materia nº 11/2020

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporá
L
1
B
E
RI
D
A
D
E
moroamm-r
L
1
B
E
R
D
A
D
E
REQUERIMENTO Nº 011/2020
SENHOR PRESIDENTE
NOBRES PARES
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, solicita à
Senhora Prefeita Municipal que sejam instalados postes de iluminação no bairro Zequinha Cachoeira
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se uma vez que após reclamações de vários moradores do
bairro devido a má iluminação em algumas ruas, restou comprovada a necessidade da implantação e
manutenção da iluminação pública.
O nosso novo ponto turístico, o lago, fica próximo ao bairro e a má iluminação desfavorece os
moradores e a vista do lago.
Como todos sabem, a responsabilidade da iluminação pública é dever do município, desde a
elaboração de projetos, implantação, expansão, troca de lâmpadas e outras melhorias necessárias. Assim
aludido no caput do Artigo 218 na Instrução Normativa 414 de 2010:
Art. 218. A distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo
Imobilizado em Serviço — AIS à pessoa jurídica de direito público competente.
Nestes Termos
Pede Deferimento
( Qd E BONUDNN
REULER CARDOSO PEREIRA
Vereador Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 19 de Fevereiro de 2020.
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 -« CEP: 38435-000, = Araporá-MG
(34) 3284-9400 Em BEMO o
gElede
— USUume