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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-06
Ementa"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências."
native_id180

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Enviada para sanção do Executivo U Encaminhada para sanção do prefeito e publicação
2026-03-09 Redação final em elaboração U Matéria aprovada encaminhada para elaboração da redação final
2026-03-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação U Matéria aprovada com 03 emendas
2026-02-23 Aguardando Parecer U Aguardando a análise do Relator e parecer da Comissão Mista
2026-02-10 Aguardando distribuição para as Comissões U Encaminhado para distribuição à Comissão Mista
2026-02-09 Leitura em Plenário U Encaminhado para leitura em Plenário
2026-02-06 Análise Preliminar U Encaminhado para análise preliminar da presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T14:57:06.178783-03:00 Aprovado com Emendas 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.