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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-04-08
Ementa"Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaroa da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
native_id199

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Enviada para sanção do Executivo U Encaminhada para sanção do prefeito e publicação
2026-04-23 Redação final em elaboração U Matéria aprovada encaminhada para elaboração da redação final
2026-04-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação U Matéria aprovada
2026-04-23 Aguardando inclusão na Ordem do Dia U Encaminhada para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário
2026-04-13 Aguardando Parecer U Aguardando a análise do Relator e parecer da Comissão Mista
2026-04-13 Aguardando distribuição para as Comissões U Encaminhado para distribuição à Comissão Mista
2026-04-13 Aguardando distribuição para as Comissões U Encaminhado para leitura em Plenário
2026-03-30 Análise Preliminar U Encaminhado para análise preliminar da presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T14:23:04.597730-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (0)

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