
Nº 084/25, autoria Edil, Saulo Jesus de Almeida–Pavimentação da rua São Bernardo,rua Duque 
de Caxias ,rua Alfa ,rua Tiradentes ,rua das Flores ,rua Jorge Mourão distrito de Trancoso;
Nº 085/25, autoria Edil, Enildo Rodrigues da Gama–Construção de posto de saúde no loteamento 
Portobello;
Nº 086/25, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza–Pavimentação da rua do Cajueiro, no bairro 
São Francisco, distrito Arraial d'Ajuda;
Nº 087/25, autoria Edil, Lucas Neves Nascimento–Instalação de lixeiras no bairro Fontana, 
revitalização da escola municipal Hana no complexo Frei Calixto com construção de quadra 
poliesportiva e manutenção dos ares condicionados;
Nº 088/25, autoria Edil, Cassius Clay Campeche Souza–Revitalização da quadra Xará- quadra 
do Campinho.
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Dilmo Batista Santiago 
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