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materia nº 1/2026

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaAdequação da reforma tributária nacional dá outras providencias.
native_id195

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Redação final em elaboração B Matéria aprovada encaminhada para elaboração da redação final
2026-03-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação B Matéria aprovada em 1ª votação.
2026-03-16 Aguardando Parecer B Aguardando a análise do Relator e parecer da Comissão Mista
2026-03-16 Aguardando distribuição para as Comissões B Encaminhado para distribuição à Comissão Mista
2026-02-09 Leitura em Plenário B Encaminhado para leitura em Plenário
2026-02-06 Análise Preliminar U Encaminhado para análise preliminar da presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T13:35:16.926081-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2026-03-23T13:32:04.931214-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.