materia nº 14/2021

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municípal de Arapora￾REQUERIMENTO N°014/2021 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de 
Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte REQUERIMENTO: 
+ REFORMA OU ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS DA SALA DE VELÓRIO MUNICIPAL, 
TORNANDO-OS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE 
REDUZIDA, SENDO O LOCAL PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL PARA UTILIZA ÇÃO E 
PASSAGEM DE PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E POSSUEM 
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. 
JUSTIFICATIVA 
Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para pessoas com deficiência é 
fundamental para garantir qualidade de vida e autonomia a elas. Portanto a presente solicitação 
justifica-se uma vez que, o artigo 5 da Constituição Federal estabelece o que conhecemos como o 
direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. Desse modo, qualquer pessoa, que tenha ou não 
alguma deficiência ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de circular facilmente por qualquer 
lugar, e principalmente ter o direito de utilizar um banheiro adaptado quando necessário, que é por 
meio destes que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão 
sustentação para usar a pia e sobretudo o vaso sanitário, o que não ocorre no espaço 
da sala de Velório Municipal, sendo de extrema importância, visto que as pessoas com deficiência e 
que utilizam cadeira de rodas não conseguem passar na porta para utilizarem o banheiro. 
Portanto, solicito ao Executivo que analise esta indicação e priorize-a, junto ao setor 
responsável, verificando os parâmetros e critérios para atender as construções de um banheiro 
adaptado que atenda a todos e fortaleça cada vez mais o município no quesito INCLUSÃO, pois 
todos tem o mesmo direito, garantindo a segurança, o acesso e respeitando as pessoas com 
deficiência ou com mobilidade reduzida. Peço ainda, que o município dê "REPERCUSSÃO 
GERAL" para outros casos de locais que necessitam de banheiros adaptados. 
Na certeza do atendimento à nossa população e na atenção especial de Vossa Excelência, 
haja vista que nosso GOVERNO trabalha e preza por uma cidade cada vez mais acessível e inclusão 
das pessoas com deficiência, antecipo os agradecimentos. 
Nestes Termos 
4=NR]~
Pec\Deferimento 
PAUL€ JE TEIXEIRA DE SOUZA 
Vereador Autor 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 10 de setembro de 2021. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08- CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400 
130d1 )