Alpinópolis/MG, 18 de agosto de 2025.
Ofício n.º 0105/2025
Senhor Presidente.
Com os meus cordiais cumprimentos, estamos enviando a esta
Egrégia Casa, o Projeto de Lei Ordinária n.º 036 2025. que dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras prov idências.
é Requeremos que sua tramitação se dê em regime de
URGÊNCIA. tendo em vista a relevância do assunto nele tratado e o interesse público
urgente intrínseco no mesmo. tudo isso ainda com observância do regramento previsto no art.
212. 81º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Sendo só para o momento. contamos com à costumeira atenção de
Vossa Excelência.
Cordialmente.
RAFAEL HENRIQUE E ESA
DASILVA FREIRE ORGS 54607
” Dudos: 2075. 08 18 153337
FREIRE 9946554607 qo
Rafael Henrique di Silva Freire
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
PROTOCOLO GERAL 738/2025
Data: 18/98/2025 - Horária: 18:06
Legisistivo
A.
Helaine de Carvalho Paim
PR Servidor Matrícula 000002
Excelentíssimo Senhor Câmara Municipat de Alpinópolis
Sebastião Ribeiro Neto
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Alpinópolis
Nesta.
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
“ao PED aToAnnHa prefeituraDalpinopolis mg.gov Dr
A
ra,
ALPINÓPOLIS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Enviamos para a deliberação de V.Exa. e dos demais edis O Projeto de Lei
nº 036 de 18 de agosto de 2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto tem por objetivo criar rubrica orçamentária para possibilitar o uso
do Crédito Suplementar junto ao orçamento de 2025, sendo destinado o valor
R$ 509.626,00(quinhentos e nove mil e seiscentos e vinte e seis reais), para
pagamento dos vencimentos dos servidores municipais.
Para isso será necessário a alteração do orçamento contemplando
os novos recursos e as atividades que serão desenvolvidas, para abertura
desse crédito.
Assim. em virtude da necessidade da adoção da medida tratada
neste Projeto de Lei, aguardamos que Vossas Excelências o aprovem da forma
como está proposto, pedindo que a sua tramitação se dê em caráter de urgência,
uma vez que estão atendidos os regramentos previstos no art. 212,8 1º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Alpinópolis.
É o que esperamos de Vossas Excelências e desde já firmamo-
nos com elevada estima e distinta consideração!
Alpinópolis/MG, 18 de agosto de 2025.
Assinado de forma <sgital por
RAFAEL HENRIQUE DA RAFAEL HENRIQUE DA SILVA
SILVA FREIRE09946554607 FREIRE09946554607
Jados: 2025.0814 1550:30 0300
Rafael Henrique da Silva Freire
Prefeito do Município
Excelentíssimo Senhor
Sebastião Ribeiro Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Alpinópolis
Nesta
Rua Maestro Geraldo Aprigio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
e prefeitura(Dalpinopolis.mg.gov br
PROJETO DE LEI N.º 036, DE 18 DE AGOSTO DE
2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras
providências.”
O Prefeito do Município de Alpinópolis, no uso das
atribuições legais previstas no art. 85, incisos Ill, IV e
IX, “c” da Lei Orgânica Municipal, resolve propor a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura do seguinte Crédito Adicional Suplementar
junto ao orçamento de 2025, no valor de R$ 509.626,00(quinhentos e nove mil,
seiscentos e vinte e seis reais), conforme especificado:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade -0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Programa -2716 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 020205.0412127162.259 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA CONTABILIDADE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 69
R$7.614,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre)Ficha: 78 RS 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção - 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa - 2717 - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 020205.0412227172.332 - MAN UTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LICITAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 80
R$ 4.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 88 R$ 1.000,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Ma mA PED 27 Q4NNMA prefeituraDalpinopolis.mg gov.br
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 021001 - CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa 2733 - PRODUÇÃO, DIFUSÃO E FRUIÇÃO CULTURAL
Projeto/Atividade: 02021001.1339227332.284 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES CULTURAIS .
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
319 R$1.600,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
320 R$ 25.800,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 321 R$ 250,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 329 R$ 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto/Atividade:020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
151 R$41.300,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
152 R$35.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2721 - LIMPEZA PÚBLICA URBANA
Projeto/Atividade:020208.1545227212.265 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 181 R$24.580,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
AlmimáraliciM - MEP 27 9400-000 prefeituraQDalpinopolis.mg.gov.br
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 25 - ENERGIA
Subfunção 752 - ENERGIA ELETRICA
Programa 2724 - ELETRIFICAÇÃO URBANA E ILIMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto/Atividade:020208.2575227242.268 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 196 R$7.700,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
195 R$23.600,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto/Atividade:020208.1545227212.265 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 175 R$ 43.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL.
Projeto/Atividade:020214.2060627492.240 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
643 R$ 30.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
aAlninámalicnas MEP 27 040000 prefeituraDalpinopolis.mg gov.br
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL.
