| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-01-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
| native_id | 34 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-20 | Matéria aprovada e arquivada | U | Ao Arquivo para providências cabíveis |
| 2025-02-20 | Norma promulgada | U | À Secretaria Legislativa para providências cabíveis |
| 2025-02-11 | Aguardando sanção governamental | U | Ao Poder Executivo para sanção ou veto |
| 2025-02-10 | Enviada para sanção do Executivo | U | À Secretaria Legislativa para envio e ciência do Poder Executivo |
| 2025-02-03 | Aguardando discussão e votação | U | Ao Plenário para discussão e votação da matéria |
| 2025-02-03 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | U | À Secretaria Legislativa para inclusão em pauta |
| 2025-01-24 | Aguardando Parecer | U | Ao Presidente da Comissão para Deliberação e Emissão dos Pareceres |
| 2025-01-24 | À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho | U | À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho |
| 2025-01-24 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | U | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial |
| 2025-01-24 | À Secretaria Legislativa para Análise | U | À Secretaria Legislativa para Análise |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-17T13:15:17.478031-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 8
No extracted text — status pending_ocr.