| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de "Auxiliar de Serviços de Saúde" e de "Atendente de Saúde' para o cargo único de "Agente Administrativo", constante do Anexo I ("Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo: Carreira") da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei nº 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências." |
| native_id | 26 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-22 | Proposição transformada em lei | U | Ao Arquivo para providências cabíveis. |
| 2025-01-21 | À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho | U | À Secretaria Legislativa para envio e ciência ao Poder Executivo |
| 2025-01-21 | Aguardando discussão e votação | U | Ao Plenário aguardando discussão e votação |
| 2025-01-21 | Parecer favorável da comissão | U | À Secretaria Legislativa para cumprir despacho |
| 2025-01-15 | Aguardando Parecer | U | Ao Presidente da Comissão Mista para emissão parecer |
| 2025-01-15 | À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho | U | À Secretaroa Legislativa para Cumprir Despacho |
| 2025-01-15 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | U | Ao Gabinete da Presidência para Despacho inicial |
| 2025-01-15 | À Secretaria Legislativa para Análise | U | À Secretaroa Legislativa para Análise |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-03T15:21:52.747923-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 1 | 1 |
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