Projeto/Atividade:31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
657 R$ 78.050,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
658 R$ 8.400,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 666 R$ 8.400,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto/Atividade:020213.0824327442.319 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
565 R$ 22.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 572 R$ 2.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto/Atividade:02021 3.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
588 R$ 27.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 596 R$ 1.530,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0207 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Função 26 - TRANSPORTE
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alninámalichars MEP 27 040.000 orefeituraQDalpinopolis.mg gov.br
Subfunção 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa 2706 - TRANSPORTE GERAL
Projeto/Atividade:020207.2678227062.247 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
128 R$ 30.300,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
129 R$ 35.313,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 130 R$ 1.570,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 137 R$ 2.250,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0206 - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 2705 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto/Atividade:020206.0412227052.225 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
118 R$ 44.509,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 126 R$ 400,00
Art. 2º Para atender as despesas do artigo 1º fica o chefe do Poder Executivo
autorizado a utilizar recursos do cancelamento parcial no valor de R$
509.626,00 (quinhentos e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais), das
seguintes dotações:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Programa -2716 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 020205.0412127162.259 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA CONTABILIDADE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 70 R$11 914,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Aisha PED 27 040.000 prefeituraQdalpinopolis.mg.gov.br
ASDA
ALPINÓPOLIS
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 71
R$400,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 73 R$700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa -2717 - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto/Atividade: | 020205.0412227172.332 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LICITAÇÃO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 86
R$500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa - 2703 - PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
Projeto/Atividade: 020205.0412327032.246 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 92
R$100,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 021005 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Função 13 - CULTURA
Subfunção 695 - TURISMO
Programa 2707 - INCENTIVO AO TURISMO
Projeto Atividade:02021005.2369527531.117 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO
DE PONTOS TURISTICOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 395 R$31.100,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
AlnináraliciMe —- CEP 27 940-000 prefeitura(Dalpinopolis.mg.gov.br
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade: 020213.0824427442 320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
585 R$10.567,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 587 R$9.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
594 R$18.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto Atividade: 020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
159 R$14.123,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0842227442.316 - ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL SOCIAL
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
619 R$1.340,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alminámalicha”s — MEP 27 G40.000 prefeituraDalpinopolis mg gov.br
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto Atividade: 020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
159 R$93.091,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto Atividade:020208.1545127202.329 - MANUTENÇÃO DO CONTRATO
DE PROGRAMA ENGENHARIA - CONSÓRCIO AMEG
33704100000 - CONTRIBUIÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 144 R$12.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 154 R$
10.000,00
Projeto Atividade:020208.1545227132.267 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
147 R$450,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto Atividade:020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 153 R$1.500,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
AlninÁrAliciMO — CEP 37 940-000 prefeituraDalpinopolis.mg.gov br
”
Gs
ASA
ALPINÓPOLIS
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 155
R$14.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
158 R$ 2.900,00
33909200000 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 15000000000 -
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 161 R$ 1.900,00
Projeto Atividade:020208.1545227202.262 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TV
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha; 164 R$ 950,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
165 R$ 950,00
Projeto Atividade:020208.1545227202.263 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
TELEFONICOS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
167 R$ 450,00
Projeto Atividade:020208.1545227202.264 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
171 R$3.000,00
Projeto Atividade:020208.1545227222.266 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO CEMITÉRIO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
189 R$ 450,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 192
R$2.200,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 25 - ENERGIA
Subfunção 752 - ENERGIA ELETRICA
Programa 2724 - ELETRIFICAÇÃO URBANA E ILIMINAÇÃO PÚBLICA
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alninármalicihas MEP 27 040.000 prefeituraQDalpinopolis mg gov.br
4
Fo
a 2d
ALPINÓPOLIS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 194 R$
9.950,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 198 R$
4.950,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 199 R$ 950,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa 2747 - PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL
Projeto Atividade:020214.1854127472.323 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E
ARBORIZAÇÃO URBANA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 628 R$ 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
630 R$ 12.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa 2789 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO
ANIMAL
Projeto Atividade:020214.1854227892.377 - AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS/ VACINA PARA ANIMAIS DE RUA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 634 R$ 4.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL.
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
AlninánaiiciMG — CEP: 37 940-000 prefeituraDalpinopolis.mg.gov br
a
Projeto Atividade:020214.2060627492.240 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E MEIO AMBIENTE
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 645 R$
5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
648 R$ 3.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 653 R$
1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURALE MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL.
Projeto Atividade:020214.2060627512.328 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
ESTRADAS E RODAGENS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 667 R$
5.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 21 - ORGANIZACAO AGRÁRIA
Subfunção 631 - REFORMA AGRARIA
Programa 2711 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Projeto Atividade:020214.2163127112.241 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
670 R$ 3.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICORURAL E MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL.
Projeto Atividade:020214.2060627490.118 - MANUTENÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃ! MATER/M
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
AlninAnaliciMo — CEP 27 940-000 prefeitura alpinopolis.mg.gov.br
*
É
ASD A
ALPINÓPOLIS
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 636 R$ 1170,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
Projeto Atividade:020214.2060627512.328 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
ESTRADAS E RODAGENS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 659 R$ 6.700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 21 - ORGANIZACAO AGRARIA
Subfunção 631 - REFORMA AGRARIA
Programa 2711 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Projeto Atividade:020214.2163127112.241 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 669 R$ 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURALE MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL.
Projeto Atividade:020214.2060627491.115 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA AGROPECUÁRIA/PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 641 R$
15.000,00
Projeto Atividade:020214.2060627492.240 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E MEIO AMBIENTE
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 650 R$ 2.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 651 R$ 1.850,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alninánaiis/'MGO — CEP: 37 940-000 prefeituraDalpinopolis.mg.gov br
da
ro,
Fes
Ve
ASDA
ALPINÓPOLIS
Projeto Atividade:020214.2060627492.330 - MANUTENÇÃO DO CONTRATO
DE PROGRAMA PATRULHA - CONSÓRCIO AMEG
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 654 R$ 12.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL.
Projeto Atividade:020214.2060627512.328 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
ESTRADAS E RODAGENS
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 660 R$
15.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 17 - SANEAMENTO
Subfunção 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 2745 - SANEAMENTO BÁSICO.
Projeto Atividade:020214.1751227451.127 - OBRAS DE DRENAGEM E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS - CONST. DE SIST. DE
GALERIA DE DREN. PLUVIAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 623 R$ 31 .630,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824327442.304 - ATENDIMENTO A
CRIANÇA/ADOLESCENTE - PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS “PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 555 R$
1.000,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 556 R$ 1.000,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alninópolis'MG — CEP 37 9340-000 prefeituraQDalpinopolis mg.gov.br
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 558 R$ 1.200,00
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
559 R$ 8.400,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTOSOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:02021 3.0824327442 319 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 566 R$
1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 567 R$
5.943,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
570 R$ 10.228,85
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
571 R$ 4.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados
de Impostos - (Livre) Ficha: 595 R$ 640,00
33909200000 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 15000000000 -
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 597 R$ 304,81
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alninápolis/MG — CEP. 37 9240-000 prefeituraQdalpinopolis.mg gov.br
.
