| 2026-03-10 |
Enviada para sanção do Executivo |
U |
Matéria aprovada encaminhada para arquivamento |
| 2026-03-09 |
Redação final em elaboração |
U |
Matéria aprovada encaminhada para elaboração da redação final |
| 2026-03-09 |
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação |
U |
Matéria aprovada |
| 2026-03-09 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
U |
Encaminhada para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário |
| 2026-03-02 |
Aguardando Parecer |
U |
Aguardando a análise do Relator e parecer da Comissão Mista |
| 2026-02-24 |
Aguardando distribuição para as Comissões |
U |
Encaminhado para distribuição à Comissão Mista |
| 2026-02-23 |
Leitura em Plenário |
U |
Encaminhado para leitura em Plenário |
| 2026-02-13 |
Análise Preliminar |
U |
Encaminhado para análise preliminar da presidência |