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materia nº 19/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-19
Ementa"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados , bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências"
native_id197

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria aprovada e arquivada U Matéria aprovada encaminhada para arquivamento
2026-03-25 Enviada para sanção do Executivo U Encaminhada para sanção do prefeito e publicação
2026-03-25 Redação final em elaboração U Matéria aprovada encaminhada para elaboração da redação final
2026-03-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação U Matéria aprovada
2026-03-25 Aguardando inclusão na Ordem do Dia U Encaminhada para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário
2026-03-24 Aguardando Parecer U Aguardando a análise do Relator e parecer da Comissão Mista
2026-03-24 Aguardando distribuição para as Comissões U Encaminhado para distribuição à Comissão Mista
2026-03-23 Leitura em Plenário U Encaminhado para leitura em Plenário
2026-03-19 Análise Preliminar U Encaminhado para análise preliminar da presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T15:01:13.813056-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 1

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