SA
ALPINÓPOLIS
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 585 R$
39.433,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824427442.381 - VPV - VENTANIA PELA VIDA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 674 R$ 1.600,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0842227442 314 - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
CARENTE - AUXÍLIO CESTA BÁSICA
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 617 R$
10.000,00
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 618 R$
6.700,00
Projeto Atividade:020213.0842227442.317 - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
CARENTE - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PASSAGENS
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 620 R$
3.000,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alpinópolis 'MG — CEP 37 940-000 prefeituraQDalpinopolis mg.gov br
Projeto Atividade:020213.0842227442.316 - ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL SOCIAL
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
619 R$ 660,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 17 - SANEAMENTO
Subfunção 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 2745 - SANEAMENTO BÁSICO.
Projeto Atividade:020214.1751227451.127 - OBRAS DE DRENAGEM E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS - CONST. DE SIST. DE
GALERIA DE DREN. PLUVIAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 623 R$ 10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0206 - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 2705 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto Atividade:020206.0412227052.225 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
124 R$ 3.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 119 R$ 4.365,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 120 R$
2.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 127RS
700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alninánalis'MG — CEP 27 940-000 prefeituraalpinopolis. mg.gov br
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ALPINÓPOLIS
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
586 R$ 13.400,00
Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual — PPA 2022/2025, nos moldes e
naquilo que for pertinente em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alpinópolis/MG, de 18 de agosto de 2025.
RAFAEL HENRIQUE DA asseado ce tm
SILVA be aémepães sicadcd
FREIRE:09946554607 Jacto: 2035.06.18 284
Rafael Henrique da Silva Freire
Prefeito Municipal
sos
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Alninánoiis/MG — CEP: 37 940-000 prefeituraQDalpinopolis mg.gov br
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PNSTN
Ofício: Nº 34 - SOPEG
Assunto: Impacto Orçamentário
Objetivando atender o disposto no artigo 16, |, da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, segue a estimativa de impacto orçamentário financeiro
relativo Projeto de Lei Ordinário nº 036 de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
ESTIMATIVA. RE. IMPAGIO.OQRGAMENTÁRIO:EINANGEIRO.
Especificação [225 | me | 2%
R$50062600 [R$ |
Receita orçamentária
estimada R$80.870.000,00| R$81.200.000,00 | R$81 900.000,00
Estimativa do Impacto
Orçamentário-Financeiro 0,00% 0,00% 0,00%
Anotações Complementares: Trata-se de anulação e suplementação orçamentária
dentro de um mesmo exercício, esse remanejamento não causa impacto
orçamentário no exercício atual e não impacta os seguintes.
Denilson Garcia /de Lima
Secretário Municipal de Orçamento, Planej mento e Eficiência Governamental
Jg) 1
Alpinópolis, 18 de agosto de 2025.
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 30, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
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Declaração
Declaro, na qualidade de Secretário Municipal de Orçamento,
Planejamento e Eficiência Governamental, de acordo com o disposto no art. 55,
inciso || da Lei Complementar nº 166, de 31 de março de 2022 e para atender o
regramento previsto no inciso Il, do art. 16 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de
maio de 2000, que a geração das despesas referente ao Projeto de Lei nº 036 de
2025, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente e dá outras providências.”, tem adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária de 2025 e compatibilidade com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
| f
17
Denilson dk
jm Lima
Secretário Municipal de Orçamento, Plánej mento e Eficiência Governamental
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
EDIFÍCIO ISAAC BENTO VILELA
ASSESSORIA PARLAMENTAR
| Rua Professor Telles - n'335 — São Benedito — Telefax : (35) 3523-3444
, (a, “E Alpinópolis — Minas Gerais — CEP 37940-000
vs E-mail camara alpinopolist)yahoo.com br
| TERMO DE CONCLUSÃO
| Aos 18/08/2025, faço este Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, concluso para
Presidência da Câmara Municipal de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais. Eu,
| ' Helaine de Carvalho Paim, servidora matrícula n.º00000-2,
| lavrei 6 presente termo e subscrevi.
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PROJETO DE LEI Nº 036, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se do Projeto de Lei que " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo, apresentado em regime de urgência, com requerimento de Sessão
Extraordinária.
Assim, diante da URGÊNCIA DO PROJETO e o INTERESSE PÚBLICO existente
na matéria e principalmente diante do que me foi relatado pela assessoria do autor do
projeto, que a municipalidade necessita deste projeto aprovado até 20/08/25 para o
fechamento do pagamento dos servidores municipais, determino a designação de uma
Sessão Extraordinária para dia 19/08/2025, às 18h30, conforme determina o artigo 139,
82º, | do Regimento Interno.
Neste ato, encaminho para Comissão Mista na forma do artigo 63 c/c artigo 212 e
seguintes do Regimento Interno.
Neste ato, já determino que seja distribuido uma cópia para o assessor jurídico
para emissão de seu parecer, que deverá ser exarado antes da tramitação.
Determino ainda que nossa assessoria lance na capa do projeto a tramitação
URGÊNCIA.
Com os pareceres, determino que o projeto volte para esta Presidência, para seu
encaminhamento para deliberação do Plenário, se for o caso.
Publique-se. Registre-se. Intima-se. Cumpra-se, com urgência.
Alpinópolis, 18 de agosto de 2025.
Presidente SEBASTIÃO ABEIRO NETO
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CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ, que atendendo a determinação do senhor Presidente da Câmara,
E URGÊNCIA para tramitação. Eu,
lancei na Capa deste Projeto o REGIME D
(Bi | Helaine de Carvalho Paim, servidora matrícula n.º00000-2, lavrei
a presénte certidão e subscrevi.
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TERMO DE CONCLUSÃO
Aos 18/08/2025, faço este Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, concluso à
Presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de Alpinópolis, Estado de Minas
Gerais. Eu, (1552 |. Helaine de Carvalho Paim, servidora matrícula
n.º00000-2, lavrefo presente termo e subscrevi.
