norma nº 2/1999

Câmara Municipal de Alpinópolis — MG |
Folha -1- |
EMENDA A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº 02/99
“INSTITUI (0) DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO”
A Câmara Municipal de Alpinópolis
decreta e promulga a seguinte Emenda a Lei
Orgânica do Município:
Art. 1º —- O parágrafo único do art. 5º
da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - O dia do município
será comemorado em 17 de Dezembro e o
dia do padroeiro São Sebastião, em 20
de janeiro.”
Art. 2º - Esta emenda a lei Orgânica,
entrará em vigor a partir da data de sua
publicação revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 25/10/99 15:48:54.
; Ls ;
José Vilela de Morais
Presidente
Ed
z /
Afonso de Carvalho
ice-Presidente
Luiz
Da NES
José los Cardoso
Secretário
Praça Cônego Vicente Bianchi 107
ava nn 142.292