materia nº 8/2019

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporá
REQUERIMENTO Nº 008/2019 /) /”
SENHOR PRESIDENTE
NOBRES PARES
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
solicita à Senhora Prefeita Municipal que sejam providenciados uniformes escolares para OS
estudantes da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se devido às reclamações de muitas famílias de que seus
filhos não possuem uniformes escolares e que são obrigados para terem o acesso à
instituição de ensino, ferindo o artigo 206 da Constituição Federal, e ainda, a dificuldade para
obtenção pelos altos valores de venda, é importante que sejam providenciados uniformes
escolares para os estudantes da rede municipal de ensino, em especial, aos de baixa renda.
Nestes Termos
Pede Deferimento
REULER CARDOSO PEREIRA
Vereador Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 15 de Fevereiro de 2019.
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporá-MG
(34) 3284-9400