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TERMO DE RECEBIMENTO
Declaro para os devidos fins que recebi, no dia 18 de agosto de 2025, cópia integral dos
projetos:
e Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que " Dispõe sobre a estruturação da
Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de
2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do anexo | da Lei
Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo de Procurador
Geral e dá outras providências”;
e Projeto de Lei nº 036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
ao orçamento vigente e dá outras providências”.
to
SEBASTIÃO RIBEIRO NETO
SANDRA IDA DE CARVALHO
NASCIMENTO
ANDRÉ LEO DE SOUZA VILELA
Ame q
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS
ESTEVES
A Id RICA Ta
ED EÍRA DA SILVA
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Assessoria Jurídica.
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº 0036/2025
Parecer n.º 069/2025
mM
Ref.: Projeto de Lei n.º 036/20 Bs
Assunto: Projeto de Lei n.º 036/2025- Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras
providências.”
Solicitante: Prefeito Municipal Alpinópolis/MG.
1 - RELATÓRIO
Trata-se o presente parecer acerca de análise do
Projeto de Lei nº 022/2025- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Instruem o presente pedido, no que interessa:
(i)joficio-JUR/GAB; (iijExposição de motivos; (iii) Minuta do
Projeto de Lei n.º 036 de 18 de agosto de 2025; (iv)Estimativa de
H
mpacto oOrçamentário-Financeiro; e (v)Declaração.
O Projeto de Lei tem como objeto a ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
II - FUNDAMENTAÇÃO
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar
rubrica orçamentária para possibilitar o uso do Crédito Suplementar
junto ao orçamento de 2025, sendo destinado O valor de R$ 509.626,00
(quinhentos e nove mil seiscentos e vinte e seis reais) para
pagamento dos vencimentos dos servidores municipais. 4
5a a
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Assessoria Jurídica.
presente
A origem do crédito foi apontada na
proposição, bem como, o seu destino, ou seja, faz remanejamento
vas fichas e destina os valores para pagamentos dos vencimentos
5
dos servidores.
Pois bem!!!
A Constituição da República Federativa do Brasil de
8
1.988, em seu artigo 166 S 8º
estabelece que:
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou
rejeição do projeto de lei orçamentária anual,
ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
utilizados, conforme o caso, mediante créditos
especiais ou suplementares, com prévia e específica
autorização legislativa.”
Não restam dúvidas de que a matéria trazida no
Projeto de Lei é de competência do Município, senão vejamos o que
estabelece a CF/86B:
Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre
assuntos de interesse local.
A Lei Orgânica Municipal também estabelece que:
Art. 16. Ao Município compete prover à tudo quanto
diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-
estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente,
dentre outras, as seguintes atribuições: z =
legislar sobre assuntos de interesse local.
O
Nesta mesma linha, prevê ainda a Lei Orgânica do
Município de Alpinópolis que mediante a apresentação de projeto de
lei serão apreciados pela câmara Municipal pedidos de créditos
conforme se denota do artigo 145, senão vejomoss )J
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Assessoria Jurídica.
“Os Projetos de Lei relativos a Orçamento Anual, ao
PP
Le
Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos
créditos adicionais serão apreciadas pela Câmara
Municipal, na forma de seu Regimento Interno”.
Por outro lado, não há ilegalidade no pedido de
crédito adicional especial ou suplementar, tanto que à lei 4320/64
também prevê a autorização dessa modalidade de crédito, senão
vejamos texto do artigo É
va Lei de Orçamento poderá conter autorização ao
Executivo para:
I - Abrir créditos suplementares até determinada
importância obedecidas as disposições do artigo 43”.
Prosseguindo em nossa análise, segue abaixo
di
[é]
positivo legal também aplicável ao caso em tela:
vart. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa”.
O Projeto em comento apontou O a arrecadação como
fonte para a abertura do crédito suplementar, estando devidamente
A
embasado no artigo 43, S 1º, II, da Lei 4320/64.
No que se refere ao processamento dos créditos
adicionais, reportamos ao artigo 42 do diploma legal federal, que
aduz:
vart. 42. Os créditos suplementares e especiais
serão autorizados por lei e abertos por decreto
executivo”.
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Assessoria Jurídica. .
Para a consecução da operação em exame, à Lei
impõe
a existência de prévia autorização legislativa e a expedição de
Decreto emanado do Poder Executivo.
Neste contexto, a lei orçamentária anual poderá
conter autorização para a abertura de créditos especiais até
determinada importância, sendo certo que O projeto em exame está
em plena consonância com a legislação pertinente à matéria,
considerando ainda que trouxe a planilha de impacto orçamentário-
financeiro.
Portanto, nobre Edis, diante da exposição de motivos
e do estudo de impacto orçamentário- financeiro que instruem a
proposição, está apta a ser apreciada por esta Casa de Leis.
III- CONCLUSÃO
Feitas tais considerações, merece, pois, tramitar
perante as doutas Comissões Permanentes para posterior deliberação
do Plenário, em votação quanto ao mérito da presente iniciativa
legislativa. Assim sendo, esta Assessoria Jurídica opina pela
legalidade e constitucionalidade o presente Projeto de Lei
036/2025.
É o parecer, sub censura.
Alpinópolis/MG, 18 agosto de 2025.
al
ftvangelista Azevedo
Assessor Jurídico
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PROJETO DE LEI Nº 036, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se do Projeto de Lei que " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo, apresentado em regime de urgência, com requerimento de Sessão
Extraordinária.
Ultrapassado este ponto e considerando que o projeto chegou nesta Comissão,
determino que seja incluso na pauta da Sessão Extraordinária desta Comissão no dia
19/08/2025, às 17h. Deixo de determinar o parecer jurídico, pois, o senhor Presidente
assim o fez.
Determino ao assessor parlamentar que entre em contato com a assessoria do
Poder Executivo e solicite o mais breve possível, O envio do projeto em PDF, como já é de
costume para eventual redação final e dar celeridade aos trâmites legislativos.
Cumpra-se, com urgência necessária e convocam-se os membros da
Comissão Mista, por todos os meios necessários e admitidos em lei.
