norma nº 2.419/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALPINÓPOLIS
Governo do povo, cidade de todos.
LEI MUNICIPAL N.º 2.419, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo do Bairro da Vila
Betânia e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alpinópolis, Estado de Minas
Gerais aprovou eu, Prefeito Municipal, nos termos do disposto no art.
85, VI clc art. 62, “caput” da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte
Lei, com emenda,
Art. 1º O Complexo Esportivo do bairro da Vila Betânia, deste município, passa a
denominar-se de “Complexo Esportivo da Vila Betânia Gabriel Amaral da Costa Romão e
Rafael Amaral da Costa Romão”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alpinópolis (MG), 31de março de 2023.
Rafael Henrique da Silva Freire
Prefeito Municipal
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Mural da sede da Prefeitura ;
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