| Tipo | Resposta de Proposição (Requerimento) |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Em atenção ao Requerimento n° 33/2026, que solicita informações acerca da dívida deixada pela gestão anterior, encaminhamos as informações consolidadas com base nos relatórios oficiais da Contabilidade do Município. |
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ARÀFÔRA GESTAOEFPNTE P~ C1TENlEI OFÍCIO N° 012/2026 Araporã/MG, 30 de Abril de 2026. À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ - MG Assunto: Resposta ao Requerimento n° 33/2026 - Informações sobre dívida da gestão anterior Excelentíssimo Senhor Presidente, Ilustríssimos Senhores Vereadores, Em atenção ao Requerimento n° 33/2026, de autoria do Vereador Mário José, que solicita informações acerca da dívida deixada pela gestão anterior, encaminhamos as informações consolidadas com base nos relatórios oficiais da Contabilidade do Município, conforme segue: 1. VALOR TOTAL DA DÍVIDA AO FINAL DO EXERCÍCIO (2024) A dívida do Município é composta por: a) Dívida Fundada (Longo Prazo) Conforme demonstrativo contábil: Saldo final: R$ 753.739,92 Compreende principalmente: • Obrigações previdenciárias parceladas; • Empréstimos e financiamentos (ex.: BDMG); • Débitos fiscais renegociados. b) Dívida Flutuante (Curto Prazo) Composta essencialmente por restos a pagar e obrigações de curto prazo: • Restos a pagar processados: R$ 9.304.467,69 • Restos a pagar não processados: R$ 7.934.192,04 Total de restos a pagar: R$ 17.238.659,73 (dezessete milhões duzentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos). ARÔRA cwAolcEraE Po'o CONYENIa Além disso, há registros de: • Consignações (INSS, empréstimos, pensões, etc.); • Depósitos e demais obrigações financeiras. 2. ORIGEM DOS DÉBITOS Os débitos decorrem principalmente de: • Fornecedores diversos (contratos administrativos); • Encargos trabalhistas e previdenciários; • Parcelamentos de débitos fiscais e previdenciários; • Restos a pagar de exercícios anteriores; • Obrigações financeiras diversas (consignações e depósitos). 3. DISTINÇÃO ENTRE CURTO E LONGO PRAZO • Curto prazo (Dívida Flutuante): obrigações exigíveis no exercício seguinte, especialmente restos a pagar e consignações; • Longo prazo (Dívida Fundada): compromissos parcelados ou financiamentos com vencimento superior a 12 meses. 4. RESTOS A PAGAR (PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS) • Processados: despesas já liquidadas, pendentes de pagamento; • Não processados: despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas. Ambos estão devidamente registrados conforme demonstrativos contábeis oficiais. S. EMPENHOS ANULADOS E REEMPENHADOS Conforme relatório de movimentação de empenhos: Foram identificados empenhos anulados no exercício de 2024, decorrentes de: • Ajustes contábeis; ARÓYÔRA CETAOEF4TE P~CO4ïR4JB o Cancelamento de despesas não executadas; o Readequaçôes orçamentárias. Tais movimentações encontram-se detalhadas no relatório específico de empenhos. 6. RELATÓRIOS CONTÁBEIS COMPROBATÓRIOS As informações apresentadas estão devidamente comprovadas pelos seguintes documentos anexos: • Demonstrativo da Dívida Fundada • Demonstrativo da Dívida Flutuante • Relação de Restos a Pagar • Relatórios de empenhos (incluindo anulados) 7. CONCLUSÃO Diante dos dados apresentados, verifica-se que: • A dívida municipal está devidamente registrada e demonstrada nos relatórios oficiais; • Há predominância de obrigações de curto prazo (restos a pagar); • A dívida de longo prazo encontra-se em nível controlado e vinculada, principalmente, a parcelamentos e financiamentos. TERSECOMTABILIDADE PUBLICA LTDA