Alpinópolis, 18 de agosto de 2025. |, |
uu da VILELA
Presidente SUZANA D
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COMISSÃO MISTA
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO
Aos 19 de agosto de 2025, às 17h, presentes os vereadores in fine firmados, realizou-se a
reunião da Comissão Mista, devidamente agendada na forma regimental, sob a
Presidência da Vereadora SUZANA DE ÁVILA REIS VILELA. Primeiramente a Comissão
Mista concordou com a distribuição do presente projeto e foi sorteada a relatoria, ficando
sob a responsabilidade do vereador EDSON FERREIRA DA SILVA. A senhora
Presidente passou a ler o conteúdo de todo o projeto. Após, foi verificado que o Assessor
Jurídico apresentou o parecer jurídico, de forma favorável a tramitação. Posteriormente, a
senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor Relator, que fez algumas
considerações sobre o projeto e seu parecer, O qual seria apresentado. Nesse momento,
o Relator apresentou parecer favorável à tramitação do projeto, enfatizando que a
análise do mérito caberia ao Plenário, e que sua manifestação seguia os fundamentos
contidos no parecer jurídico apresentado. Em seguida, passou-se à fase de discussão,
durante a qual o Relator mais uma vez mencionou que O projeto é legal e constitucional.
O projeto visa criar rubrica orçamentária para possibilitar o uso de crédito suplementar
junto ao orçamento de 2025, sendo destinado o valor de R$509.626,00 (quinhentos e
nove mil, seiscentos e vinte e seis reais), exclusivamente para o pagamento dos
vencimentos dos servidores públicos municipais, sendo necessário a alteração no
orçamento contemplando os novos recursos e as atividades que serão desenvolvidas
para abertura desse crédito. A Comissão concordou, por unanimidade, com o voto do
Relator. Submetidos à votação, o parecer da relatoria foi aprovado por unanimidade.
Diante disso, a senhora Presidente determinou:
e O envio urgente do projeto ao Presidente da Câmara, conforme previsto no
Regimento Interno para continuidade na tramitação.
« ENCERRAMENTO: Nada mais favo ído a tratar, a senhora Presidente declarou
Ny
encerrada a sessão. Eu, | Assessor Parlamentar da Câmara
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Municipal de Alpinópolis, lavrei a presente ata por delegação de poderes. Após lida
e achada conforme, será assinada por mim e pelos membros das Comissões
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, batia E REDAÇÃO FINAL:
/|
Vereadora suzana heh im REIS VILELA
Presidente
Vereador KAIQUE ave to
2 Vs Presiá nte
CU a
Vereador ED, FERREIRA DA SILVA
Membro
COMISSÃO DE ORÇAM
O, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO:
Vereadora SANDRA APAR DE CARVALHO NASCIMENTO
Vereador PED IQUE DOS SANTOS MORAES
va ECI tos SANTOS ESTEVES
Membro
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Vereador ANDRÉ NEL DE SOUZA VILELA
de
Va E sINE RISTINA VA DOS SANTOS ESTEVES
E da -Pri Tt
Vereador ad É DE OLIVEIRA
Membro
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COMISSÃO MISTA
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Vigente e dá outras providências”.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
RELATORIA: Vereador EDSON FERREIRA DA SILVA.
PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|- RELATÓRIO
Trata-se de projeto encaminhado pelo Poder Executivo que visa à criação de
rubrica orçamentária específica, com o objetivo de viabilizar a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 509.626,00 (quinhentos e nove mil, seiscentos e vinte e seis
reais), destinado exclusivamente ao pagamento dos vencimentos dos servidores públicos
municipais no exercício financeiro de 2025.
O projeto justifica-se pela necessidade de adequação do orçamento vigente, de
modo a contemplar os recursos adicionais e garantir a execução orçamentária das
despesas com pessoal, assegurando o regular funcionamento da administração pública.
Il - ANÁLISE
A proposta atende aos preceitos legais previstos na Lei nº 4.320/64, que trata da
elaboração e controle dos orçamentos públicos, bem como à Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), em especial quanto à transparência e ao
equilíbrio fiscal.
A abertura de crédito suplementar, conforme disposto no art. 40 da Lei nº 4.320/64,
depende de prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes, O
que se encontra devidamente demonstrado no presente projeto. Ressalta-se que a
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junina | ' Alpinópolis — Minas Gerais - CEP 37940-000
= je. E-mail: camara, alpinopolis(Dyahoo.com br
medida não implica em aumento de despesa, mas sim na realocação e organização
orçamentária para o cumprimento das obrigações legais com os servidores.
Além disso, a previsão de atividades correlatas no orçamento assegura a correta
aplicação dos recursos e o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Ill - CONCLUSÃO
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria para a gestão fiscal
responsável e para a continuidade da prestação dos serviços públicos, voto pela
aprovação do projeto, nos termos apresentados, com a criação da rubrica orçamentária
e consequente autorização para abertura do crédito suplementar no valor de R$
509.626,00 (quinhentos e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais), destinado
exclusivamente ao pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Sala das Comissões, 18 de agosto de 2025.
) E
Este éo parecer. “s A
Vereador EDSON FERREIRA DA SILVA
Relator
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PARECER DA COMISSÃO MISTA
Em consonância com o voto da eminente Relatoria, esta Comissão deliberou, por
unanimidade, pela aprovação da tramitação do presente projeto, tendo em vista que o
parecer jurídico manifestou-se favoravelmente quanto à sua legalidade e
constitucionalidade.
Dessa forma, concluímos que a proposição é constitucional e legal, competindo ao
Plenário a apreciação do mérito.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
[|t [| |) |
11) Indy )
Vereadora SUZANA DE ÁVILA REIS VILELA
/ Presidente
Vereador KAIQUE ALVES CASSIANO
Vice-Presidente
4 ZEN = "
Vereador El FERREIRA DA SILVA
” Membro
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO:
Vereadora SANDRA APAR A DE CARVALHO NASCIMENTO
residente
Vereador PEDR IQUE DOS SANTOS MORAES
Vice-Presidente
a hos is
Vereadorá NE I
á ER CR STINA DOS SANTOS ESTEVES
Membro
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COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Vereador ANDRÉ LEONEL DE SOUZA VILELA
- Presidente
740 ÍSTINA DOS SANTOS ESTEVES
Vice-Presidente
Vereador WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA
Membro
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lavrei O presente termo e subscrevi. |
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Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo, apresentado em regime de urgência, com requerimento de Sessão
Extraordinária.
