| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.406 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | “Dispõe sobre aprovação de Zona Urbanizada Específica de Chacreamento – ZEUC e a autorização para aquisição de um imóvel rural localizado no Município de Alpinópolis, no lugar denominado “Sítio João Joaquim” no bairro rural da “Prata”, onde se encontra instalado um campo destinado à prática de futebol e dá outras providências”. |
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