| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.778, de 1º de março de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências" |
| native_id | 189 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-14 | Matéria aprovada e arquivada | U | Matéria aprovada encaminhada para arquivamento |
| 2026-04-14 | Enviada para sanção do Executivo | U | Encaminhada para sanção do prefeito e publicação |
| 2026-04-13 | Redação final em elaboração | U | Matéria aprovada encaminhada para elaboração da redação final |
| 2026-04-13 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação | U | Matéria aprovada |
| 2026-04-13 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | U | Encaminhada para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário |
| 2026-03-23 | Aguardando Parecer | U | Aguardando a análise do Relator e parecer da Comissão Mista |
| 2026-03-17 | Aguardando distribuição para as Comissões | U | Encaminhado para distribuição à Comissão Mista |
| 2026-03-16 | Leitura em Plenário | U | Encaminhado para leitura em Plenário |
| 2026-03-13 | Análise Preliminar | U | Encaminhado para análise preliminar da presidência |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T13:37:28.182843-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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