Considerando que a Comissão Mista já emitiu parecer favorável, mantenho a
Sessão Extraordinária designada para 19/08/2025, às 18h30, para única discussão e
votação.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
Alpinópolis, 19 de agosto de 2025.
SEBASTIÃO RIBÉIRO NETO
Presidente
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL
LEI COMPLEMENTAR Nº , DE XX DE XX DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento
vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, conforme art. 85, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Em conformidade com as normas regimentais vigentes, esta Comissão, por
intermédio de seus membros, procedeu à revisão do presente projeto, constatando que O
mesmo encontra-se em conformidade com as técnicas legislativas, apresenta linguagem
clara e precisa, bem como faz uso adequado do vernáculo.
Diante disso, esta Comissão aprova a redação final, recomendando o
encaminhamento do projeto ao Poder Executivo para os devidos trâmites legais.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
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Vereadora SUZANA DE ÁVILA REIS VILELA
/ Presidente
Vereador aê KR CASSIANO
Vice-Presidente
DD io Vi
SON FERREIRA DA SILVA
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; CNPJ: 04.208.950/0001-67
jo RE Rua Professor Telles - nº335 - São Benedito - Fone: (35) 3523-3
| Alpinópolis/Minas Gerais - CEP.:37940-000
| as — PODER LEGISLATIVO
23 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
ATA DA 1
ATA Nº012/2025
Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco (2025), às 18
horas 30 minutos, nesta cidade e comarca de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, no
Plenário “Vicente Vilela Lemos”, realizou-se a 12º Reunião Extraordinária da 1º Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Alpinópolis, situada à Rua Professor Telles, 335,
bairro São Benedito, na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ
nº 04.208.950.0001/67, sob a presidência do Vereador Sebastião Ribeiro Neto. A
Vereadora Suzana de Ávila Reis Vilela, 1º Secretária da Câmara, constatou a presença
dos seguintes Senhores Vereadores: 1) Edson Ferreira da Silva, 2) Elaine Cristina dos
Santos Esteves; 3) Kaique Alves Cassiano; 4) Pedro Henrique dos Santos Morais; 5)
Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, 6) Suzana de Ávila Reis Vilela; 7) Sebastião
Ribeiro Neto e 8) Wagner Luiz de Oliveria. Ausente o vereador André Leonel de Souza
Vilela. Com a presença de oito vereadores, o Sr. Presidente nos termos do artigo 124 8 1º
do Regimento Interno, declarou aberta a sessão “Por haver quórum regimental e sob a
proteção de Deus”. Il- ORDEM DO DIA: (artigo 131 e seguintes do Ri): Iniciados os
trabalhos o Senhor Presidente informou a todos que a reunião foi designada para
deliberação do Projeto de Lei nº 036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências". O Projeto de Lei nº
036/2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento
vigente e dá outras providências" recebeu parecer favorável para tramitação. Colocado
em única discussão, o vereador Pedro se manifestou. Colocado em única votação o
Projeto de Lei nº 036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
ao orçamento vigente e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação a redação final ao Projeto de Lei nº
036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento
vigente e dá outras providências", a qual foi aprf ada por unanimidade. —
ENCERRAMENTO: (Art. 140 inciso V do Ri)//Nada mê havendo que tratar, o Sr
/ : Suzana de Ávila Reis
Vilela, 1º Secretária da Câmara Municipal de I is| fiz esta ata, por delegação d
/ ) y E ARS LAS R av?
GaPeRSD
PODER LEGISLATIVO GE
q CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
e EDIFÍCIO ISAAC BENTO VILELA
mér CNPJ: 04.208.950/0001-67
Rua Professor Telles - nº335 - São Benedito — Fone: (35) 3523-3444
Aipinópolis/Minas Gerais — CEP.:37940-000
poderes, que uma vez lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos Senhores
Membros da Mesa e pelos vereadores que se interessarem.
ud?
SEBASTIÃO RIBÉIRO NETO
: PRESIDENTE
SANDRA APARECIDA DÉ CARVALHO NASCIMENTO
VICE-PRESIDENTE
SECRETÁR
ELAÍNE CRISTINA DOS SANTOS ESTEVES
2º SECRETÁRIA
ANDRÉ LEONEL DE SOUZA VILELA
Cs RREIRA DA SILVA
KAIQUE ALVES CASSIANO
PEDRO a ÍQUE DOS SANTOS MORAIS
WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA
CERTIDÃO
TERTIFICAMOS QUE O CONTEÚDO NA INTEGRA DESTA REUNIÃO ESTA
DISPONIBILIZADO EM MÍDIA DIGITAL NOS ARQUIVOS DESTA CASA
LEGISLATIVA BEM COMO NO CANAL DO YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO
DE ALPINÓPOLIS. SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE
ALPINÓPOLIS, 19 DE AGOSTO DE 2025
ra do Legislativo
4
o
PODER LEGISLATIVO
| CAMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
| EDIFÍCIO ISAAC BENTO VILELA
SECRETARIA GERAL
Rua Professor Telles n'335 - São Benedito — Fone: (35) 3523-3444
Alpinópolis/Minas Gerais - CEP: 37940-000
Alpinópolis/MG, 20 de agosto de 2025.
Ofício n.º 045/2025 -CMA
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE
Praça Cônego Vicente Bianchi — nº 107 — Bairro Centro
Alpinópolis/Minas Gerais - CEP: 37940-000
Assunto: Remete expediente da Sessão extraordinária do dia 19/08/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições, vem na presença de Vossa
Excelência, dizer e, ao final, requerer o seguinte:
No dia 19/08/2025, em Sessão extraordinária deste Poder Legislativo foi
deliberado o Projeto de Lei nº 036/2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências", o qual foi
SEM E NO
Por fim, aguardo a sanção/veto por parte de Vossa Excelência, no prazo
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e mais profunda
consideração.
