| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 166 de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e dá outras providências" |
| native_id | 31 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-14 | Proposição transformada em lei | S | Ao arquivo para providências cabíveis |
| 2025-02-05 | Proposição aprovada | U | À Secretaria Legislativa para envio e ciência do Poder Executivo |
| 2025-02-05 | Aguardando discussão e votação | U | Ao Plenário para discussão e votação da matéria |
| 2025-02-05 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | U | À Secretaria Legislativa para inclusão em pauta |
| 2025-01-17 | Aguardando Parecer | U | Ao Presidente da Comissão para deliberação e emissão dos pareceres. |
| 2025-01-17 | À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho | U | À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho. |
| 2025-01-17 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | U | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial |
| 2025-01-17 | À Secretaria Legislativa para Análise | U | À Secreatria Legislativa para análise |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-06T17:48:13.539512-03:00 | Aprovado com Emendas | 8 | 0 | 0 |
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