| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR REGENTE DE AULA EM LÍNGUA INGLESA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 136 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.