Vereador me DE tan NETO
Presidente da Câmara Municipal de Alpinópolis
by,
a,
”
ASGA
ALPINÓPOLIS
JADE DO FUTURO
LEI N.º 2.576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alpinópolis,
Estado de Minas Gerais aprovou eu, Prefeito Municipal,
nos termos do disposto no art. 85, VI da Lei Orgânica
Municipal sanciono a seguinte Lei, sem emenda,
Art. 1º Fica autorizada a abertura do seguinte Crédito Adicional Suplementar
junto ao orçamento de 2025, no valor de R$ 509.626,00(quinhentos e nove mil,
seiscentos e vinte e seis reais), conforme especificado:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade -0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Programa -2716 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 020205.0412127162.259 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA CONTABILIDADE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 69
R$7.614,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre)Ficha: 78 R$ 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção - 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa - 2717 - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 020205.0412227172.332 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LICITAÇÃO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 80
R$ 4.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 88 R$ 1.000,00 —
Função 13 - CULTURA
Órgão 02 - Prefeitura Municipal (
Unidade 021001 - CULTURA Edo
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
Subfunção 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa 2733 - PRODUÇÃO, DIFUSÃO E FRUIÇÃO CULTURAL
Projeto/Atividade: 02021001.1339227332.284 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES CULTURAIS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
319 R$1.600,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
320 R$ 25.800,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 321 R$ 250,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 329 R$ 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto/Atividade:020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
151 R$41.300,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
152 R$35.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2721 - LIMPEZA PÚBLICA URBANA
Projeto/Atividade:020208.1 54522721 2.265 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos nãó
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 181 R$24.580,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
ç CD
RA ul
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 25 - ENERGIA
Subfunção 752 - ENERGIA ELETRICA
Programa 2724 - ELETRIFICAÇÃO URBANA E ILIMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto/Atividade:020208.2575227242.268 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 196 R$7.700,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
195 R$23.600,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto/Atividade:020208.1 54522721 2.265 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 175 R$ 43.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL.
Projeto/Atividade:020214.2060627492.240 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
643 R$ 30.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO —.
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL.
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
ú
Projeto/Atividade:31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
657 R$ 78.050,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
658 R$ 8.400,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 666 R$ 8.400,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto/Atividade:020213.0824327442.319 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
565 R$ 22.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 572 R$ 2.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto/Atividade:02021 3.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
588 R$ 27.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 596 R$ 1.530,00
O
A |
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0207 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
A
&
ASGA
Programa 2706 - TRANSPORTE GERAL
Projeto/Atividade:020207.2678227062.247 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
128 R$ 30.300,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
129 R$ 35.313,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 130 R$ 1.570,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 137 R$ 2.250,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0206 - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 2705 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto/Atividade:020206.0412227052.225 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
118 R$ 44.509,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 126 R$ 400,00
Art. 2º Para atender as despesas do artigo 1º fica o chefe do Poder Executivo
autorizado a utilizar recursos do cancelamento parcial no valor de R$
509.626,00 (quinhentos e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais), das
seguintes dotações:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Programa -2716 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 020205.0412127162.259 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA CONTABILIDADE Edil '
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte:15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 70 R$11.914,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 71
R$400,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
a
9;
ASPA
ALPINÓPOLIS
nE DO Fu
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte:15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 73 R$700,00
nº
RZ
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa -2717 - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 020205.0412227172.332 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA LICITAÇÃO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 86
R$500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade - 0205 - SECRETARIA DE FAZENDA
Função - 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção -123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa - 2703 - PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
Projeto/Atividade: 020205.0412327032.246 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 92
R$100,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 021005 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Função 13 - CULTURA
Subfunção 695 - TURISMO
Programa 2707 - INCENTIVO AO TURISMO
Projeto Atividade:02021005.2369527531.117 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO
DE PONTOS TURISTICOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 395 R$31.100,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal +
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO |
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / AN
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL É
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
A
era,
A
Á
ASP A
Projeto Atividade: 020213.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
585 R$10.567,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 587 R$9.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
594 R$18.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Es Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto Atividade: 020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
159 R$14.123,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-— Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:02021 3 0842227442 316 - ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL SOCIAL
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
619 R$1.340,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS Pedi
Função 15 - URBANISMO /
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
ASA
ALPINÓPOLIS
Projeto Atividade: 020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS .
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
159 R$93.091,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto Atividade:020208.1545127202.329 - MANUTENÇÃO DO CONTRATO
DE PROGRAMA ENGENHARIA - CONSÓRCIO AMEG
33704100000 - CONTRIBUIÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 144 R$12.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 154 R$
10.000,00
Projeto Atividade:020208.1545227132.267 | - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
147 R$450,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 2720 - INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS
Projeto Atividade;020208.1545227202.261 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 153 R$1.500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 15
R$14.000,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
158 R$ 2.900,00
33909200000 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 15000000000 -
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 161 R$ 1.900,00
Projeto Atividade:020208.1545227202.262 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TV
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 164 R$ 950,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
165 R$ 950,00
Projeto Atividade:020208.1545227202.263 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
TELEFONICOS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
167 R$ 450,00
Projeto Atividade:020208.1545227202.264 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
171 R$3.000,00
Projeto Atividade:020208.1545227222.266 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO CEMITÉRIO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
189 R$ 450,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 192
R$2.200,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0208 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS
Função 25 - ENERGIA
Subfunção 752 - ENERGIA ELETRICA da
Programa 2724 - ELETRIFICAÇÃO URBANA E ILIMINAÇÃO PÚBLICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fon
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 194
9.950,00
$
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
da
o,
ALPINÓPOLIS
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 198 R$
4.950,00
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 199 R$ 950,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa 2747 - PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL
Projeto Atividade:020214.1854127472.323 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E
ARBORIZAÇÃO URBANA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 628 R$ 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
630 R$ 12.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa 2789 — DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO
ANIMAL
Projeto Atividade:020214.1854227892.377 - AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS/ VACINA PARA ANIMAIS DE RUA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 634 R$ 4.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL ssa
A
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL. d
Projeto Atividade:020214.2060627492.240 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E MEIO AMBIENT
Rua Maestro Geraldo Aprigio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
A
]
|
as
-
ALPINÓPOLIS
DE DO FUT
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 645 R$
5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
648 R$ 3.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 653 R$
1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURALE MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL.
