materia nº 48/2021

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal deArapora D4P b D 
INDICAÇAO N° 048/2021 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de Araporã, que 
através do setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO: 
•:• REFORMA OU ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS DA SALA DE VELÓRIO MUNICIPAL, 
TORNANDO-OS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE 
REDUZIDA, SENDO O LOCAL PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL PARA UTILIZAÇÃO E 
PASSA GEM DE PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E POSSUEM DIFICULDADE 
DE LOCOMOÇÃO. 
JUSTIFICATIVA 
Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para pessoas com deficiência é fundamental 
para garantir qualidade de vida e autonomia a elas. Portanto a presente solicitação justifica-se uma vez que, 
o artigo 5 da Constituição Federal estabelece o que conhecemos como o direito de ir e vir de todos os 
cidadãos brasileiros. Desse modo, qualquer pessoa, que tenha ou não alguma deficiência ou mobilidade 
reduzida, deve ter o direito de circular facilmente por qualquer lugar, e principalmente ter o direito de 
utilizar um banheiro adaptado quando necessário, que é por meio destes que as pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida terão sustentação para usar a pia e sobretudo o vaso 
sanitário, o que não ocorre no espaço da sala de Velório Municipal, sendo de extrema importância, visto 
que as pessoas com deficiência e que utilizam cadeira de rodas não conseguem passar na porta para 
utilizarem o banheiro. 
Portanto, solicito ao Executivo que analise esta indicação e priorize-a, junto ao setor responsável, 
verificando os parâmetros e critérios para atender as construções de um banheiro adaptado que atenda a 
todos e fortaleça cada vez mais o município no quesito INCLUSÃO, pois todos tem o mesmo direito, 
garantindo a segurança, o acesso e respeitando as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 
Peço ainda, que o município dê "REPERCUSSÃO GERAL" para outros casos de locais que necessitam de 
banheiros adaptados. 
Na certeza do atendimento à nossa população e na atenção especial de Vossa Excelência, haja vista 
que nosso GOVERNO trabalha e preza por uma cidade cada vez mais acessível e inclusão das pessoas com 
deficiência, antecipo os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
PAU N UE TEIXEIRA DE SOUZA 
ereador Autor 
I3oc, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 10 de setembro de 204. 
Rua Antônio Galé, 48— Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 - AraporãlMG 
Telefone: (34) 3284-9400