| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 110, de 12 de maio de 2015, que criou as Funções Gratificadas de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS." |
| native_id | 77 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-02 | Matéria aprovada e arquivada | U | Matéria aprovada encaminhada para arquivamento |
| 2025-05-27 | Enviada para sanção do Executivo | U | Encaminhada para sanção do prefeito e publicação |
| 2025-05-26 | Redação final em elaboração | U | Matéria aprovada encaminhada para elaboração da redação final |
| 2025-05-26 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Unica Votação | U | Encaminhada para deliberação em plenário |
| 2025-05-26 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | U | Encaminhada para deliberação em plenário |
| 2025-05-13 | Aguardando Parecer | U | Aguardando a análise do Relator e parecer da Comissão Mista |
| 2025-05-12 | Aguardando distribuição para as Comissões | U | Encaminhado para distribuição à Comissão Mista |
| 2025-05-12 | Leitura em Plenário | U | Encaminhado para leitura em Plenário |
| 2025-05-09 | Análise Preliminar | U | Encaminhado para análise preliminar da presidência |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-02T17:37:40.893662-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 1 |
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