Projeto Atividade:020214.2060627512.328 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
ESTRADAS E RODAGENS
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 667 R$
5.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 21 - ORGANIZACAO AGRARIA
Subfunção 631 - REFORMA AGRARIA
Programa 2711 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Projeto Atividade:020214.2163127112.241 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
670 R$ 3.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICORURAL E MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL. .
Projeto Atividade:020214.2060627490.1 18 - MANUTENÇÃO D
CONTRIBUIÇÃO A EMATER/MG
33504100000 — CONTRIBUIÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
| Livre) Ficha: 636 R$ 1170
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
A
SGA
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
Projeto Atividade:020214.2060627512.328 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
ESTRADAS E RODAGENS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 659 R$ 6.700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 21 - ORGANIZACAO AGRARIA
Subfunção 631 - REFORMA AGRARIA
Programa 2711 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Projeto Atividade:020214.2163127112.241 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 669 R$ 1.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURALE MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2749 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL.
Projeto Atividade:020214.2060627491.115 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA AGROPECUÁRIA/PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 641 R$
15.000,00
Projeto Atividade:020214.2060627492.240 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E MEIO AMBIENTE
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 650 R$ 2.000,00
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos nã
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 651 R$ 1.850,00
Projeto Atividade:020214.2060627492.330 - MANUTENÇÃO DO CONTRATO
DE PROGRAMA PATRULHA - CONSÓRCIO AMEG
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
o
E
ASA
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 654 R$ 12.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2751 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL.
Projeto Atividade:020214.2060627512.328 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
ESTRADAS E RODAGENS
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 660 R$
15.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 17 - SANEAMENTO
Subfunção 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 2745 - SANEAMENTO BÁSICO.
Projeto Atividade: 20214.1751227451127 - OBRAS DE DRENAGEM E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS - CONST. DE SIST. DE
GALERIA DE DREN. PLUVIAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 623 R$ 31.630,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824327442.304 - ATENDIMENTO A
CRIANÇA/ADOLESCENTE - PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 555 R$
1.000,00 Ses
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 - Recurso |
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 556 RS 1.000,00 ]
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000000000 - Recursos tão /.*
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 558 R$ 1.200,00
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791 .
R :
É K
PNSPZIA
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
559 R$ 8.400,00
e
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTOSOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824327442.319 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 566 R$
1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 567 R$
5.943,00
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
570 R$ 10.228,85
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
571 R$ 4.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados
de Impostos - (Livre) Ficha: 595 R$ 640,00
33909200000 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 15000000000 - A
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 597 R$ 304,81 ps |
/
Í +
Rice
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO |
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
A
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É A
ASPA
naDL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 585 R$
39.433,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:02021 3.0824427442.381 - VPV - VENTANIA PELA VIDA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 674 R$ 1.600,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:020213.0842227442.314 - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
CARENTE - AUXÍLIO CESTA BÁSICA
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 617 R$
10.000,00
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 618 R$
6.700,00
Projeto Atividade:020213.0842227442.317 - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
CARENTE - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PASSAGENS
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 620 R$
3.000,00 Piá
Projeto Atividade:020213.0842227442.316 - ATENDIMENTO AOS usuáfios /s
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL SOCIAL A '
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
A
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PNSAR
ALPINÓPOLIS
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
619 R$ 660,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0214 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RURAL E MEIO AMBIENTE
Função 17 - SANEAMENTO
Subfunção 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa 2745 - SANEAMENTO BÁSICO.
Projeto Atividade:020214.1751227451.127 - OBRAS DE DRENAGEM E
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS - CONST. DE SIST. DE
GALERIA DE DREN. PLUVIAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000000000 - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 623 R$ 10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0206 - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 2705 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto Atividade:020206.0412227052.225 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
124 R$ 3.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 - Recursos
não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 119 R$ 4.365,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 120 R$
2.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte:
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha: 127R$
700,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 0213 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / |
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL /
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA pis
Programa 2744 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R
Projeto Atividade:02021 3.0824427442.320 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ,
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
E”
IARA
ALPINÓPOLIS
b
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Ficha:
586 R$ 13.400,00
Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual — PPA 2022/2025, nos moldes e
naquilo que for pertinente em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alpinópolis/MG, de 2 “agosto de 2025.
Rafael Henriqui Silva Freire
Prefeito Municipal
e erre mes ;
Certifico e Dou fé, que n3s:s ,
data, publiquei O presente no
Mural da sede da Prefeitura
Municipal
Alpinópolis(MG]
DO LÁ (202
Rua Maestro Geraldo Aprígio, nº 60, Bairro Centro (35) 3523-1808 ou (35) 3523-2791
PODER LEGISLATIVO e
CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
EDIFÍCIO ISAAC BENTO VILELA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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DESPACHO
Vistos etc.
A assessoria encaminhou-me o presente projeto de lei para apreciação.
Considerando que este já tramitou regularmente nesta Casa Legislativa, e que se
encontra concluída sua apreciação, sem pendências quanto à sua deliberação,
determino o seu arquivamento.
Ressalta-se que tal medida se justifica pelo encerramento de sua tramitação, nos
termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Determino, ainda, que o referido projeto seja devidamente digitalizado e
arquivado, assegurando-se a preservação documental e o acesso à informação,
conforme prevê a legislação vigente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
SEBASTIÃO rebidRero
Presidente da Câmara Municipal
de Alpinópolis