| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2199 / 2019 |
| Date | 2019-03-14 |
| Ementa | ALTERA LEI N° 2.191/ 2018 QUE "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DIRETOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE ESCOLAR.” |
| native_id | 110 |
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