materia nº 8/2020

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporá
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REQUERIMENTO Nº 008/2020
SENHOR PRESIDENTE
NOBRES PARES
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, solicita à
Senhora Prefeita Municipal que que sejam trocados os postes da Avenida Azor Marques.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se uma vez que após reclamação de vário moradores do bairro e de
todos que fazem usa da via supramencionada, restou comprovada a extrema necessidade da troca dos
postes, uma vez que a iluminação fica somente de um lado da avenida deixando o outro lado escuro e
desfavorecendo as pessoas que moral ali. .
Ao passar pela Avenida nota-se que a iluminação não se dá de forma central a fim de beneficiar todos
que moram ali, e sim fica de um lado só.
Como todos sabem, a responsabilidade da iluminação pública é dever do município, desde a elaboração
de projetos, implantação, expansão, troca de lâmpadas e outras melhorias necessárias. Assim aludido no
caput do Artigo 218 na Instrução Normativa 414 de 2010:
Art. 218. A distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo
Imobilizado em Serviço — AIS à pessoa jurídica de direito público competente.
Nestes Termos
Pede Deferimento
REULER CARDOSO PEREIRA
Vereador Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 14 de Fevereiro de 2020.
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