| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DIRETOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE ESCOLAR. |
| native_id | 109 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.