materia nº 29/2021

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Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Arapora 
INDICAÇÃO N° 029/2021 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, juntamente com a vereadora WILSIENE SILVA 
LOPES DE SOUZA vereadores desta Casa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, vem 
respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do Setor 
competente do município, bem como o Setor de Convênios, atenda a seguinte SOLICITAÇÃO: 
•• PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ NO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 
LED PROCEL RELUZ, A TRA VES DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N2 0112021 DA 
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS. 
• INÍCIO DE TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA CIDADE PELAS LÂMPADAS DE LED, 
TROCANDO POR RUA OU SETORES, A TRA VÉS DO CONSÓRCIO CIDES. 
JUSTIFICATIVA 
Como representantes no legislativo, sempre buscamos através de nossas proposições irmos de 
encontro aos anseios da população, inclusive desde a campanha eleitoral onde propusemos trabalhar por 
uma cidade mais iluminada, e a presente INDICAÇÃO justifica-se uma vez que vários moradores tem 
reclamado da iluminação pública de nossa cidade, sendo que desde o início deste ano fui em busca de 
recursos financeiros para troca da iluminação pública junto ao Deputado Estadual Raul Belém e ao governo 
de Minas, porém ainda sem respostas. Portanto, solicitamos ao município que envie um Projeto para o 
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, visando participar da seleção de projetos 
de eficiência energética em iluminação pública, com tecnologia LED, onde receberá aporte financeiro para 
tal serviço, com cronograma aberto para inscrição até o dia 28/07/2021, e tendo prazo limite até 
30/0712021, através do site https://eletrobras.com/pt!Paginas/Chamada-Publica-Procel-Reluz.aspx, onde 
poderá ser acessado o edital. 
Cabe destacar que a promoção de sistemas eficientes de iluminação pública tem impacto direto na 
sociedade, pois beneficia e melhora a qualidade de vida da população, uma vez que promove a valorização 
noturna dos espaços públicos urbanos, reduz o consumo de energia elétrica, melhora as condições de 
segurança nas vias públicas e, desta maneira, a qualidade de vida das pessoas de nossa cidade. 
Solicitamos ainda, que seja iniciada a troca das lâmpadas queimadas de mercúrio pelas lâmpadas 
de LED, trocando por local, rua ou setores, através do novo contrato com o consórcio CIDES, onde tem a 
projeção para tal serviço, observadas todas as questões ambientais e contratuais, e também com 
contrapartida do município, ou seja, começando desta forma setorizada, logo o município terá trocado toda 
a iluminação da cidade por LED, quem ganha é a população. 
Na certeza do atendimento à nossa população e na atenção especial de Vossa Excelência, haja vista 
que nosso GOVERNO trabalha e preza pelo excelente atendimento às pessoas, bem como pela qualidade 
prestada nas obras e serviços públicos, antecipamos nossos agradecimentos. 
Nestes Termos 
ede Iferimento 
PAULO H EIXEIRA DE SOUZA 
VereaorAutor RECEBEM 
WILSIE 1E SOUZA 
EM.,......J 1 20_ 
Vereadora Autora 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 11 de junho de 2021. 
Rua Antônio Galé, 48— Bairro Alvorada — Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 — AraporãlMG 
Telefone: (34) 3284-9400